Partido Comunista Português Proposta de alteração Criação de um Estrutura única para os Comportamentos Aditivos e Dependências (675C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C) 13 Janeiro 2020
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (93C) 13 Janeiro 2020