Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Devido à evolução do surto da COVID - 19, enfrentamos no nosso país uma situação extremamente difícil e complexa. É preciso travar e combater o surto. Mas a epidemia não pode ser o pretexto para aumentar a exploração e atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores. Há empresas que estão a aproveitar oportunisticamente esta situação para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários.
A Administração da Faurecia, empresa do Parque Industrial da Autoeuropa, decidiu aplicar o lay-off. Esta decisão terá consequências negativas nos 178 trabalhadores da empresa e nas suas famílias, que sofrerão um agravamento das suas condições de vida.
Com o recurso ao lay-off os trabalhadores sofrerão o corte de um terço no seu salário, o que configura uma perda de rendimentos por um lado, e por outro uma fragilização da Segurança Social por via da eliminação dos descontos das entidades patronais.
No último ano, o grupo teve vendas superiores a 17,8 milhões de euros, pelo que não se compreende o recurso ao lay-off, nem a retirada do subsídio de alimentação.
Não se conhece que tenha sido apresentado plano de segurança e saúde no trabalho para evitar o recurso ao lay-off.
Não podem ser os trabalhadores a suportar a fatura. Como a realidade comprova, a Administração da Faurecia utiliza o pretexto do surto para garantir os seus objetivos e lucros, à custa do agravamento da exploração e do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- A Autoridade para as Condições de Trabalho conhece a atual situação?
- A Segurança Social tem conhecimento da situação?
- Tem conhecimento se os órgãos representativos dos trabalhadores foram devidamente consultados no âmbito do recurso ao lay-off?
- Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e de que não há aproveitamento da empresa para reduzir o salário em um terço, nem retirar o subsídio de alimentação?
