Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
As reuniões do Conselho Europeu sobre a situação na Ucrânia vieram confirmar e evidenciar o papel que a União Europeia entendeu assumir neste processo.
No fundamental, a atitude da União Europeia (com o apoio do Governo Português) perante o que está a acontecer no Leste da Europa é a continuação da escalada de confrontação, com mais sanções económicas, mais escalada armamentista.
A postura de confrontação que nos trouxe até aqui – e para a qual alertámos já em 2014 – não deve ser agravada, mas travada!
Aproveita-se agora para avançar com projetos antigos, acalentados durante décadas pelos falcões do militarismo: o colossal processo de aumento de despesas militares, a corrida aos armamentos, o reforço da NATO e a militarização da UE, que estão na origem do agravamento da situação na Europa e no mundo.
Ao decidir estas medidas, de aprofundamento da confrontação política, económica e militar, a União Europeia e o Governo português estão a assumir o seu “relevante papel” para alimentar a escalada de tensão e conflito – e a demitir-se de toda e qualquer contribuição para um caminho de diplomacia e solução política para construir a Paz.
E enquanto ouvimos proclamações do Conselho Europeu sobre “independência energética”, ficámos com a Refinaria de Matosinhos encerrada e a importar gasóleo.
Enquanto aclamam as “sanções económicas” que favorecem a especulação e os ganhos do poder económico, condenam os povos – desde logo o povo português – a suportar os seus custos.
É que os trabalhadores, as populações, as pequenas empresas, a pequena pesca e agricultura, estão a enfrentar já hoje uma situação de enorme dificuldade, que se irá agravar ainda mais com a continuação deste caminho.
Entretanto, há uma decisão da União Europeia neste contexto que tem de ser aqui referida.
É particularmente significativo que a censura, que existiu até ao 24 de Abril de 1974 nos governos de Salazar e Caetano, agora regresse a Portugal por um Regulamento da União Europeia, proibindo a emissão de canais televisivos.
E não é menos significativo que esta decisão da União Europeia, que mereceu a condenação da Federação Europeia de Jornalistas, e que “democraticamente” atropelou a competência dos Estados – e a Constituição da República Portuguesa! –, permaneça até hoje sem uma palavra de condenação ou crítica do Governo PS.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
O posicionamento do PCP é ditado, como sempre foi, pela defesa da paz e pela solidariedade com os povos que sofrem a violência e as consequências da guerra.
Reiteramos: o PCP não apoia – e condena – a violação dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, princípios que o PCP sempre defendeu e que continua em coerência a defender hoje com a mesma convicção.
O PCP apela para a mobilização e ação pela Paz e não para a escalada da guerra, e apela à solidariedade e ajuda humanitária às populações, que não se pode confundir com o apoio a grupos fascistas e neonazis.
É urgente parar a política de instigação ao confronto que só levará à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento, com dramáticas consequências para os povos. Há que dar uma oportunidade à Paz.
