Destinatário: Ministra da Saúde
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Serviço de Urgência Básica (SUB) do Hospital de Peniche foi encerrado no dia 27 de março à noite, porque as autoridades de saúde decidiram que toda a equipa do serviço (três médicos, 19 enfermeiros e 10 assistentes administrativos) iria cumprir quarentena.
Segundo o Centro Hospitalar do Oeste, do qual faz parte o Hospital São pedro Gonçalves Telmo, em Peniche, o encerramento do SUB será até que haja no serviço uma nova equipa de profissionais.
Encerrar o SUB do Hospital de Peniche, no atual contexto de surto do coronavírus, introduz dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde em situação de doença aguda. Há claramente uma limitação no acesso à saúde, que só prejudica a população servida por este hospital.
Por outro lado, o encerramento do SUB contribui também para aumentar a pressão sobre os serviços de urgências de outras unidades hospitalares.
No contexto da epidemia, as unidades hospitalares e os respetivos serviços, deviam ter previsto no âmbito do plano de contingência as medidas para assegurar o funcionamento dos serviços de saúde, seja para responder aos doentes com COVID 19, seja para responder aos doentes com outras patologias que vão continuar a surgir. Por isso é que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é de extrema relevância para enfrentar a situação que vivemos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas prevê o plano de contingência do Centro Hospitalar do Oeste, em particular do Hospital de Peniche e do SUB deste hospital?
- Em caso de necessidade de profissionais de saúde do SUB cumprirem quarentena, o que prevê o plano de contingência nestas circunstâncias, de forma a assegurar o funcionamento deste serviço?
- No âmbito da prevenção e contenção da Covid 19 não estava previsto o reforço do número de profissionais de saúde? Em caso afirmativo, concretizou-se esse reforço?
- Como está a ser assegurado o acesso da população ao serviço de urgência em caso de doença aguda enquanto o SUB do Hospital de Peniche se mantém encerrado?
- Que medidas vai o Governo tomar para reabrir urgentemente o SUB do Hospital de Peniche?
