O Governo, como é reconhecido, reagiu tarde, demasiado tarde a esta questão, e devo reconhecer a enorme gravidade do ocorrido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

As demissões já verificadas são uma consequência natural da gravidade desses factos, e é evidente que agora impõe-se que sejam apuradas todas as responsabilidades em todos os níveis. Naturalmente, as forças e serviços de segurança devem fazer o seu trabalho para recapturar os reclusos evadidos.

Esta situação é consequência de décadas de falta de investimento no sistema prisional. É reconhecido, desde há muitos anos, a manifesta falta de guardas prisionais. Num estabelecimento como o de Vale de Judeus, onde estão detidos reclusos com penas longas, o nível de segurança deve ser elevado. Estamos a lidar com falhas de segurança grosseiras que não podem acontecer. Trinta e três guardas prisionais de serviço são manifestamente insuficientes para as necessidades de segurança daquele estabelecimento prisional.

O PCP tem alertado há anos sobre a falta de investimento em segurança, especialmente em Vale de Judeus. Já em 2009, após uma visita ao EP, chamámos a atenção do Governo para o mau estado das torres de vigilância. Em 2016, voltámos a insistir nesse problema, e não se compreende a desactivação das torres e sua substituição por um sistema de videovigilância, cujo número reduzido de câmaras, aliado à escassez de funcionários, compromete a segurança da prisão.

O que aconteceu em Vale de Judeus também é consequência dessa falta de investimento no sistema prisional, especialmente naquele estabelecimento. No ano passado, durante uma audição do Grupo Parlamentar do PCP sobre o sistema prisional, fomos alertados para as dificuldades e potenciais falhas de segurança, que agora se confirmam.

O sistema prisional sofre com a falta de funcionários, tanto guardas prisionais quanto outros profissionais, além de uma falta crónica de investimento, contrastando com as promessas feitas.

Se olharmos para trás, lembramo-nos de vários anúncios de planos plurianuais de investimento no sistema prisional. Houve um plano de 2008 a 2013 que não foi concretizado. A ministra Celeste Cardona encomendou um estudo liderado por Freitas do Amaral, que analisou exaustivamente as necessidades de investimento no sistema prisional, mas nada foi feito.

A ministra Francisca Van Dunem anunciou um plano de dez anos para a modernização do sistema prisional, pelos vistos não terá passado do ano zero porque os investimentos previstos nunca se materializaram.

O PCP sempre alertou que essa falta de investimento no sistema prisional criaria problemas de segurança. Agora, essas previsões estão à vista.

O diagnóstico está feito há muito tempo. O que é necessário é maior investimento em meios de vigilância e, principalmente, em recursos humanos no sistema prisional, para que o sistema cumpra sua função socializadora e, naturalmente, para garantir a segurança da sociedade, assegurando que as pessoas que cumprem pena não tenham condições de fuga.