Uma saudação a todos vós pela vossa presença e pelos contributos que aqui trouxeram a esta Sessão Pública que debateu, nestes tempos de epidemia, os problemas agravados que enfrentam os nossos reformados e pensionistas e a importância que tem nas suas vidas a luta que travamos pela valorização das suas pensões e reformas e pela concretização de medidas de defesa sanitária e de saúde, que é preciso assegurar e reforçar neste difícil quadro em que vivemos.

No que diz respeito às reformas e pensões é conhecido o nosso empenhamento e a nossa iniciativa dirigida à sua valorização.

No mês de Fevereiro foi pago o aumento extraordinário de dez euros, com retroactivos a Janeiro, a cerca de 1,9 milhões de reformados e pensionistas com pensões até 658 euros.

Trata-se de uma importante medida que o Governo não pretendia tomar e, por isso, é uma conquista, só possível porque o PCP nunca abdicou de lutar pela concretização do direito à reposição do poder de compra de todos os reformados, pensionistas e idosos, em Janeiro de cada ano.

Foi possível assegurar este aumento extraordinário de dez euros para as pensões mais baixas em 2021, um valor que se soma aos outros aumentos extraordinários que foi possível concretizar entre 2017 e 2020, igualmente por proposta do PCP. Aumentos que significam para uns mais 24 euros e para outros mais 40 euros nos valores das pensões para cerca de um milhão e novecentos mil reformados e pensionistas.

Sabemos que a grande maioria destes reformados e pensionistas tem pensões muito baixas, cujos montantes estão muito abaixo do limiar da pobreza que era em 2018 de 501,20 euros.

São reformas que não permitem à sua grande maioria ter uma alimentação adequada, ter a casa aquecida nos dias frios de inverno, muitos não terem dinheiro para as despesas com medicamentos ou para aceder à rede de equipamentos e serviços de apoio em situação de dependência e, muito menos, para uma “pequena” extravagância para si ou para filhos e netos.

Uma realidade que fica particularmente exposta e agravada neste tempo de surto epidémico, em que aumentam as despesas com a compra de máscaras e gel para cumprir a etiqueta respiratória e, em que estão mais caros muitos produtos essenciais.

E se é certo que os montantes dos aumentos extraordinários não alteram a estrutura das suas baixas pensões, porque ela é consequência da política de direita assente em baixos salários, mesmos dos que tiveram longas carreiras contributivas, mas também da subdeclaração de salários à Segurança Social tão do agrado de uma parte do patronato, incluindo do grande capital, não é também menos certo que mais 34 euros ou 50 euros nos valores destas pensões dos últimos cinco anos faz diferença no mitigar das dificuldades e os reformados e pensionistas sentem bem a importância destes aumentos extraordinários!

Inaceitável e injusta é também a situação criada aos reformados com pensões acima dos 658 euros que ficaram de novo excluídos, em 2021, do aumento extraordinário de dez euros, porque PS e PSD inviabilizaram a proposta do PCP. Uma proposta que visava repor critérios de justiça para com estes reformados a quem tem sido negado o direito de actualização anual das suas pensões.

Recorda-se que muitos destes reformados mantêm os valores da sua pensão inalterados desde a data em que passaram à reforma. Muitos com elas congeladas, entre 2011 e 2015, e com insuficientes aumentos anuais em alguns dos anos seguintes.

Importa, entretanto, avaliar qual é o verdadeiro significado e alcance social que resulta das propostas do PCP de valorização extraordinária das pensões para todos os reformados.

Trata-se de um processo de luta que resiste e se opõe à prática dos governos de política de direita que têm visado e visam a redução do valor das reformas pagas pelo sistema público às sucessivas gerações de trabalhadores reformados. Redução que se insere num processo de subversão do sistema público de Segurança Social, para o aniquilar como instrumento de justiça na redistribuição do Rendimento Nacional e abrir as portas à expansão dos fundos privados de pensões.

Um projecto que as forças que o têm promovido não abandonaram e aguardam a oportunidade e as condições para o relançar.

Também neste quadro de políticas de desvalorização das pensões não se pode esquecer que o Governo do PS pretendia limitar os aumentos anuais, entre 2016 e 2019, ao mero descongelamento do mecanismo de actualização anual, que nem sequer permitiam a reposição do poder de compra perdido. Não fosse a iniciativa do PCP, assim teria acontecido.

Um mecanismo criado pelo PS e que o PCP luta para que seja alterado, dando curso a uma justa exigência dos reformados e pensionistas.

Este ano, a aplicação deste mecanismo de actualização anual das reformas que as faz depender do desempenho da economia, significaria zero de aumentos nas pensões, se não houvesse a proposta do PCP de aumento extraordinário.

Uma luta que precisa de ser alargada também à alteração dos critérios de acesso ao Complemento Social para os Idosos. Também nesta matéria o PCP tem apresentado propostas muito concretas, visando tornar mais justo e acessível o acesso dos reformados a esse Complemento, designadamente a eliminação da inclusão dos rendimentos dos filhos como critério de acesso a esta prestação social, bem como o seu pagamento a 14 meses.

O PCP nunca preconizou que o combate à pobreza entre idosos pudesse ser feito por via do Complemento Solidário da Idosos mas, apesar disso, nunca deixou de intervir na sua melhoria, não abdicando e tendo sempre como pano de fundo a exigência de valorização das pensões, por via dos aumentos extraordinários.

