Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu, Audição a Piotr Serafin Comissário Indigitado pela Polónia para o Orçamento, Luta antifraude e Administração Pública

É preciso um orçamento para a coesão, o desenvolvimento e o progresso social

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Sr. Serafin, o orçamento da União Europeia tem de compensar os impactos assimétricos das políticas da UE em cada país e região, para isso o orçamento tem de ter como prioridades e objetivos a coesão económica, social e territorial, o combate a desigualdades e injustiças sociais, a elevação das condições de vida dos povos, o pleno aproveitamento de capacidades e recursos produtivos nacionais, o desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Tudo isso é especialmente relevante na discussão do próximo quadro financeiro plurianual.

Por isso pergunto, como vai resolver a contradição entre esses objetivos e o modelo de orçamento da União Europeia que defende, e cito, com menos programas e um plano para cada país que associe as principais reformas a investimentos orientados para os domínios em que a ação da UE é mais necessária.

Pergunto ainda, como pretende conjugar as suas propostas de aumento das contribuições nacionais para o orçamento da UE e simultaneamente reforço dos recursos próprios, de forma a não subverter o caráter redistributivo que o orçamento tem. 

 

Registo a sua resposta mas ela não nos descansa.

Não nos descansa porque esse modelo de orçamento acentua ainda mais o Orçamento como instrumento de pressão sobre os Estados-Membros para os forçar a adoptar as políticas impostas pela Comissão.

E isso preocupa-nos sobretudo considerando as políticas que vão em sentido contrário àqueles objectivos.

Nas suas respostas a este Parlamento encontramos a insistência na canalização de verbas para a militarização da UE e a indústria do armamento, tal como encontramos a inspiração no relatório Draghi para defender a dita competitividade de forma a canalizar verbas e enormes recursos orçamentais para a criação de grandes multinacionais de base europeia que possam competir à escala mundial.

Essa política económica de centralização e concentração empresarial terá impactos orçamentais óbvios.

Ela será feita à custa dos recursos que ficarão a faltar para apoiar as pequenas e médias empresas, para apoiar o investimento nos serviços públicos, na saúde, na educação, na cultura, na segurança social, para apoiar o alargamento da oferta pública de habitação, para dar resposta aos problemas e desafios ambientais.

Não nos parece que esse seja o caminho que sirva o desenvolvimento e o progresso a partir da utilização que devemos fazer do orçamento da União Europeia. 
 

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