Destinatário: Ministra da Saúde
Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP várias preocupações sobre a prestação de cuidados de saúde aos doentes, no contexto do surto da COVID 19. Muitas destas preocupações são de doentes oncológicos que não conseguem aceder aos cuidados de saúde. As dificuldades no acesso aos cuidados de saúde está a provocar uma ansiedade e inquietação nos doentes oncológicos e suas famílias.
A Associação de Mulheres com Patologia Mamária deu-nos conhecimento que muitos laboratórios e clínicas com convenção com o SNS estão a cancelar a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, sem considerar a sua urgência para os doentes oncológicos. Os exames estão a ser cancelados sem a previsão de novas datas para a sua marcação.
A insuficiente capacidade do SNS para assegurar os cuidados de saúde aos doentes oncológicos, como são exemplo os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, recorrendo às convenções com entidades privadas, deixa os doentes desprotegidos.
A realização destes exames é de extrema importância para os doentes oncológicos atendendo às características da doença. São exames de avaliação e para a definição do início de tratamentos, que desde modo poderão também ser adiados.
É preciso encontrar uma solução que assegure que os doentes oncológicos realizam os meios complementares de diagnóstico e terapêutica dentro do período adequado, de forma a que tenham todos os cuidados de saúde que têm direito de acordo com o seu quadro clínico.
O atual momento é de extrema exigência para o SNS, porque tem de tratar ao mesmo tempo os doentes com COVID 19 e os doentes com todas as outras patologias. Isso exige reforço do número de profissionais de saúde, mais camas e equipamentos. Exige que o acompanhamento e o tratamento dos doentes oncológicos sejam reforçados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Como avalia a situação exposta, em que os meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos doentes oncológicos com os convencionados estejam a ser cancelados sem marcação de novas datas?
- Que fiscalização tem sido efetuada para garantir o cumprimento das convenções com o SNS?
- Que medidas vai o Governo tomar para garantir que os doentes oncológicos têm acesso aos cuidados de saúde que necessitam, incluindo os meios complementares de diagnóstico e terapêutica?
