Senhor Presidente, este Parlamento acaba de aprovar a constituição de mais uma Comissão, que será a 18.ª nesta legislatura, para acompanhar a agenda anticorrupção. É um tema obviamente estimável, aliás, fica muito aquém do que seria desejável nessa matéria. Mas, esta Assembleia já tem duas comissões parlamentares competentes nessa matéria: a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão) e a 14.ª Comissão para a Transparência.
Ao criar mais uma Comissão, que sendo eventual é para durar toda a legislatura, ao contrário do que seria lógico, sendo uma Comissão eventual, o que se está a fazer é uma de duas coisas: ou esvaziar as competências das comissões parlamentares permanentes ou, se essas comissões não se deixarem esvaziar, duplicar competências.
Mas há outro problema. É que o PSD não ignora que existem grupos parlamentares nesta Assembleia, um que tem 8 deputados, outro tem 5, dois grupos parlamentares que tem 4 deputados e ainda uma deputada única representante de um partido. O que significa que o PSD prefere que as comissões parlamentares funcionem num regime tripartido, ou seja, integrando apenas o PSD, o PS e o Chega, com marginalização de cinco grupos parlamentares.
Portanto, e é bom que se tenha consciência disso. Com a multiplicação de comissões, e mais uma que se anuncia para breve, o que estamos a fazer é conduzir a um drástico empobrecimento da pluralidade no funcionamento das comissões parlamentares nesta Assembleia.
