Intervenção de Jaime Toga, Membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão Pública CDU

Não há solução para os problemas nacionais sem uma inversão da política de abandono da produção nacional

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Uma forte saudação a todos os que participam neste comício da CDU que realizamos em Vila Nova de Gaia, uma importante iniciativa que queremos que contribua, a escassos 20 dias das eleições para a Assembleia da República, para dar mais força a esta força decisiva para a vida dos trabalhadores e do Povo. A esta força que foi e é determinante para fazer assegurar direitos, salários e rendimentos, para fazer avançar o País, para assegurar um Portugal com futuro!.

Estamos em plena batalha eleitoral convictos da justeza dos nossos argumentos e das propostas que apresentamos ao País. O País precisa de soluções, precisa de respostas aos problemas dos baixos salários, reformas e pensões. Precisa de reforçar os seus serviços públicos. Precisa de salvar o SNS. Precisa de garantir o direito à habitação que é negado a cada vez mais portugueses. Precisa que se salvaguardem os direitos das crianças e dos seus pais. Precisa de mais justiça fiscal e de uma outra política económica que assegure o desenvolvimento nacional e a soberania do País. Necessidades que têm possibilidade de serem concretizadas, a partir dos meios e recursos existentes, assim seja essa a determinação de um futuro governo.

Determinação que o Governo PS não tem, porque ambiciona desenvolver, em regime de maioria absoluta, a política que ao longo dos anos, de forma alternada com o PSD, sempre concretizou.

O País precisa de uma política alternativa. Uma política patriótica e de esquerda que não se submete, nem se deixa condicionar pelos interesses e forças do grande capital que tudo apostam na promoção da bipolarização das eleições e da vida política nacional, visando eternizar a velha solução da alternância sem alternativa para o País, para fugir à influência que a CDU possa ter na evolução da situação nacional.

Uma influência que tornou possível, nos últimos anos, muito do que alguns julgariam inalcançável e que contrariou a política de empobrecimento e exploração que PSD e CDS impuseram ao País de braço dado com a troika.

Uma influência que se revelou decisiva para devolver salários e rendimentos que tinham sido roubados. Que permitiu aumentos extraordinários de reformas e pensões durante 5 anos. Que assegurou a gratuitidade dos livros escolares e abriu caminho à gratuitidade das creches. Que fez baixar substancialmente o preço dos passes dos transportes públicos. Que impôs o fim da sobretaxa e alargou os escalões do IRS, eliminou o PEC para MPME e repôs o IVA da restauração nos 13%. Que impediu novas privatizações que alguns continuam a desejar, como sejam as da TAP, da Caixa Geral de Depósitos ou da RTP.

Sim, camaradas. Que ninguém tenha dúvidas a CDU foi e é a força para fazer avançar direitos para os trabalhadores e o povo português. Se não se foi mais longe, foi porque o PS não quis. Não quis soluções e quis eleições. Não quis responder aos problemas nacionais, mesmo tendo os recursos para tal, e preferiu entregar-se nos braços daqueles que se julgam donos disto tudo.

Por maior que seja a artificial vitimização que estão a promover, procurando atribuir ao PCP e à CDU, a responsabilidade pela realização de eleições, a verdade é que foi o Governo PS que fugiu e foge da convergência necessária para responder aos problemas do País.

E por maior que seja a demagogia prometendo em muitos casos aquilo que ainda há pouco recusaram, uma coisa é certa, o povo português não só não esquece, como sabe bem o que valem as promessas em vésperas de eleições.

O que valem as súbitas paixões em torno dos salários, quando tudo fizeram e fazem para impedir o seu aumento, mantendo a caducidade da contratação colectiva e prolongando mais de uma década de congelamento na Administração Pública.

O que valem as promessas em torno da habitação quando se recusam a revogar a Lei das Rendas.

O que valem as juras de amor em relação ao SNS quando continuam a transferir todos os dias milhões de euros para os grupos privados e quando não mexem uma palha para atrair e fixar profissionais nos serviços públicos de saúde. Ou o que valem as mentiras em torno do aumento extraordinário das reformas neste ano de 2022, que o Governo poderia fazer, mas não quer e quando todos sabemos que, se fosse pelo PS e pela Lei de que é autor, todos os reformados teriam perdido poder de compra nos últimos 6 anos.

Que ninguém tenha dúvidas, ontem como hoje, é com mais mais votos e mais deputados da CDU que os trabalhadores e o Povo português podem ter uma vida melhor. É com mais votos e deputados da CDU que o País pode avançar, que se encontram soluções para o presente e para o futuro.

