Destinatário: Ministro da Educação
No dia 20 de abril iniciaram-se as sessões da chamada telescola, através do #estudoemcasa. Complementando estas sessões existem ainda vários canais no Youtube, recursos didáticos na RTP Ensina, recursos educativos que cruzam as artes e a cultura com outras disciplinas e programação específica na RTP2, entre outros.
Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, são vários os conteúdos referidos acima que não compatíveis para crianças ou jovens com surdez moderada, severa ou profunda ou para pais surdos ou com perda auditiva com filhos ouvintes que necessitam, como é natural, de acompanhamento ao estudo. Estes alunos e pais necessitam, assim, que aqueles conteúdos sejam legendados em Português e interpretados para a Língua Gestual Portuguesa (LGP).
Quando existe interpretação, a janela é demasiado pequena, tornando o acompanhamento e compreensão dos conteúdos difícil ou mesmo impossível. Referir que já são várias as recomendações por partes das várias associações de pessoas com surdez, defendendo por exemplo, que o intérprete deverá estar presente a par do docente, que deverá ter experiência em contexto educativo e nos conteúdos a interpretar, que a janela deverá ser a última opção e que deverá seguir as normas aprovadas pela ERC.
Reforçar também que a legendagem em português é de extrema importância. A verdade é que existem vários casos de alunos e pais com surdez e perda auditiva que são dependentes de legendas e não sabem Língua Gestual Portuguesa. Sem legendagem, nestes casos é impossibilitado o acesso aos conteúdos disponíveis e aprofundam-se as desigualdades.
Ainda referir que muitas destas crianças e jovens têm currículos próprios nomeadamente por estarem integrados em escolas de referência para a educação bilingue, que de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, “constituem uma resposta educativa especializada com o objetivo de implementar o modelo de educação bilingue, enquanto garante do acesso ao currículo nacional comum, devendo assegurar-se o desenvolvimento da LGP como primeira língua e o desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua.
Assim, estas crianças e jovens têm currículos próprios que importa continuar, pois é esta educação bilingue que permite o desenvolvimento completo das suas capacidades, cognitivas, linguísticas e sociais. O que se constata é que a programação da telescola não resolve, pois tem como base programas que estas crianças e jovens não estão habituados e que divergem do que já foi aprendido no 1.º e 2.º períodos.
Dizer ainda que, do que foi possível verificar, na programação disponibilizada não está ainda prevista a emissão de aulas da disciplina de Língua Gestual Portuguesa. Sendo primeira língua ou segunda para muitos alunos, é também uma disciplina opcional para muitos alunos ouvintes e deve continuar a ser lecionada.
A resolução de estes problemas é essencial à verdadeira inclusão, permitindo que estas crianças e jovens não fiquem à parte e esquecidos, que continuem a ser apoiados através dos conteúdos e recursos adequados e necessários para o acesso às aprendizagens e programas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitase a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes questões:
- Que medidas estão a ser tomadas para garantir o acesso de todas as crianças e jovens a todos os recursos didáticos já produzidos pelo Ministério da Educação?
- Que medidas vai o Governo tomar para garantir a legendagem e interpretação de todos os recursos didáticos existentes?
- Que medidas estão a ser tomadas para a continuidade das aprendizagens dos alunos integrados em escolas de referência para a educação bilingue? Vão ser produzidos conteúdos próprios a integrar nos vários recursos didáticos hoje disponibilizados pelo Ministério da Educação?
