Destinatário: Ministra da Educação
Na sequência do encerramento das atividades letivas no final do segundo período, devido ao surto epidemiológico que enfrentamos, a Direção do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no concelho do Barreiro, dirigiu um comunicado aos professores de balanço dos primeiros dias do início de atividade pedagógica de ensino à distância.
No ponto 5 desse comunicado refere que: “Por oposição, alguns colegas não fizeram ainda prova para os mails criados de que estão a acompanhar os seus alunos, o que poderá ser equiparado a faltas injustificadas ao trabalho com as consequentes repercussões no vencimento processado pelo Estado.”
Sabemos que no nosso país existem inúmeras limitações no ensino à distância, nomeadamente pelo facto de existirem famílias que não dispõem dos recursos necessários à sua concretização, mas também poderão existir dificuldades da parte de muitos professores.
Por isso é com alguma perplexidade que tomámos conhecimento da obrigatoriedade de os professores comprovarem que estão a acompanhar os seus alunos e caso não o façam ser considerado como faltas injustificadas e com repercussões no seu vencimento, ignorando o atual contexto e a realidade económica e social de muitos estudantes e das suas famílias.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que orientações foram transmitidas aos agrupamentos de escolas no que diz respeito ao acompanhamento dos alunos pelos professores nesta circunstância?
- Em algum momento foi dada orientação que caso não haja comprovação desse acompanhamento que isso seria considerado como faltas injustificadas com repercussões nos vencimentos?
