Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 11 de Junho de 2024

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O resultado eleitoral da CDU para o Parlamento Europeu assume um enorme significado político e a garantia de intervenção da voz de coragem e insubstituível.

No resultado da CDU está o valor de milhares de eleitores que enfrentaram elementos de dispersão e de engano, e optaram pela visão corajosa do presente e do futuro de Portugal e da Europa contrariando o conformismo e obscurantismo amplamente difundido.

Optaram por não se deixar limitar pelo medo, a chantagem, pelos dogmas do neoliberalismo e a perigosa lógica da confrontação, e apoiaram e votaram por uma visão progressista, de liberdade, democracia e de Paz na Europa.

Saudamos a coragem de todos aqueles que com o seu voto afirmaram a sua capacidade de ver para lá das cortinas de fumo, das manipulações e da promoção do preconceito.

Todos aqueles que não se deixaram condicionar face a manobras que persistem, de desvio de atenções do que realmente estava em causa, e optaram com o seu voto pela defesa das condições de vida do povo Português.

Saudamos os que sabem e já se aperceberam que a luta contra a extrema-direita, contra as forças reaccionárias e antidemocráticas não se faz com slogans, mas sim com a efectiva resposta às dificuldades pelas quais passam a larga maioria dos trabalhadores e do povo.

Saudamos os que, num espaço que se alarga e cresce, recusam a guerra como futuro dos povos, e que com coragem não desistiram nem desistem da defesa da Paz.

Um resultado construído a pulso, no contacto, no esclarecimento, na recolha de apoio e conquista do voto e que envolveu milhares de pessoas sem filiação partidária e muitos que pela primeira vez deram o seu apoio à CDU.

A CDU foi a candidatura de coragem que enfrentou a menorização, a deturpação dos seus posicionamentos, os vaticínios recorrentes sobre o seu desaparecimento.

Uma candidatura de coragem que trouxe para o debate os temas que outros não queriam tratar, os salários, as reformas, a habitação, a saúde, mas também a produção nacional e a soberania, a coragem de trazer a palavra Paz para o debate, quando na boca de outros só se ouvia e ouve falar de armas, destruição, morte e guerra.

Por um País mais justo e soberano, por uma Europa de Paz e cooperação, foi esta a afirmação feita na campanha, é este o compromisso para agora concretizar.

O resultado eleitoral ficou aquém das necessidades, mas possibilita a intervenção de um deputado do PCP e a garantia que a voz dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, das mulheres, dos pequenos produtores, a voz da Paz continuará a estar presente no Parlamento Europeu.

Os resultados eleitorais com a atribuição dos mandatos, nomeadamente de deputados portugueses, deixam antever o acentuar do caminho da Europa nas mãos das multinacionais e onde tudo é negócio, a saúde, o ambiente, a guerra e a morte.

Um projecto que em tudo o que é estruturante é assumido por PSD, CDS e PS no quadro das suas famílias políticas europeias, a que se juntam agora Chega e IL.

Um projecto que tem tradução na acção do Governo da AD empenhado que está em levar por diante uma política que está na origem dos problemas, injustiças e desigualdades que marcam a vida nacional, objectivo esse partilhado pelo Chega e pela IL.

O PCP não tem qualquer ilusão sobre os objectivos do Governo nem dos interesses que defende e dos quais está dependente, nem se deixa iludir com a máquina de propaganda e batalhões de comentadores que dão cobertura aos sucessivos anúncios, que procuram fazer crer que se estão a enfrentar problemas quando o que realmente está em curso são mais apoios directos aos grupos económicos – veja-se a discussão em torno da chamada “carga fiscal” e a transformação de problemas e dificuldades reais em novas oportunidades de negócio, como são exemplos as medidas anunciadas em torno da habitação, da saúde e anúncios em torno de infraestruturas.

O PCP reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, o povo e o País, um compromisso que se expressa na sua acção diária e em várias frentes e também no plano institucional desde logo na Assembleia da República.

Tomando a iniciativa no combate às desigualdades e injustiças, dando centralidade à valorização dos salários e das pensões, ao combate à precariedade e à desregulação dos horários, trabalho nocturno e por turnos; apresentação de um plano de emergência para salvar o Serviço Nacional de Saúde; medidas que garantam o acesso à habitação; propostas pelos direitos das crianças com que visam disponibilizar 100 mil vagas públicas em creche até 2028, integrando a creche no sistema educativo, pela reposição da universalidade do abono de família, a valorização dos recreios, o seu papel pedagógico, com a criação de espaços para brincar; iniciativas que visem a regularização dos mais de 400 mil imigrantes; na protecção da natureza e das áreas protegidas; firme combate à liberalização da ferrovia e à privatização da TAP, assim como a denúncia da ruinosa privatização da ANA.

Uma intervenção também no Parlamento Europeu, pela revogação do Pacto de Estabilidade e do quadro de Governação Económica; a defesa dos serviços públicos e dos sectores produtivos nacionais; a defesa da democracia e da soberania nacional; a defesa do urgente cessar-fogo imediato na Palestina e a criação do Estado da Palestina; a suspensão do acordo de associação UE – Israel; a defesa da Paz e o fim da guerra na Ucrânia; a defesa da natureza, por medidas de combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Os tempos são exigentes e a relação de forças existente no plano institucional é favorável aos objectivos do grande capital.

Mas não é menos verdade que está em curso uma intensa luta, uma luta que o PCP sublinha, valoriza e para a qual apela, desde logo para a semana de esclarecimento, acção e luta da CGTP-IN agendada para 20 a 27 de Junho.

Uma luta dos trabalhadores, das populações e diferentes camadas e sectores na exigência de aumento dos salários, reformas e pensões, pela valorização das carreiras, pelo acesso à saúde e à habitação, contra o racismo, a xenofobia e pela democracia, que constitui uma resposta que revela possibilidades de resistir e avançar e que dá confiança para a luta que terá de continuar e se intensificar, desde logo pela resposta aos problemas que o País enfrenta.

O PCP reafirma a sua determinação em prosseguir e intensificar a acção e a luta, pela defesa e valorização de direitos, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.