Este programa é um rol de malfeitorias contra os trabalhadores e os reformados, contra os serviços públicos, contra o Serviço Nacional de Saúde, contra a Escola Pública, contra o direito à habitação.

Quando poderia e deveria melhorar as condições de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira, o Governo mantém e aprofunda o modelo de baixos salários e de baixas pensões.

Atira para as calendas um salário mínimo nacional para 1 100 euros, quando em Espanha já é de 1 184, mantendo a insuficiência do poder de compra.

As pensões continuarão também injustamente baixas e os trabalhadores mais velhos são empurrados para trabalhar cada vez mais anos.

O ataque feroz aos direitos dos trabalhadores atinge um limite cada vez mais insuportável, destacando-se o propósito parecer desenvolvido manter a precariedade e de alterar a lei da greve, para dificultar a resistência e a luta dos trabalhadores à ação patronal que a direita quer esmagadora.

Mas o senhor primeiro-ministro denunciou-se, aqui, hoje, noutro propósito: o de limitar ainda mais o direito de reunião nos locais de trabalho!

O Governo, animado pela IL, apresenta como uma espécie de bodo aos pobres a possibilidade de os trabalhadores escolherem entre receber os subsídios de Natal e de férias nessas alturas ou diluído em doze meses, num ataque ao direito a estes subsídios.

Ao invés de um investimento público decidido para resolver o problema da habitação, o Governo entrega-o aos braços do negócio privado.

Na saúde, expande-se ainda mais no afã privatizador nos cuidados de saúde e agrava os favores ao negócio privado da doença, em vez de melhorar as condições dos profissionais e investir em mais meios.

Quanto à Escola Pública, mais de oitenta e cinco mil e duzentos alunos terminam o ano letivo sem professor a pelo menos uma disciplina, mas está bem à vista o desinvestimento, a par da entrega de dinheiros públicos ao negócio privado do ensino.       

O Governo aprofunda a injustiça fiscal, com a redução significativa do IRC para 17%. É mais um patamar de favorecimentos aos grupos económicos, aos tais que lucram 32 milhões de euros por dia.

O programa de privatizações é um gravíssimo ataque à soberania nacional, designadamente no transporte aéreo, com a venda da TAP, e no aprovisionamento do país em cereais, com a privatização da SILOPOR, que deve ter um papel central numa estratégia de promoção da produção cerealífera.

O país produz apenas cinco por cento dos cereais de que precisa, mas o Governo aposta é nas culturas intensivas e superintensiva.

O programa não dedica uma linha a apoios à agricultura familiar, sequer à gravíssima crise que milhares e milhares de micro e pequenos viticultores estão a viver no Douro e já em carne viva! 

Não há uma estratégia reindustrialização, de resposta a sucessivas vagas de centenas de despedimentos, ou de controlo das riquezas do país nas chamadas matérias-primas críticas, incluindo as jazidas de ferro, cada vez mais na alçada da União Europeia.

Num afã seguidista da NATO, da União Europeia e dos EUA, o Governo quer desviar recursos para a guerra, mas é de perguntar onde vai cortar nada menos de cinco mil e setecentos milhões de euros na Saúde, nas prestações sociais, na Escola Pública.

Em suma, senhor primeiro-ministro, este Programa de Governo não serve. 

Disse.