Longe do foco das restantes forças políticas, a milhas de distância das preocupações dos que a partir do seu papel de comentadores todos os dias pregam sobre eleições, e longe, muito longe, das prioridades de sucessivos governos e das elites económicas e financeiras e dos grupos monopolistas que os sustentam, está a necessidade de defender o aparelho produtivo nacional, de substituir importações por produção nacional, de diminuir a dependência externa, criar emprego com direitos.

A CDU não só nunca abandonou esta marca essencial da política alternativa que propõe ao povo português, como a vida lhe deu e dá razão quando se verifica que não há solução para os problemas nacionais sem uma inversão da política de abandono da produção nacional. E nunca a abandonou, nomeadamente quando se sabe que o quadro de integração capitalista na União Europeia tudo agravou nos últimos anos e que a sujeição nacional ao mercado único e às imposições do Euro, tornaram e tornam esta luta mais difícil e exigente.

Deixarmos de ser um País dependente dos excedentes das grandes potências, deficitário e eterno devedor. Um País onde se importa muito do que é essencial para a vida do nosso povo. Um País que viu desprezado o seu mercado interno e cujas exportações estão subordinadas aos interesses das grandes multinacionais, para passarmos a ser um País que reduz a sua dívida pelo aumento da riqueza, que preserva e utiliza com critério os seus recursos, que cria emprego qualificado, estável e bem pago, que assegura as necessidades essenciais do seu povo, que responde às preocupações ambientais. Este País é uma exigência da actualidade e do futuro pela qual nos continuaremos a bater.

E já agora, seria e é uma profunda ilusão pensar-se que tal caminho pode ser percorrido sem um confronto e ruptura com as imposições da União Europeia, venham estas acompanhadas ou não de fundos comunitários que o País há-de pagar com novos impostos e com o reforço de comparticipações no futuro. Fundos que, diga-se, nunca compensaram nem compensarão os impactos destrutivos que a integração capitalista na União Europeia teve na agricultura, nas pescas e na indústria nacional.

E quando alguns, procurando disfarçar as suas elevadas responsabilidades na situação a que chegou o País, clamam pelas chamadas «reformas estruturais», aqui lhes deixamos esta sugestão: se há reforma ou alteração estrutural que o País precisa é a de uma alteração profunda nas opções económicas, favoráveis ao aumento da produção nacional.

Um dos chavões que percorrem actualmente os discursos do PS, do PSD e dentro da própria União Europeia, é o da «reindustrialização». Os primeiros impactos da Covid trouxeram para cima da mesa, novamente, o debate político dos défices e carências do País e da União Europeia em produtos industriais e agroalimentares, tão simples como as máscaras ou equipamentos médicos como os ventiladores. Uma vez mais, esta constatação e preocupação foi sol de pouca dura. É ver hoje os programas eleitorais do PS, PSD, do CDS, ou até do BE, para percebermos que este eixo continua a ser, não só desvalorizado, como criminosamente esquecido num País que a política de direita empurrou para a dependência externa.

Ao longo dos anos, habituaram-nos à ideia de que a modernização do País passava pela «desmaterialização da economia». O País tinha que se virar para os serviços. O mercado único comunitário far-nos-ia chegar os bens alimentares e industriais que necessitássemos! E como declararam solenemente aqueles que governavam o País à vez, a República deixaria de ter problemas com os pagamentos ao exterior com o Euro! O resultado é conhecido: uma gigantesca Dívida Externa e a dependência em bens estratégicos, industriais e agrícolas, como os cereais!

Hoje, o ataque aos sectores produtivos surge, em larga medida, justificado por uma dita transição energética, como se verificou com o encerramento das Centrais Termoeléctricas de Sines e do Pego e, crime económico sem perdão, com a liquidação da Refinaria da GALP em Matosinhos. Opções que já representam uma importante perda de exportações de bens transaccionáveis. E não apenas de gasolina e gasóleo, mas de matérias-primas como Betumes, Tolueno, Xilenos, que outras empresas portuguesas, nomeadamente farmacêuticas e químicas, passaram a importar!

São os mesmos que falam agora de «reindustrialização» que reclamam a privatização da Efacec, certamente para a entregar a preço de saldo, depois da salvação com dinheiros públicos com uma pretensa nacionalização, a um qualquer grupo económico que verá na Efacec tudo, sobretudo cifrões, menos a importância estratégica de uma empresa de perfil fortemente tecnológico, inovador e exportador, e papel central no tecido económico nacional!

