Conhecemos bem a origem do actual regime democrático. Sabemos como foi forjado na luta dos trabalhadores e do povo português contra uma ditadura fascista de 48 anos. Não esquecemos a forma como se conquistou a liberdade à custa de muitas lutas grandes e pequenas, de greves, protestos e manifestações, enfrentando uma feroz repressão. Temos bem presente que foi no seguimento dessa senda heróica, com a Revolução de Abril, que se ergueu um edifício de direitos, liberdades e garantias que, em grande medida, perdura até hoje e subsiste com base numa luta nunca interrompida.
Não ignoramos, no entanto, a ofensiva contra-revolucionária que ao longo de décadas ataca essas conquistas de Abril e as vastas consequências que teve na vida nacional e no próprio regime democrático. Reconhecemos e não subestimamos as consequências no plano do regime de décadas de política de direita. É verdade que o regime democrático apresenta-se hoje descaracterizado na sua dimensão originária, amputado de parte dos seu elementos mais avançados. Mas não é menos verdade que apesar dessas mutilações o regime democrático conserva elementos de dimensão democrática e progressista que são em si obstáculo a projectos reaccionários e revanchistas. É isso que explica que continue a ser alvo dos projectos da direita.
A proposta de Resolução Política, identifica claramente o confronto entre os que ambicionam concluir o processo contra-revolucionário e as forças que defendem os valores de Abril, como sendo uma questão central para o futuro do País, dado situar-se aí, por si só, motivo bastante para justificar a necessidade de ruptura com a política de direita.
É com base numa avaliação concreta do crescente domínio do grande capital no nosso País, e do papel desempenhado por PS e PSD, em convergência com Chega e IL, que se caracteriza aquilo que designamos por “perversão do regime democrático”.
Sendo o objectivo maior reconfigurar o Estado, de modo a que este sirva plenamente os interesses do capital, subordinando, ainda mais, o poder político ao poder económico, desenvolve-se em Portugal uma ofensiva em diversas frentes.
Destacamos o ataque a direitos constitucionais, a privatização das funções sociais do Estado, as propostas de leis que colocam em causa a proporcionalidade e fiabilidade das leis eleitorais, a crescente judicialização da vida política, a utilização das forças armadas e de segurança para fins diferentes dos consagrados na Constituição, a promoção de ideologias retrógradas, de forças de extrema-direita, do anticomunismo e do revisionismo histórico, com vista a branquear o fascismo e reescrever a Revolução de Abril.
Esta ofensiva é inseparável de um contexto mais largo no plano internacional, em que graças ao papel desempenhado pelos EUA, NATO e UE, se tem vindo a normalizar o militarismo, a imposição do pensamento único e a presença da extrema-direita em espaços institucionais, como parte de um esforço deliberado para salvaguardar interesses da classe dominante, numa situação internacional instável, em que a perda de soberania nacional e a agudização da crise estrutural do capitalismo, se aliam à convergência do neoliberalismo com a extrema-direita.
São estes os principais ingresientes que apuram num tenebroso caldeirão de onde os povos apenas podem extrair hipocrisia e marketing político, que como sabemos, dão caldo de fraco sustento, que não mata a fome, nem responde aos problemas, apenas os agrava.
O objectivo das forças mais reacionárias, é por isso capitalizar com as crescentes dificuldades económicas e falta de resposta da política de direita. Para isso utilizam discursos xenófobos, racistas e demagógicos, com vista a desviar a atenção das contradições do capitalismo, procurando assim enfraquecer as lutas com base em reivindicações de classe e desviar as massas da luta coerente por uma real mudança de política.
Neste contexto, as principais linhas de intervenção para o combate à extrema-direita passam pela luta com base na ampliação de direitos democráticos e sociais, pela mobilização dos trabalhadores e da juventude contra a exploração, pela defesa dos valores progressistas herdados da Revolução de Abril.
O enfrentamento das forças reacionárias, passa pela convergência com os democratas que, tal como nós, estão preocupados com a situação do País e do Mundo, mas não se conformam com essa realidade.
A luta passará também pelo reforço do PCP, o Partido da militância corajosa e exaltante, que toma a iniciativa e dá ânimo e confiança ao povo português.
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o PCP!
