À conta de um mito, de uma mentira e – também podemos dizê-lo! – de puro e perigoso preconceito ideológico, a direita e o PS continuam a impedir o avanço para a criação da rede pública de creches que o PCP defende.

O mito consiste em considerar que os sectores social e solidário e até o sector privado resolvem e substituem o Estado na provisão da necessidade das crianças e das famílias em creche e jardim de infância…

A mentira reside em afirmar que o PCP é contra as IPSS e contra a iniciativa privada, designadamente na educação e no ensino.  

Não, senhores deputados, não somos contra.

É necessário acabar com tal mito, com tamanha mentira e com o enorme obstáculo ideológico, que são meras desculpas para travar os progressos necessários e garantir lugares em creche a todas as crianças – e de forma gratuita e universal.

A creche não é apenas um espaço de guarda e apoio social e emocional às crianças e às famílias.

É cada vez mais a primeira e fundamental etapa do direito constitucional à educação, desde a mais tenra idade até aos mais elevados graus do ensino e do conhecimento.

Independentemente das opões das famílias, devem ser garantidos a todos a equidade no acesso à educação e ao ensino e as condições para o desenvolvimento integral da criança e do jovem. 

Essa incumbência do Estado exige a criação de uma rede pública de creches, tal como é garantida a escola pública, incluindo com a sua rede (pública) de jardins de infância, ainda que muito insuficiente.

A proposta que trazemos a debate, rejeitada com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS e a abstenção do PS, pretende assegurar até 2031 o número de vagas suficiente para todas as crianças, mobilizando os imóveis e recursos públicos necessários.

Venha daí o vosso voto para avançarmos.