Semana após semana repetem-se os casos e as decisões que denunciam as crescentes dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. O Governo não ignora esta situação, muito pelo contrário, ela corresponde ao plano que desde sempre pretenderam aplicar, que é o da mercantilização do direito à  saúde e, com esse objectivo, de degradação acentuada do SNS.

Trata-se de um caminho deliberadamente escolhido pelo Governo de Luís Montenegro, do PSD e do CDS, e que não depende da manutenção ou demissão da actual Ministra da Saúde, sem prejuízo do seu comportamento muito criticável e das suas declarações profundamente injustas e desumanas. Uma orientação que beneficia claramente do apoio da direita mais extrema – Chega e Iniciativa Liberal – e sobretudo dos grupos económicos da área da saúde, sejam prestadores privados, seguradoras ou outros.

Entretanto, o Governo procura sistematicamente a sua desresponsabilização relativamente às graves situações de falta de acesso aos cuidados de saúde, decorrentes de encerramento ou condicionamento de serviços. Ora responsabilizando os conselhos de administração – como no caso do Hospital Amadora Sintra –, ora através de decisões visando os médicos tarefeiros, o Governo e a Ministra da Saúde em particular procuram esconder as suas próprias responsabilidades.

A situação vai-se agravando em todas as áreas:

- Na grave situação das urgências obstétricas e pediátricas, limitando o acesso das grávidas e das crianças.

- Na progressiva e tantas vezes silenciosa redução de especialidades nos hospitais, de que é exemplo chocante o encerramento da unidade de Neonatologia do Hospital da Estefânia e os processos de desclassificação de serviços de pediatria em vários pontos do País, concentrando-os cada vez mais.

- Na contínua desvalorização dos cuidados de saúde primários, designadamente no modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), criado pelo Governo PS e mantido pelo Governo PSD/CDS, com destaque para mais de um milhão e meio de pessoas sem médico de família.

- No agravamento das listas de espera para consultas e cirurgias, respectivamente cerca de um milhão e 200 mil em atraso, que o Governo se prepara para usar para transferir mais recursos para o privado, com a introdução do novo sistema de externalização.

- Na dificuldade de acesso a vários exames, seja nas unidades do SNS, seja mesmo em convencionados, aumentando os pagamentos directos pelos utentes, provando que, quando os serviços públicos não têm resposta própria suficiente, são capturados pelos interesses privados.

- Na continuada saída e não contratação de profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros. É particularmente significativo que, no caso dos médicos, em dois anos mais de 700 vagas para o internato da especialidade não tenham sido ocupadas e que, no caso dos enfermeiros, se multipliquem notícias do bloqueio da sua contratação em diversas unidades do SNS, com consequência na escassez de camas hospitalares, conforme tem vindo a ser denunciado por várias organizações profissionais.

- No subfinanciamento dos serviços do SNS, criando severos constrangimentos à gestão pública, que serão agravados se se concretizar o corte de 10% na aquisição de bens e serviços, previsto na proposta de orçamento.

- Na debilidade dos sistemas informáticos cuja interoperabilidade e eficácia está frequentemente comprometida.

- Na falta de autonomia da gestão das instituições a quem o Governo não aprova os Planos de Desenvolvimento Organizacional – planos de actividade e orçamentos – obrigando a que, num conjunto significativo de decisões, tenham de ficar à espera da autorização da tutela, que tarde ou nunca vem.

- No sistemático adiamento de investimentos essenciais, infra-estruturas e equipamentos, bem patente na execução de apenas 20% do orçamento de investimento do SNS no final do 3º trimestre de 2025.

- No aumento dos custos com a saúde pagos directamente pelo população, mais de 30%, a terceira maior percentagem da OCDE, em particular com os medicamentos.

Entretanto avolumam-se as medidas de privatização, que o Governo tem vindo a acelerar. O lançamento das chamadas “USF C”, que correspondem à privatização de cuidados de saúde primários; o início do processo para novas Parcerias Público Privadas abrangendo hospitais e centros de saúde em cada ULS, podendo abranger um milhão e quinhentos mil utentes; o aumento das compras de serviços a privados, como acontece nos exames, tratamentos e cirurgias, iniciando-se também nas consultas de especialidade, mostram à evidência quais são os objectivos do Governo.

O País precisa de serviços públicos de qualidade e de acesso garantido à população e não da transformação da saúde num negócio para privados pago com dinheiros do Estado e das famílias. 

Exigem-se medidas imediatas para inverter esta situação:

- O fim dos processos de privatização da gestão do SNS nas suas várias vertentes.

- A valorização imediata e significativa dos profissionais de saúde.

- O reforço do financiamento, do investimento e da autonomia de gestão das unidades públicas de saúde.

- O fim dos encerramentos de serviços e a reabertura dos serviços essenciais que têm vindo a ser encerrados.

- A diminuição dos custos com a saúde para a população.

É preciso derrotar esta ofensiva do Governo. O PCP estará na primeira linha da defesa do Serviço Nacional de Saúde e apela a todos os que valorizam esta importante conquista da Revolução de Abril, que se mobilizem na sua defesa.