Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Em sucessivos debates sobre o mundo rural e o drama cíclico dos incêndios, o PCP tem deixado bem claras as suas posições.

Não alimentamos a banalização das comissões parlamentares de inquérito, que mais parecem um descargo de consciência e uma forma de passar ao lado do que se impõe.

O que se impõe é alterar a política para a floresta e o mundo rural; reverter o despovoamento e promover o regresso de tantas famílias expulsas de centenas de milhares de explorações em consequência da PAC e por causa dos baixíssimos rendimentos e do desmantelamento de serviços públicos.

- Impõe-se contrariar o desordenamento da floresta e do território.

- É determinante diminuir drasticamente o número de ignições e de reacendimentos.

- É decisiva a correção das fragilidades do sistema de Proteção Civil, em meios humanos, técnicos, materiais e logísticos.

- É fundamental garantir a reversão da parceria público-privada do SIRESP e a gestão pública deste sistema. 

- Não podem continuar a ser desconsideradas importantes propostas e recomendações já aqui acolhidas e muitas de decisões tomadas.

De facto,

- O cadastro da propriedade fica-se num terço do território;

- Os apoios aos baldios estão bloqueados e as ajudas comunitárias são cortadas;

- A criação de 500 equipas de sapadores florestais continua longe do objetivo, que deve ser revisto para mais;

- Está por restabelecer o Corpo de Guardas Florestais;

- O número de técnicos e outros trabalhadores do ICNF (onde faltam 900 pessoas) é claramente insuficiente;

- As ações de fogo controlado são diminutas;

- Está muito atrasada a rede primária de gestão de combustível;

- O controlo e a erradicação de espécies invasoras são incipientes;

Falta garantir preços justos à produção, rendimentos e dignidade às famílias do mundo rural, das economias de montanha; faltam serviços de extensão rural, escolas, serviços de saúde, bancos, correios, transportes…

Falta cumprir a Lei de Bases da Floresta, os Planos de Regionais de Ordenamento da Floresta; valorizar e apostar nas espécies autóctones e travar a eucaliptação; apoiar o associativismo florestal; apoiar no terreno criadores de gado e pastores…

Falta reforçar os meios dos bombeiros e melhorar as suas condições, como o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido, como o PCP propôs, mas que foi rejeitado aqui na semana passada.

Falta apetrechar o Estado com os meios aéreos próprios e em elevados níveis de disponibilidade e prontidão.

Há estudos, há relatórios, as conclusões e recomendações são sólidas.

– Só falta mesmo fazer!

Disse.