Saudamos os profissionais de saúde e as suas organizações a FNAM, o SEP, a Ordem dos Médicos, presentes na Assembleia da República. Saudamos os profissionais de saúde pelo seu empenho e dedicação, pelo trabalho inexcedível na prestação de cuidados de saúde. Empenho e dedicação que têm de ter tradução nos seus direitos, no concreto, nas carreiras, nos salários, nas condições de trabalho. É por isso que o PCP agendou este debate.
É urgente fixar profissionais de saúde no SNS. É a prioridade para assegurar os cuidados de saúde a que os utentes têm direito. É a prioridade para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde.
Faltam profissionais de saúde nos centros de saúde e nos hospitais. Os tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos, exames são elevados, assim como nas urgências, encerram serviços, utentes sem médico e enfermeiro de família porque faltam trabalhadores.
A falta de profissionais de saúde é reflexo das opções da política de direita, seja qual for o seu protagonista do momento, de desinvestimento no SNS, de ataque e desvalorização dos trabalhadores e dos seus direitos.
Porque se abrem concursos e ficam vagas por ocupar? Porque há profissionais que abandonam o SNS? Porque há profissionais que nem concorrem aos concursos públicos?
Porque não há uma política de valorização dos profissionais, das suas carreiras, salários, progressões, porque não estão garantidas condições de trabalho. Os profissionais estão desmotivados, estão cansados de não serem reconhecidos.
E o que faz o Governo?
Transfere a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados que lucram com a doença.
Se é verdade que o anterior Governo de maioria absoluta do PS recusou-se a resolver o problema, o atual Governo no anunciado plano de emergência e transformação na saúde, não contém uma única medida para dar resposta a este problema estrutural. O que falta para reforçar a capacidade do SNS e fixar profissionais de saúde, não falta para favorecer os grupos privados à custa dos recursos financeiros do SNS. Recursos financeiros públicos, utilizados pelos grupos privados para tirar profissionais de saúde ao SNS. É esta a política deste Governo! Desmantelar o SNS!
As medidas adotadas pelo Governo não resolvem, e ainda podem contribuir para que mais profissionais de saúde abandonem o SNS.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Está ao nosso alcance contribuir para a resolução deste problema. É possível, assegurar as condições para a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, porventura, um dos principais problemas com que o SNS está confrontado.
Por isso propomos a criação de um regime de dedicação exclusiva, de carácter opcional, que abranja médicos e enfermeiros, podendo ser alargado a outros profissionais de saúde em falta no SNS. O regime de dedicação exclusiva que adiantamos prevê a majoração em 50% da remuneração base e o acréscimo da contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório, vedando a possibilidade de exercer simultaneamente funções em unidades de saúde do setor privado e social.
É uma solução para dar resposta no plano mais imediato, que permitirá fazer a diferença e contribuir para a atração de novos profissionais para o SNS.
É uma decisão política. Ficará claro quem quer valorizar os profissionais, garantir cuidados e salvar o SNS!
