Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Devido à evolução do surto da COVID - 19, enfrentamos no nosso país uma situação extremamente difícil e complexa. É preciso travar e combater o surto. Mas a epidemia não pode ser o pretexto para aumentar a exploração, atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e destruir postos de trabalho. Há empresas que estão a aproveitar oportunisticamente esta situação para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários.
A Carl Zeiss é uma empresa de produção de lentes e material ótico, há mais de 70 anos em Setúbal (antiga fábrica da IOLA), e tem atualmente cerca de 250 trabalhadores.
A empresa Carl Zeiss anunciou o despedimento de cerca de 50 trabalhadores que embora tenham vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes, respeitam as orientações diretas dos superiores hierárquicos da Carl Zeiss, operam os equipamentos de propriedade da Carl Zeiss, pelo que o seu vínculo contratual deveria ser diretamente com a Carl Zeiss e não com uma empresa de trabalho temporário.
A empresa decidiu também alterar unilateralmente os horários de trabalho e avançar para o layoff simplificado, suspendendo o contrato de trabalho dos trabalhadores, à custa da perda de rendimentos dos trabalhadores e da segurança Social. A empresa justifica tal decisão com a redução de encomendas e com a queda abrupta de mais de 40% das vendas, embora não demonstre, mesmo após solicitação dos documentos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira/delegados sindicais.
Nos últimos anos os lucros da Carl Zeiss têm vindo a crescer, o que torna ainda mais injusta a decisão de despedimento de trabalhadores e de recurso ao lay-off.
Entretanto foi solicitada a intervenção da ACT pelo Sindicato/delegados sindicais, contudo esta não se debruçou sobre o objeto da queixa que lhe tinha sido dirigida, nomeadamente a ausência de disponibilização de informações que permitisse ao Sindicato/delegados sindicais pronunciar- se sobre o recurso ao lay-off, nem indagou quanto à natureza dos contratos de trabalho estabelecidos como temporários, mas que na verdade deveriam ser permanentes e definitivos.
Relativamente ao despedimento dos cerca de 50 trabalhadores contratados pela Kelly Services, os trabalhadores receberam a partir do dia 19 de março a notificação que o contrato de trabalho tinha cessado a 18 de março, não cumprindo o prazo de aviso prévio de notificação de 30 dias previsto na legislação.
E sobre a alteração do horário de trabalho na Carl Zeiss, contrariamente ao que foi afirmado pela empresa, o Sindicato/delegados sindicais não foram consultados sobre a decisão, tendo sido tão somente lhes transmitido uma informação de forma unilateral.
A realidade revela a natureza do capital e das empresas multinacionais, em utilizar a pandemia como o pretexto para atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e destruir postos de trabalho, num momento em que as famílias enfrentam grandes dificuldades, no contexto de surto epidémico só contribui para o agravamento das suas condições de vida.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores?
- O Governo verificou se houve por parte da empresa alguma tentativa de adotar um plano que evitasse o despedimento dos trabalhadores e o recurso ao lay-off?
- Como se pode legitimar as decisões da empresa quando não foi prestada a informação aos representantes dos trabalhadores comprovando a situação da empresa, quando não houve discussão sobre a alteração dos horários de trabalho e quando se avança com o despedimento de trabalhadores sem cumprir o prazo de aviso prévio previsto na legislação?
- Considerando que estes trabalhadores com vínculo precário desempenhavam funções permanentes, que medidas vai o Governo tomar para fazer cumprir a legislação e reverter o despedimento destes trabalhadores, procedendo à sua integração nos quadros da Carl Zeiss?
- Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar de que não há aproveitamento da empresa no recurso ao lay-off e na redução dos rendimentos dos trabalhadores?
