Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,
A posição do PCP é clara desde sempre: somos pela paz. E, desde 2014, dizemos que na Ucrânia é preciso parar a guerra, que nunca deveria ter começado, e dar uma oportunidade à paz. Isto exige pôr fim à escalada do conflito, instaurar o cessar-fogo, garantir o apoio humanitário às populações e aos refugiados, promover o diálogo com vista a uma solução negociada para o conflito; trabalhar para uma arquitetura de segurança na Europa, assente em garantias de segurança mútua, na paz, na cooperação entre os povos, e no respeito do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
É este o caminho em que o Governo se deveria empenhar, assim como a União Europeia, e não na continuação da política de confrontação, com mais ameaças e sanções. Não se põe fim à guerra insistindo no caminho que conduziu a ela. A guerra, o militarismo, a confrontação não são o caminho para a paz.
A “bússola estratégica”, designação dada ao projeto de salto militarista desde há muito ensejado e que o Conselho Europeu se prepara para aprovar, insere-se e acentua a abordagem de confrontação, promovida pelos EUA e a NATO, que é indissociável da guerra em curso na Ucrânia.
Defende o aumento das despesas militares, quando dizem que não há dinheiro para a saúde, a educação, e os serviços públicos, para dar resposta aos graves problemas sociais. Até se fala em isenções de IVA na compra de armamento e de outro material e equipamento militar, quando são aplicadas taxas máximas de IVA em bens de primeira necessidade, como a eletricidade ou o gás de botija!
O aumento brutal dos custos com a energia tem consequências na degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, nas MPME, na economia do país. Os aumentos da energia tenderão a acentuar-se em resultado da guerra na Ucrânia, não apenas pela incerteza quanto ao gás natural e pelos aproveitamentos abusivos, mas sobretudo por causa do efeito das sanções, deixando evidente que a guerra e as sanções penalizam os mesmos de sempre, os trabalhadores e os povos, enquanto os grupos económicos continuam a amealhar fabulosos lucros.
O PCP propôs o fim da dupla tributação e do adicional do ISP, a baixa da taxa do IVA na eletricidade, do gás e do IVA nos combustíveis, bem como a regulação das margens grossistas pelo estabelecimento de uma tabela de preços máximos. Se estas medidas não tivessem sido recusadas por PS, PSD, CDS, CH e IL, ter-se-ia evitado o aumento desproporcionado e injusto da fatura da energia para as famílias e as empresas.
Duas questões, a primeira sobre a fiabilidade do método de formação do preço dos combustíveis. Há 9 anos a Comissão Europeia abriu um inquérito, dada a suspeita de colusão «na fixação dos índices que servem de referência aos preços dos combustíveis em toda a Europa». Até hoje, não são conhecidos os resultados. A Assembleia da República propôs que o Governo verificasse, junto da União Europeia, a conformidade dos mecanismos que conduzem aos índices Platts com as regras da concorrência. O que fez e o que vai fazer o Governo para esclarecer esta questão junto da Comissão Europeia? E agora que a União Europeia admite, no caso da eletricidade, a necessidade de mexer nas sacrossantas regras do mercado e instituir algum tipo de regulação, porque não combater também a opacidade na formação do preço dos combustíveis? Pretende levar esta questão ao Conselho Europeu?
Segunda, se o Governo pretende questionar os lucros, rendas e margens, garantindo a redução de preços da eletricidade? Está disposto a tomar as medidas necessárias para garantir que os preços nos consumidores refletem os custos na produção e não os lucros colossais permitidos aos oligopólios?
Em França, até o liberal Macron já fala em nacionalizar empresas estratégicas do sector energético. É a constatação do óbvio: a liberalização e a privatização só interessam aos grupos económicos. Às famílias e aos pequenos e médios empresários só trouxe o aumento da fatura. Razão pela qual se impõe, a necessidade de iniciar um processo de recuperação do controlo público deste setor estratégico!
