Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

Uma condição essencial para o desenvolvimento do País é o incremento do investimento público. O investimento público em Portugal está há largos anos abaixo da média dos países da União Europeia.

Olhe, Sr. Ministro, os esforços do Governo para reduzir o IRC que favorece sobretudo os grupos económicos, devia ser desviado para aumentar o investimento público, incluindo através do Orçamento do Estado em vez de ficar cada vez mais dependente das verbas provenientes dos fundos comunitários.

Essa é a nossa diferença em relação aos países mais desenvolvidos – que fazem do investimento público um motor para a dinamização da economia, para a criação de riqueza. É isso que faz o País avançar e não o excedente orçamental para a acelerada redução da dívida à custa do investimento necessário nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas creches, nos lares, na ferrovia ou nas estradas. Os objetivos de investimento constantes no Orçamento do Estado continuam a não cobrir sequer o desgaste que as atuais infraestruturas e equipamentos sofrem.

E tal como a maioria absoluta do PS, também, este Governo quer lançar areia para os olhos. Prevê para 2024 uma execução do investimento público na ordem dos 9 mil milhões, mas nos primeiros oito meses só executou 4 mil milhões de euros. Aliás, se o Governo cumprisse o objetivo que projeta para este ano, ficava sem excedente orçamental.

Sr. Ministro, ainda não explicou como vai executar em 4 meses mais de metade do investimento público que executou em 8 meses? Que alterações foram introduzidas para que a execução em metade do tempo seja superior? Ou trata-se apenas de uma crença que desmoronará quando terminado o ano e se identificar mais uma vez que a execução do investimento público ficou muito aquém do orçamentado, que já era insuficiente?!