Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026

Propostas para valorizar os trabalhadores da Educação e da Ciência

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Este orçamento não dá resposta aos problemas da Escola Pública, nem aos estudantes, aos trabalhadores e aos pais.

Passa ao lado do gravíssimo problema da falta de professores nas escolas, que leva a que milhares de estudantes não tenham aulas a pelo menos uma disciplina. 

A falta de professores resolve-se com a valorização da carreira e da profissão docente, o que exige vontade política para encetar um processo negocial com os sindicatos para esse fim, que considere:

  • a valorização dos salários,
  • a eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;
  • um regime de avaliação justo que elimine as quotas; 
  • a contagem de todo o tempo de serviço para todos e o seu reflexo inclusivamente na pensão; entre outros. 

Valorização da carreira que deve ser implementada já no próximo ano letivo. É neste sentido que vai a proposta do PCP.

Propomos igualmente a atribuição de um apoio à fixação de professores em zonas carenciadas, a atribuição do apoio à deslocação a todos os professores que residam a 50 ou mais quilómetros da escola, assim como o alargamento do acesso à profissionalização para obtenção de habilitação própria para a docência

No ensino superior e na ciência grassa a precariedade e a carência de trabalhadores. Propomos que seja removida a limitação na contratação de trabalhadores nas instituições de ensino superior, e que sejam asseguradas as condições que permitam a progressão na carreira dos docentes, muitos estagnados na mesma posição há anos. 

Apesar da aprovação do estatuto da carreira de investigação científica, os problemas continuam por resolver, assim como se continua a promover a contratação através de vínculos precários. Assim, propomos a integração dos mais de 3000 investigadores com vínculos precários, alguns há décadas, na carreira de investigação científica, incluindo os técnicos superiores doutorados, e a substituição de bolsas por contratos, revogando o estatuto do bolseiro de investigação científica.

 

 

 

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