Destinatário: Ministra da Saúde
O momento que enfrentamos é de grande complexidade e incerteza, mas simultaneamente de grande exigência, que se reflete na vida das instituições e dos trabalhadores. Entendemos que a manutenção e a salvaguarda do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores, e consequentemente da economia, é uma questão decisiva e indispensável para responder a este momento difícil que o país atravessa no presente e no futuro.
Chegaram ao PCP informações que dão conta de que o Hospital Garcia de Orta está a rescindir os contratos a termo com os seus trabalhadores, seja por substituição ou outros, deixando, num período muito exigente para a vida dos portugueses, trabalhadores no desemprego. O que contraria as medidas de proteção do emprego que a situação exige, na medida em que os desempregados ficam mais vulneráveis ao grave problema de saúde pública que atravessamos.
Em concreto tomámos conhecimento de que pelo menos uma trabalhadora que desempenha funções de Assistente Técnica há cerca de 2 anos ao abrigo do Contrato Emprego-Inserção que já terminou em Agosto do ano passado e que se tem mantido na instituição assegurando funções permanentes. Esta trabalhadora não deveria estar com um vínculo precário, mas sim um vínculo efetivo, pelo que deveria ter sido aberto um procedimento concursal para a contratação de trabalhadores ao invés de promover vínculos laborais precários.
Certamente que uma instituição de saúde como é o Hospital Garcia de Orta terá um papel indispensável no combate a Covid 19 e às restantes patologias. Para isso é fundamental que possa contar com os profissionais suficientes e necessários por forma, não só a responder aos cuidados de saúde da população, mas também a serem adotadas e criadas condições de proteção dos trabalhadores provendo os serviços do número de profissionais adequado.
Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Entende o Governo que considerando a situação excecional que o país atravessa, tudo deve ser feito para que se salvaguarde os empregos e rendimentos dos trabalhadores?
- Que conhecimento tem o Governo de que o hospital Garcia de Orta não está a renovar os contratos a termo, considerando o período particularmente difícil e complexo com que os trabalhadores estão confrontados?
- Que medidas especificas vai o Governo tomar para que os trabalhadores com contratos a termo possam ser convertidos em contratos sem termo?
- Quantos trabalhadores em situação contratual a termo ou a termo incerto tem o Hospital Garcia de Orta?
