Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República, Debate sobre o estado da Nação

Aqui nesta Assembleia, não faltam apoios aos grupos económicos

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Sr. Primeiro-Ministro, no último debate afirmou que gostaria de fixar o salário mínimo nos mil euros, de aumentar salários e pensões e até me pediu dinheiro emprestado para resolver esse objectivo. 

Recorreu à ironia, mas sem querer espelhou bem o Estado da Nação que aqui discutimos hoje. 

Para os trabalhadores, para as populações, para a juventude, reformados, para os pequenos empresários e agricultores, para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, há sempre justificações, medidas pontuais, cenários macro, contas certas e nem mais um cêntimo. 

Para a minoria sobram as oportunidades de negócio, os apoios e todos os milhões que forem necessários.

O Sr. primeiro-ministro pediu emprestado mas eu dou-lhe de graça três pistas onde pode ir buscar recursos para responder à vida melhor que a maioria necessita e precisa.

Avance para o resgate das Parcerias Público Privadas rodoviárias e verá que encontra aí mais de mil milhões de euros por ano que o Estado entrega aos grupos económicos.

Exija à Vinci que reponha os dois mil milhões de euros que deve da criminosa privatização da ANA que PSD, CDS e PS teimam em não querer esclarecer.

Ponha fim aos benefícios fiscais, a lista é longa, eu não vou perder tempo com ela, no total são 1600 milhões de euros em benefícios fiscais. 

A questão não é falta de recursos, como o Sr. Primeiro-ministro sabe tão bem como eu, mas sim a opção que se toma e ao serviço de quem se toma, e como afirmou “palavra dada é palavra honrada” e aí está a medida das medidas – a descida do IRC.

Uma opção sua, ao serviço dos grupos económicos e que custará ao País nos primeiros 4 anos, caso ela avance, 4500 milhões de euros.

Acha que médicos, enfermeiros, e outros profissionais da Saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola pública como agora disse, as creches, os lares, a produção nacional ou a habitação, estão em condições de abdicar desta receita?    

Acha que perante o aumento do custo de vida, as rendas e prestações que não se aguentam, as dificuldades de acesso à saúde, a pobreza, que o que País precisa agora é de entregar mais recursos públicos aos grupos económicos?

E não deixa de ser curioso, que os que diziam irrealista a proposta do PCP para que 1% do PIB fosse destinado à Habitação; são agora adeptos do desvio para os grupos económicos de um valor que é praticamente 2% do PIB. 

Isto não é acelerar a economia é acelerar a acumulação, a injustiça e a desigualdade, é servir uns poucos grandes e ainda por cima em nome das pequenas empresas.

O que as micro, pequenas e médias empresas precisam é do aumento dos salários e da dinamização do mercado interno, precisam de menos custos na energia, nos serviços bancários, no arrendamento comercial, nos seguros, nas telecomunicações, medidas que obrigam a beliscar os interesses dos grandes, o governo não está para isso.

Dos aeroportos à rede eléctrica, das auto-estradas aos cuidados de saúde, tudo gira em função dos grandes interesses, esses sim têm razões para viver com confiança, e nem o INEM escapa a este rolo compressor, com os helicópteros que precisa, mas que não tem. 

Rejeitamos este caminho e a dita estabilidade de uma política que não sendo de agora, desestabiliza a vida de milhões de pessoas e não responde aos problemas.

Rejeitamos as opções que ao mesmo tempo que criam 5 mil novos milionários, empurram mais 40 mil crianças para a pobreza.

O seu governo quer rapidamente e em força responder aos interesses dos grupos económicos. É esse o seu programa de mudança. 

Ontem foram os pacotes e os anúncios de novas oportunidades de negócio; hoje é o IRC e mais benefícios; amanhã virá mais uma tentativa de ataque aos horários, aos vínculos, às leis laborais.

Cá estamos e estaremos para lhes dar combate.

Mas PSD e o CDS não estão sós nessa demanda, para lá da demagogia do Chega, da subtileza reaccionária da IL, das abstenções violentas do PS, a verdade é que não falta apoio aos grupos económicos nesta assembleia e não é disto que o País precisa.

O País precisa é do aumento geral e significativo dos salários, a valorização das carreiras e profissões, e revogar as normas gravosa da legislação laboral.

O País precisa de garantir o acesso à habitação e os direitos das crianças, elementos fundamentais para uma juventude que faz cá falta, mas que política dos baixos salários e da precariedade empurra para a desesperança e para a emigração.

O País precisa e tem meios, recursos e gente capaz de abrir o caminho da esperança e da vida melhor que todos aqueles que cá vivem e trabalham, tem direito.

Não desistimos do País, não desistimos da juventude.