Destinatário: Ministra da Saúde
Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP preocupações quanto ao cumprimento do Programa Nacional de Vacinação. Importa assegurar o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação em todo o país, para manter a proteção individual das crianças e jovens, mas também para garantir a imunidade de grupo.
Há já informação que indica que há uma redução da vacinação em Portugal. A Direção Geral de Saúde considera que o Programa Nacional de Vacinação é uma medida de saúde pública prioritária, tendo definido como prioridades de vacinação as crianças até aos 12 meses, a vacinação da BCG, os doentes crónicos e grupos de risco e as grávidas. Considera que é importante a proteção de doenças como doenças como o sarampo, a tosse convulsa, o tétano, doenças muito graves como a meningite, por 13 tipos de pneumococo, por meningocco C e por Haemophilus influenzaeb.
De acordo com o Programa Nacional de Vacinação em curso, aos 18 meses e aos cinco anos, prevê-se o reforço de vacinação de doenças como a tosse convulsa, a Haemophilus influenzae b e o sarampo.
Mesmo no contexto do surto da COVID 19, o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação deve ser assegurado. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Como avalia a redução de vacinação que se registou?
- Como está a decorrer a implementação do Programa Nacional de Vacinação no atual contexto de surto da COVID 19?
- Por que razão não são incluídas como prioritárias a vacinação aos 18 meses e aos cinco anos, considerando que completam a vacinação de doenças que a Direção Geral de Saúde considera relevantes estar-se protegido?
- Garante o Governo o cumprimento do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil em todos os centros de saúde e que todas as crianças e jovens estão a ser vacinadas de cordo com o previsto, mesmo neste contexto de Pandemia?
- Que orientações foram transmitidas no âmbito da saúde infantil?
