As decisões do BCE, o aumento do custo de vida e as opções do Governo

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1. Num momento em que os lucros da banca, dos grupos económicos que controlam a energia ou a grande distribuição atingem recordes históricos, em que a concentração da riqueza a uma escala nacional e global atinge patamares nunca vistos, o Banco Central Europeu decide provocar um aumento de 25 pb na taxa de juro de referência, elevando-a para 2,5%, com os impactos que essa decisão tem nos custos de crédito para as empresas, para os particulares e para as famílias, sobretudo as que têm empréstimos para a compra de casa. 

Em 2025, os lucros da banca que actua em Portugal superaram os 6,3 mil milhões de euros e no primeiro semestre de 2026 já ascendem a 2,52 mil milhões de euros. Valores que contrastam com a degradação das condições de vida e do poder de compra dos trabalhadores e da população, cada vez mais sufocados com o aumento gritante dos preços dos combustíveis, do gás, dos alimentos ou das despesas com a habitação. 

A decisão do BCE, supostamente para prevenir valores mais altos de inflação provocada especialmente pelo aumento dos preços da energia, é errada. Penaliza, como sempre faz, os trabalhadores e as suas famílias, pelos impactos de uma guerra que, seja no Médio Oriente seja na Europa de Leste, é alimentada pelas próprias instituições da União Europeia. Uma vez mais, o BCE escolhe colocar os trabalhadores e os povos a pagar as opções da escalada de confrontação que o imperialismo norte americano promove, com o apoio da UE mas também, com o apoio do Governo PSD/CDS e dos que em Portugal se alinham com os tambores da guerra. 

2. O PCP denúncia os lucros escandalosos que estão a ser alcançados à custa das condições de vida e da economia nacional. Por detrás do aumento do preço dos combustíveis, estão os lucros das maiores empresas petrolíferas do mundo, cada uma acima dos 20 mil milhões de euros só em 2025. A Galp, que nos últimos 3 anos obteve mais de 3000 milhões de euros de lucro, já arrecadou neste 1º semestre outros 800 milhões de euros. Na subida dos preços da alimentação – ovos, leite, carne, frescos, -  estão igualmente reflectidos os lucros da grande distribuição alimentar.

Na verdade, a situação evidencia os impactos do domínio monopolista sobre os sectores estratégicos, e a forma como impõem comissões, taxas, margens e preços cartelizados, e como dominam os mercados de fio a pavio. Um quadro de submissão sem disfarce do poder político ao poder económico, esmagando as pequenas empresas, os agricultores, as famílias e os trabalhadores, sujeitos à precariedade e aos baixos salários. 

É por isso que uma resposta ao aumento do custo de vida reduzida à dimensão fiscal não faz, por si só, baixar os preços, quanto muito desvia receita pública para alimentar os lucros dos grupos económicos. Na verdade, reduzir esta questão aos impostos como fazem o Chega, a IL ou mesmo o PS, só serve para esconder do povo os lucros que estão a ser obtidos à custa dos seus sacrifícios. Lucros que são ainda aumentados com a escandalosa descida do IRC (de 21% para 17%) que está em curso.

3. É a guerra e a indústria do armamento, é escalada de confrontação e a multiplicação de sanções, é o aproveitamento dos grupos económicos e a especulação, é a política do Governo e da UE que são responsáveis pelo aumento dos preços e pela degradação das condições de vida. 

A resposta à situação que aí está exige outra política. 

Exige que o Governo português recuse a corrida aos armamentos e utilize todos os instrumentos que tem ao seu alcance  para a promoção da paz, em vez da guerra.  

Exige o aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional e o aumento intercalar de todas as pensões em 50 euros (com retroactivos a partir de julho). 

Exige a intervenção do Governo e da CGD para impor a redução dos juros e comissões bancárias, associadas a uma política que promova o desendividamento das famílias, a regulação das rendas de casa e a disponibilização de habitação pública. 

Exige a regulação dos preços dos combustíveis, como acontecia antes de 2003, a fixação do preço do gás de botija nos 20 euros, pondo fim à diferença escandalosa entre os preços praticados em Portugal e Espanha, o IVA a 6% na energia, bem como a regulação dos preços dos bens alimentares essenciais.

Exige ainda apoios a fundo perdido aos sectores económicos mais atingidos pelo aumento dos preços dos combustíveis e gás – transportes, indústria, pesca, bombeiros – e também dos preços dos fertilizantes com forte impacto na agricultura (a par do gasóleo).

Da parte do PCP, não só transformaremos estas exigências em propostas na Assembleia da República como já tomámos a iniciativa de propor um debate no Parlamento Europeu sobre o aumento das taxas de juro e vamos também promover acções de esclarecimento e protesto face ao agravamento do custo de vida. 

Já no próximo dia 17 de Setembro iniciamos a jornada nacional de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações sob o lema “Romper com as injustiças. Novo rumo para Portugal. Uma vida melhor”  com um dia de protesto contra o aumento do custo de vida e de exigência de resposta no aumento dos salários e pensões e no controlo dos preços, realizando tribunas públicas, distribuições, buzinões e outras acções. 

4.- Nem a degradação da situação económica e social é inevitável, nem Portugal e o povo português têm que ser arrastados para o fundo. Os lucros de meia dúzia de capitalistas não podem valer mais que a vida de milhões de pessoas. A  indignação e revolta que muitos sentem, face ao aperto que estão a sentir, precisa de ser ouvida ainda com mais força. É preciso intensificar a luta contra a actual política, exigindo a ruptura com a política de direita e um novo rumo para Portugal. 

O  PCP tudo fará para travar o caminho de retrocesso e exploração, para promover a luta pelos salários, pelos direitos, pela melhoria das condições de vida, para defender a paz, a democracia e o progresso social.

 

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