Uma saudação particular à InterReformados/CGTP-IN e ao MURPI, dinamizadores da muito oportuna petição “Por uma Rede Pública de Lares”, presentes nas galerias.

Esta petição coloca com toda a clareza o que está em causa: “o direito a envelhecer com direitos”.

Os dados demográficos confirmam o aumento da esperança média de vida como extraordinário avanço civilizacional, graças aos progressos científicos, técnicos, médicos e de saúde pública.

A tendência não é nova e já deveria ter mudado há muito as políticas públicas que garantam a todos esse direito.

As pessoas estão a viver cada vez mais – e isso é uma conquista para todos nós. Mas viver mais reclama viver com mais saúde, com mais qualidade de vida. 

Como o PCP não se cansa de afirmar, é necessário garantir o envelhecimento com autonomia económica e social e a especial proteção nas situações de dependência, permitindo aos idosos às famílias o acesso a lares e outras respostas de qualidade e proximidade, independentemente dos seus rendimentos.

Além das indispensáveis condições materiais expressas em salários e pensões dignos e justos, na reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e na possibilidade de reforma antecipada sem penalizações, coloca-se a exigência de resolução urgente da gritante escassez de respostas e equipamentos.

Partindo dos indicadores da Carta Social – infelizmente muito desatualizados –, verifica-se que, em 2023, as taxas de cobertura média para a população com 65 ou mais anos eram de apenas 4,7% em serviços de apoio domiciliário; 5% para centros de dia; e 8,7% em estruturas residenciais para idosos.

Ora, o projeto de lei do PCP aponta o reforço do financiamento e apoios às entidades que asseguram respostas e equipamento através da rede social e solidária.

Mas salienta também a urgência de criação de mais lares com pelo menos mais 80 mil vagas até 2026, através com de uma rede pública de estruturas residenciais.

A rede pública deve incluir outras respostas, como os serviços de apoio multidisciplinar ao domicílio, centros de dia e centros de convívio.

A criação dessa rede deve partir fundamentalmente através do aproveitamento, reabilitação e adaptação de imóveis públicos, sem prescindir de construção nova, quando necessária.

A aposta central numa rede pública não dispensa a complementaridade da rede solidária, para a qual – insistimos – são necessários mais apoios financeiros do Estado, incluindo à melhoria da formação dos seus profissionais e à elevação contínua da qualidade dos serviços.