Milhares e milhares de pessoas saíram à rua neste fim-de-semana, por todo o País, a exigir casa para viver. É irracional que em Portugal haja centenas de milhares de casas vazias, quando há dezenas e dezenas de milhares de famílias sem casa para morar.
Apesar de consagrado na Constituição da República Portuguesa, o direito à habitação está longe de ser uma realidade para todas as famílias. E a garantia de que todos têm acesso a uma casa condigna, está cada vez mais distante.
“Preços da habitação disparam 16,3% no início do ano”, “preços das casas atingem a maior subida de sempre”, “há 12 anos que os preços das casas não descem”, são alguns dos destaques dos jornais dos últimos dias.
Os custos da habitação são insuportáveis. De 2018 para cá os custos com a habitação aumentaram 80%, mas os salários não aumentaram nessa ordem de grandeza, o que demonstra como a habitação é cada vez mais inacessível. Que o digam os jovens que procuram onde morar e não conseguem, nem casa nem quarto e alguns aguardam há dois anos pela resposta do apoio ao abrigo do Porta 65 Jovem.
De acordo com o INE os preços das casas aumentaram 16,3% nos primeiros três meses deste ano, atingindo um novo máximo, e que ainda poderão agravar-se. As medidas decididas pelo Governo PSD/CDS, designadamente a isenção de IMT e de imposto de selo, impulsionaram ao aumento dos preços das casas, como alertámos na altura. Para além destas opções beneficiarem os mais endinheirados, contribuíram para o aumento de preços e para a promoção da especulação, como denunciámos oportunamente.
Valores de renda especulativos, um T2 para arrendar por valores superiores a mil euros, superiores inclusivamente ao salário mínimo nacional, inalcançável para a esmagadora maioria das famílias com baixos salários. Até os quartos atingem valores astronómicos, na ordem dos 400, 500 euros e mais, e com anúncios que referem cobranças adicionais até pela utilização da casa de banho. Aquilo que alguns vêm aqui dizer que é o tal mercado a funcionar, na verdade é a total selvajaria.
Aos elevados preços, acresce a instabilidade nos contratos de arrendamento, com curtos períodos de duração e a facilitação dos despejos. Famílias expulsas da sua casa, não porque não tenham cumprido as suas responsabilidades, mas porque não conseguem suportar os valores de rendas especulativas. Muitos regressam para a casa dos pais ou vão para casas de familiares, mudam-se para quartos, para garagens e lojas e quando se encontram sem qualquer alternativa, não lhes resta mais do que construir uma habitação precária, sem nenhumas condições de habitabilidade, que alguns pretendem pura e simplesmente arrasar, sem garantir uma solução de alojamento digna e definitiva.
Os dados do INE confirmam aquilo que já era expectável: a renda mediana de novos contratos aumentou 10% e o número de novos contratos diminuiu 10,4% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o período homólogo. Este é o resultado da desregulação e da liberalização do arrendamento. Este é que é o problema. Avançaram com benefícios fiscais e isenções, acenando que era o caminho para haver mais casas e a preços mais baixos. Não foi e não será por falta de aviso. Quem ganhou com estas opções políticas que unem PS, PSD, CH, CDS, e IL, foram exatamente os mesmos que são responsáveis pela situação a que chegámos no País e que ao longo de décadas ganharam com a mercantilização da habitação, com a especulação, à custa do sacrífico das famílias.
Assim é, com famílias com créditos à habitação, amarradas uma vida inteira a uma dívida, com prestações elevadas devido às taxas de juro, enquanto os lucros da banca alcançam lucros recorde, de quase 5 mil milhões de euros em 2024.
A habitação foi transformada numa mercadoria e o direito num negócio, pela banca, pelos fundos, pelos especuladores, pelos interesses imobiliários. Os lucros sobrepõem-se à satisfação de uma necessidade básica, uma casa, a base para construir uma vida. Tudo isto, com a cumplicidade e o empenho do Governo PSD/CDS, com o apoio de PS, IL e CH.
Insistir nesta opção não resolverá nenhum problema e só tornará o direito à habitação cada vez mais uma miragem. Esta opção não serve.
A atual situação impõe uma rutura com este caminho e estas opções da política de direita. Exige coragem para enfrentar os grandes interesses dos setores imobiliários e financeiro e combater a especulação.
Foi isto que milhares e milhares de jovens, trabalhadores, que as populações reivindicaram este fim-de-semana. Uma política que garanta o cumprimento do direito universal à habitação.
A garantia do direito à habitação exige desde logo que o Governo assuma as suas responsabilidades e invista no aumento da oferta de habitação pública, através de requalificação de imóveis do Estado que podem e devem ser mobilizados para este fim e de construção onde seja necessária para suprir as carências habitacionais.
É igualmente preciso regular o arrendamento e proteger os inquilinos, que permita a redução dos valores de renda, a estabilidade no arrendamento, assim como a eliminação dos mecanismos que facilitam os despejos e fragilizam os inquilinos, revogando igualmente a lei do arrendamento urbano, conhecida como a lei dos despejos.
Impõe-se também a proteção da habitação dos titulares com crédito à habitação, colocando os lucros da banca a suportar as elevadas taxas de juro.
São estes os compromissos que o PCP assume, intervir e lutar pela concretização do direito à habitação para todos.
Disse!
