Senhora Presidente,

Trouxemos hoje a este Parlamento Europeu uma importante proposta para o prolongamento do prazo de implementação dos fundos do PRR, dos fundos do Plano de Resolução e Resiliência.

E porquê?

Porque estes fundos são fundos importantes ao dispor dos Estados-Membros, que devem ser plenamente aproveitados para que os Estados-Membros possam, a partir deles, projetar o desenvolvimento e a resposta que é necessário dar aos seus problemas nacionais.

E fizemos esta proposta partindo da constatação que tem sido feita, nomeadamente pelo Tribunal de Contas Europeu, de que estes fundos não estão a ser utilizados, de que há uma boa parte de dificuldades que têm que ver com a própria regulamentação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e também com dificuldades nacionais.

Mas que o problema do prazo, que acabará em agosto de 2026, é um dos estrangulamentos com que estamos confrontados.

O facto de o prazo dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência estar fixado para agosto de 2026 significa que muitos Estados não aproveitarão esses fundos ou utilizá-los-ão erradamente, como está neste momento apontado para Portugal, depois da segunda reprogramação que foi feita pelo Governo.

E, por isso, propomos a extensão do prazo para 2028, numa proposta que, estamos convictos, será aprovada por este Parlamento.