Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor primeiro-ministro,
Quase onze meses depois de termos discutido a moção do PCP de rejeição do Programa de Governo, mantêm-se e confirmam-se as razões para a decisão que então se impunha e que hoje é inevitável.
Além da nebulosa de suspeição que recai sobre o próprio chefe do Executivo, como indício de promiscuidade entre o poder económico e o poder político, a vida mostra que, hoje, como então, o PCP está certo ao confrontar o Governo com as consequências das suas opções.
Com o PSD, o CDS e o seu governo, a direita revanchista tem em marcha um despudorado ajuste de contas com conquistas democráticas, nos campos da Saúde, da Educação, dos serviços públicos e com as funções sociais do Estado.
Este Governo mantém e perpetua o modelo de salários muito baixos e de pensões de miséria, com 70% dos pensionistas a receberem menos de 510 euros, assim como dois milhões de pessoas em risco de pobreza.
Ao mesmo tempo, prossegue e acentua a política de favorecimento fiscal dos grupos económicos, que, só em reduções de IRC, estão a embolsar mais de 365 milhões de euros que tanta falta fazem à criação de uma rede pública de creches e aos apoios aos idosos.
Na Escola Pública – importante conquista de Abril –, faltam professores e degradam-se as condições de outros profissionais; é flagrante o desinvestimento no sistema público de ensino, em flagrante contradição com os apoios crescentes às entidades privadas.
Na Saúde, além da drenagem de recursos públicos para o negócio privado da doença, agrava-se a falta de médicos em centros de saúde e em hospitais, encerrando-se serviços de obstetrícia e ginecologia como nos hospitais do Barreiro, das Caldas da Rainha e de Leiria, bem como urgências, especialmente pediátricas, como em Loures, Hospital Garcia de Orta, Vila Franca de Xira ou Amadora-Sintra, ou fazendo depender o acesso à assistência urgente de chamadas telefónicas que transformam um direito fundamental numa lotaria.
A visão de casino do Governo aponta ao ataque ao sistema público previdencial da Segurança Social, com vista à privatização e lançamento dos seus preciosos recursos na roleta dos fundos de pensões.
Enquanto pretende travar o acesso às reformas antecipadas, aumentar a idade de reforma e forçar o prolongamento da vida ativa dos trabalhadores, o Governo nega aos jovens o direito a um emprego seguro e com direitos, a salários justos, horários de trabalho que permitam articular a vida pessoal e familiar com a vida profissional e impõe-lhes custos inaceitáveis com a habitação.
O desequilíbrio demográfico não se corrige castigando os mais velhos pela sua longevidade, mas com verdadeiras políticas de incentivo à natalidade que permitam aos jovens ter os filhos no momento e no número que desejem, assegurem o abono de família para todas as crianças e o acesso a uma rede pública de creches.
Esta espiral de desinvestimento nas funções sociais do Estado e no futuro não pode continuar.
Também por isso este Governo deve cessar aqui a sua ação nefasta.