E o ataque aos sectores produtivos nacionais continua em curso e não se fica pela indústria. Continua na persistente guerra aos produtores de leite nacional, pondo em causa um dos únicos produtos agro-alimentares em que o País é auto-suficiente. Continuam nas manobras em torno da RAN e da REN para transformar solos agrícolas, escassos no País, em jardins de painéis fotovoltaicos ou, com o mesmo objectivo, a destruição de superfícies florestais que dizem serem sumidouros de carbono.

Fiel a um combate também de décadas, a CDU afirma que o caminho tem de ser outro.

É necessário que o Estado português assuma o papel de planeador estratégico conduzindo o desenvolvimento do tecido produtivo português, na produção de bens e emprego, atenuando os défices produtivos e dinamizando uma exportação de alto valor acrescentado, com elevada incorporação de produção nacional.

É necessário que o Estado português assuma um papel como promotor e operador de activos industriais que, sem desvalorizar o mercado, permita não só responder às produções em que este não avança. Que avance para o controlo público de sectores estratégicos, decisivos suportes de toda a actividade económica, como a energia e as telecomunicações, hoje dominadas por grupos oligopolistas, fundamentalmente de capital estrangeiro, cobrando lucros e rendas que custam caro à competitividade da economia nacional.

Temos insistido nesta questão central: a necessidade de substituir importações por produção nacional. Um objectivo a que a vida nos deu e está a dar razão.

No último ano, identificámos com clareza quatro áreas onde é estratégico proceder a essa substituição: os alimentos, os medicamentos, os meios e equipamentos de transporte; a energia. Áreas que envolvem por sua vez múltiplos sectores industrias já existentes ou a criar no nosso País.

Dizem-nos que é preciso que o País utilize bem os recursos vindos do chamado Plano de Recuperação e Resiliência e dos restantes fundos comunitários. Estamos de acordo. Mas o perigo é que esses recursos sejam entregues em larga medida aos grupos económicos e financeiros e que, em última análise, sejam utilizados ou para desmantelar capacidade produtiva, ou para comprar ao estrangeiro aquilo que, em bom rigor, deveríamos fabricar no nosso País.

Vejamos um exemplo muito concreto. O PCP apresentou este ano um projecto para reconstruir a capacidade nacional de produção de comboios. O Governo disse que queria alcançar o mesmo objectivo. Criou-se um agrupamento de entidades interessadas nessa possibilidade. Fizeram-se múltiplas conferências de imprensa, deram-se entrevistas. O costume. Mas os poucos comboios que estão a ser construídos, estão a ser construídos em Valência.

Um outro exemplo é o da pesca. Somos o terceiro maior consumidor de peixe per capita do mundo. Temos a 3.ª área económica exclusiva da União Europeia. Importamos quase três mil milhões de euros de pescado por ano. Porquê? Desde logo porque os nossos Governos vivem amarrados à Política Comum de Pescas da União Europeia. Mas essencialmente porque não se investe na frota nacional de pesca, não se investe na investigação marítima, não se melhoram as condições de trabalho dos pescadores. E, neste caso, nós até temos os Estaleiros para realizar a produção desses meios de produção. Mas ao que se assiste é ao definhar da Pesca, com uns sobressaltos sazonais em torno do Mar, que pouco mais são que propaganda.

Tal como temos defendido o País precisa de investir e investir muito para um virar de página na defesa da produção nacional. Precisa de utilizar os fundos comunitários incluindo o PRR também para esse fim, precisa que o Orçamento do Estado comporte um aumento significativo do investimento público de forma duradoura, na ordem dos 5% do PIB, precisa de metas e objectivos que assegurem o auto-abastecimento do País em produtos estratégicos, das máscaras às vacinas, do leite aos cereais, dos barcos aos comboios. Precisa de uma produção que incorpore de facto preocupações ambientais, reduzindo distâncias entre a produção e o consumo, combatendo a obsolescência programada, assegurando o investimento público directo na planificação do abastecimento energético do País.

A defesa da produção nacional e do direito do País a decidir do seu futuro, é uma questão patriótica que mobiliza muitos e muitos democratas que estão para lá da CDU. É uma necessidade, mas também uma possibilidade da qual a CDU não prescinde, nem prescindirá.

Nas próximas eleições legislativas, o voto na CDU é também um voto na defesa de um futuro que queremos que seja melhor para os nossos filhos, do que aquele que os nossos pais nos deixaram. Um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social que, com mais força à CDU, tornaremos possível.

Viva a CDU!

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