Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
A apresentação da moção de censura ao Governo e à sua política já obrigou o Governo a vir a público fazer o que quis evitar no passado fim-de-semana.
Mostrou a assertividade do PCP na sequência da declaração do Primeiro-Ministro ao País, de anunciar uma moção de censura, ao não ficar enredado nas suas palavras, para que no final ficasse tudo na mesma, para que o passar do tempo ajudasse ao esquecimento. Não deixámos que o Governo pudesse seguir a sua estratégia e obrigámos a uma definição.
Hoje mesmo, sem esperar por iniciativas e conveniências do governo, temos a oportunidade de traduzir essa falta de confiança – resultante de todas e diversas razões para o fazer – com a aprovação de uma clara e inequívoca censura ao governo, à sua ação e à sua política.
Em boa hora tomámos a iniciativa não nos deixando enredar no jogo de palavras da comunicação do Primeiro-Ministro.
Neste debate esteve presente o incómodo de diversas forças políticas.
Houve quem estivesse mais entretido a procurar justificar o injustificável.
Houve quem evitasse assumir uma posição clara, para tentar passar despercebido o seu compromisso com o Governo e as suas opções políticas.
Para o PCP não é indiferente a sucessão de factos que atolam e descredibilizam a vida política. Mas o PCP também deixou claro que não pactua com a acelerada degradação da situação do País, no plano político, económico e social, nem com as teias de influência para favorecer interesses privados, não vira a cara a essa realidade por isso apresentou uma Moção de Censura com o objetivo de travar a degradação da atual situação do País, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento.
Neste debate trouxemos o país real, a realidade concreta, os problemas sentidos pelos trabalhadores e o povo. Ainda bem que o fizemos, porque são de facto muitas as razões para censurar o Governo e a sua política.
Desde logo a confusão entre o exercício de cargos políticos e interesses particulares e uma política de favorecimento dos grupos económicos e multinacionais, enquanto os trabalhadores, os reformados, os jovens, vivem cada vez com mais dificuldades.
A suspeição que paira sobre a atuação do Primeiro-Ministro, com a manutenção de uma atividade privada quando já exercia as suas atuais funções, coloca em causa a sua credibilidade. Factos que só levam à sua fragilização e contribui sobremaneira para a descredibilização das instituições.
A promiscuidade entre o público e o privado é censurável, tal como são censuráveis as opções políticas que se traduzem na degradação das condições de vida, com a manutenção de baixos salários e pensões, com o aumento do custo de vida, com o caminho de destruição dos serviços públicos, de desinvestimento público, de privatizações, ou de incentivo à especulação.
Opções políticas que conduzem a um aprofundamento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres em Portugal.
Vidas exploradas, elevados ritmos de trabalho, trabalhar de dia e de noite, pais que não conseguem acompanhar os filhos, crianças privadas dos seus direitos, jovens obrigados a emigrar, sonhos sistematicamente adiados, esta é a realidade de milhares e milhares de trabalhadores e das suas famílias.
Os lucros de 32 milhões de euros por dia alcançados pelos principais grupos económicos contrastam com os milhões de trabalhadores com baixos salários e com mais de um milhão de reformados com pensão inferior a 510 euros.
Negociatas para favorecer os grandes interesses, seja a apropriação de mais recursos públicos pela ANA/Vinci a propósito do Novo Aeroporto, novas parcerias público privadas, seja a privatização de empresas estratégicas para a economia como a TAP - tudo serve de pretexto a este Governo para facilitar, para transferir, para salvaguardar os interesses dos grupos económicos, mesmo quando contrários ao interesse público.
Veja-se na saúde em que perante as gigantescas carências no Serviço Nacional de Saúde, o que faz o Governo? Encerra serviços públicos, para transferir cuidados de saúde e recursos financeiros para os grupos privados. Asfixia o SNS, por todos os lados, para o desarticular, com o fito de alimentar o negócio da doença do setor privado.
Veja-se na habitação, em que a prioridade do Governo não é combater a especulação, mas sim promovê-la, deixando famílias sem qualquer alternativa a não ser abandonar a casa.
Ou veja-se o desinvestimento na Escola Pública, com alunos sem professores a pelo menos uma disciplina, com alunos com necessidades educativas específicas sem respostas, com dificuldades acrescidas no acesso e frequência no ensino superior.
Porque se resiste a travar o atual rumo de decadência? Não o fazer adensará ainda mais os problemas. Não se quer evitar isso em nome de quê? Da estabilidade? Qual estabilidade? De uma estabilidade que não existe, no quadro político, muito menos na vida de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.
É um Governo derrotado. Já todos perceberam.
E apesar de estar à frente dos olhos de todos, foram precisos todos estes dias para que o Governo viesse a público anunciar uma atitude, dada a indisfarçável deterioração da situação do País no plano político e económico e social, da qual é responsável.
O Primeiro-Ministro veio a este debate já em tom de campanha eleitoral, recorrendo de toda a máquina de propaganda. Do PSD e do CDS, o que têm para oferecer são anúncios atrás de anúncios.
Registamos a enorme contradição em que o PS está mergulhado. O discurso oposicionista não encontra correspondência quando se trata de dar a mão ao Governo no seu Programa, no seu Orçamento, na lei de solos, nas benesses em IRC para os grupos económicos. Afirma que o Governo não é merecedor de confiança, critica as consequências desta política, mas depois não é consequente com a apreciação que faz.
Venham todos os esclarecimentos que são devidos, mas alguém acha que há algum esclarecimento que vai alterar o que já se sabe, que há de facto mistura entre o exercício de cargos políticos e interesses particulares e que as opções políticas deste Governo não só não resolvem os problemas, são o principal problema.
Por isso, se o Governo não merece confiança, e não merece; se as suas políticas são desastrosas para o povo e o País, e são; só há uma solução, acompanhar o PCP nesta moção de censura.
Não é preciso esperar pela moção de confiança. Arrastar a atual situação não beneficia nada, nem ninguém. A decisão pode já ser tomada hoje, clarificando já a situação. Não há motivos para adiar a saída de um Governo derrotado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Os trabalhadores e o povo exigem respostas e soluções! Não querem tacticismo mais ou menos eleitoralistas! Exigem a resolução dos problemas concretos. Exigem uma vida digna!
Hoje há oportunidade de travar esta degradação da situação do País e abrir caminho a uma política alternativa que responda aos problemas nacionais.
A unidade, a organização, a força da luta dos trabalhadores é o que determina o futuro e é o que está na origem das conquistas e avanços.
Os trabalhadores e as populações tomarão nas suas mãos o seu destino e continuarão a lutar por uma política alternativa que defenda os seus interesses, demonstrando que mesmo em situações difíceis, há esperança, uma esperança que não fica à espera, que intervém e luta por uma vida melhor.
