Destinatário: Ministra da Saúde
A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do COVID-19 coloca como primeira prioridade a adoção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, visando o combate ao seu alastramento e a resposta clínica.
Hoje é possível constatar, de forma rigorosa que se não tivéssemos em Portugal um SNS universal, geral e de qualidade e a luta contra o vírus seria muito mais difícil de travar.
Apesar de insuficiências que persistem no SNS, resultado de durante mais de 30 anos se ter desenvolvido uma estratégia de redução do serviço público de saúde, com o encerramento de milhares de camas, de redução do número de profissionais, da não renovação de equipamentos, é no SNS que encontram no plano da saúde pública e da resposta clínica a garantia para enfrentar a atual situação.
Sabemos que é grande a exigência colocada ao SNS. Por um lado, responder ao crescimento do número de vítimas de contágio e das necessidades de internamento, centenas das quais a exigirem cuidados intensivos. Cumulativamente, assegurar a atividade normal de atendimento a milhares de utentes do SNS com outras patologias que não pode ser interrompido sob pena de amanhã se perderem vidas humanas por não terem tido o acesso aos cuidados de saúde que necessitam.
Neste sentido, é fundamental que sejam reforçados os meios humanos, materiais e técnicos para responder, de forma adequada, à realidade da pandemia.
Na zona Norte esta é uma realidade sentida de forma mais acentuada, como os números oficiais de doentes infetados e de mortes o revelam.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de situações de dificuldades relativamente a testes para o diagnóstico da COVID19, no distrito do Porto, tendo sido identificados atrasos significativos no atendimento a utentes que aguardam pela marcação do teste, após indicação da entidade de saúde competente para o realizarem, sendo que, de acordo com o que foi transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP, há quem espere mais de uma semana para a realização do teste. Um tempo que significa ansiedade e angústia para quem tem que fazer o teste e para as suas famílias, num contexto que é, de si, já de grande ansiedade por força de alterações de dinâmicas sociais que têm profundas influências nas vidas das pessoas.
Foi também transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP que os Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais de saúde não estão a chegar de forma atempada e em número suficiente face às necessidades.
Importa que os profissionais de saúde tenham todas as condições de proteção individual para a intervenção e acompanhamento junto dos utentes, nomeadamente doentes infetados ou utentes suspeitos de infeção. É responsabilidade do Ministério da Saúde garantir que os profissionais do SNS têm esses equipamentos de forma a fazerem a gestão dos mesmos num prazo mais alargado e não numa gestão quase diária.
Considerando que a resposta ao surto epidémico é inseparável da garantia de que o SNS tem todos os meios disponíveis para que as populações possam ser diagnosticadas, acompanhadas e tratadas, importa que todas as carências identificadas sejam rapidamente supridas.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde preste os seguintes esclarecimentos:
- Tem o Governo conhecimento das demoras identificadas quanto à realização de testes da COVID-19 no distrito do Porto?
- Que medidas vai o Governo tomar para superar esta situação e garantir que os testes são realizados de forma célere e com a urgência que a situação exige?
- Tem o Governo conhecimento da insuficiência sentida por profissionais de saúde quanto a equipamentos de proteção individual no distrito do Porto?
- Que medidas vai o Governo tomar para que esta carência seja rapidamente ultrapassada e para que os profissionais de saúde tenham garantidas todas as condições de proteção para o exercício das suas funções?