Importante é, igualmente, considerar como já foi referido aqui, a proposta do PCP da criação de dois novos escalões de pensões mínimas no regime geral da Segurança Social para quem tem 36 a 40 anos de descontos, cujo valor deverá ser fixado em 95% do Indexante de Apoios Sociais, e para quem tem mais 40 anos, o valor de pensão mínima deveria passar a ser igual ao valor deste Indexante.

Uma proposta que foi rejeitada pelo PS, quando ela visa a valorização das longas carreiras contributivas, fazendo justiça a quem trabalhou uma vida inteira e que por força dos baixos salários terá como perspectiva uma pensão muito baixa.

Como já foi referido também, o PCP com as suas propostas mostra o carácter distintivo da sua visão de defesa intransigente do sistema público Segurança Social, como esteio da garantia de protecção social dos trabalhadores ao longo da sua vida, nomeadamente na velhice.

Por isso, continuaremos a intervir pela concretização de uma política alternativa assente na consolidação e reforço do sistema público de Segurança Social, fortalecida com mais trabalhadores, salvaguardada nas suas fontes de financiamento, incluindo com a garantia das transferências de verbas do Orçamento do Estado para o pagamento de todas as medidas excepcionais.

Uma Segurança Social robustecida para cumprir as suas finalidades de assegurar a valorização das pensões, de quem já se reformou, a eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que já se reformaram, bem como pela garantia do direito à reforma com pensões dignas, eliminando o factor de sustentabilidade, repondo a idade de reforma aos 65 anos e permitindo o direito à reforma antecipada para quem tenha 40 anos ou mais de descontos para a Segurança Social.

Continuaremos, como já foi referido pela camarada Diana Ferreira, a intervir para que sejam tomadas as medidas para suprir dificuldades e insuficiências sentidas pelas instituições, designadamente nos lares.

Dificuldades que se agravaram no quadro da epidemia e que exigem a contratação de mais trabalhadores para assegurar as medidas sanitárias necessárias e um funcionamento de qualidade para os idosos; para que se articulem as diversas respostas sociais da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos – apoio domiciliário, lares, centros de dia, centros de convívio – visando assegurar condições de igualdade de acesso a todos os que deles necessitem, independentemente da condição social e da região onde vivam.

Mas também o alargamento do serviço de apoio domiciliário – refeições, higiene, limpeza da casa, apoio a saídas à rua, entre outros – de acordo com as necessidades das diversas regiões, criando novas respostas que assegurem aos idosos em situação de dependência o direito a permanecerem em casa se assim o entenderem.

Aumentar e reforçar as equipas da Segurança Social de modo a responder adequadamente às necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social, considerando os seus recursos financeiros, humanos e técnicos é outra vertente que se impõe ter em conta, tal como criar novas vagas em lar para idosos em lista de espera, disponibilizando equipamentos da Segurança Social que, não estando ocupados ou em funcionamento, sejam convertidos em resposta pública e dar combate à proliferação dos lares ilegais.

Por outro lado, a realidade que se vive no País exige, como temos afirmado, medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida, com uma particular preocupação para as pessoas mais idosas.

Face à epidemia, reafirmamos que é um imperativo nacional: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, assegurar a protecção individual, fazer a pedagogia da protecção.

No combate à epidemia, Portugal necessita de medidas de prevenção e contenção do vírus. Sem pôr em causa a necessidade de medidas excepcionais numa situação excepcional, a verdade é que o confinamento agressivo só por si não resolve o problema sanitário no País, com o inevitável pára, arranca que dele resulta. O País precisa de outras medidas e de outras soluções. Medidas e soluções que passam por reforçar a testagem, garantir rastreios e vacinar rapidamente a população.

São três medidas que não podem ser tomadas independentemente umas das outras e, por isso, exigem uma grande capacidade de organização e direcção dos serviços e o investimento necessário na aquisição das vacinas, dos testes e na contratação dos profissionais que estão em falta para concretizar as medidas.

Face à situação criada de falta de cumprimento de fornecimento de vacinas, há que decidir em nome dos interesses nacionais e do povo português a aquisição de outras vacinas já autorizadas pela OMS em vários países e não ficar refém de decisões da Comissão Europeia.

Mas é preciso também que seja garantida a contratação de milhares de profissionais em falta nos hospitais e centros de saúde e alargar a capacidade de internamento do Serviço Nacional de Saúde, para a resposta não só à Covid-19, mas para a urgente recuperação dos atrasos e ao regresso à normalidade na actividade deste imprescindível serviço público de saúde que é o SNS.

Todos nós sabemos que os impactos do confinamento na vida dos reformados, pensionistas e idosos são muito graves, particularmente em resultado das prolongadas situações de isolamento e solidão, privados do contacto e do convívio familiar e social. Em muitos casos as desigualdades sociais e situações de pobreza são vividas em solidão, agravando a sua saúde física e psicológica, já muito abalada.

Precisamos de superar rapidamente esta situação, lutando para garantir o conjunto de medidas que aqui propusemos e defendemos, nomeadamente para assegurar reformas dignas e condições de defesa da saúde.

Queremos por último afirmar que os reformados, pensionistas e idosos contam com a iniciativa do PCP na solução dos seus problemas e no apoio à sua intervenção e luta, bem como às suas organizações representativas que continuam a intervir na defesa dos seus direitos.