Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
A Escola Pública precisa de professores qualificados, valorizados e em número adequado para que se possa diminuir o número de alunos por turma e para que nenhum aluno fique sem professor a alguma disciplina.
O PCP tem proposto medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições de atratividade dos jovens para a docência. Propostas que passam, em primeira linha, pelo combate à enorme precariedade dos mais de 20 mil professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, até setembro de 2022, dos docentes com dez ou mais anos de serviço e, até setembro de 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço. Que passam por criar incentivos à deslocação dos professores para regiões deles mais carenciadas, como é o caso da Grande Lisboa e Algarve. Que passam, ainda, por resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação.
Recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da docência e o agravamento do problema da falta de professores, nomeadamente, de professores qualificados. Significa não contrariar e antes concretizar a previsão de saída de mais de metade dos atuais professores até ao final da década, num contexto em que cerca de 7500 professores saíram das escolas entre 2016 e 2021. Isto terá consequências muito negativas na capacidade de resposta da Escola Pública e na qualidade do ensino no nosso país.
Não há, neste Orçamento, quaisquer medidas concretas que combatam estes problemas, nem se conhece por parte do Governo qualquer compromisso para os resolver. Pelo contrário, tudo o que se conhece até agora é o arrastar do bloqueio negocial com os sindicatos.
Senhor Primeiro-Ministro, face à dimensão destes problemas e à urgência da sua solução, como se justifica que o Governo continue a recusar as soluções propostas do PCP, recusando solução para estes problemas?
