A dramática situação social, económica e política vivida atualmente na Ucrânia é indissociável dos acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, UE e Nato, que conduziu ao poder forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas.
Na sequência da onda de violência e instauração de um clima de intolerância e perseguição – de que é exemplo o massacre perpetrado na Casa dos Sindicatos de Odessa –, os últimos dias têm sido marcados pela intensificação da ação repressiva do regime da oligarquia ucraniana.
A brutal campanha de repressão e perseguição levada a cabo pelas autoridades de Kiev contra várias forças políticas e personalidades teve novos desenvolvimentos com o desencadear de um processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia e com a aprovação, no passado dia 22 de Julho, da alteração do regulamento do Parlamento Ucraniano com vista à liquidação do grupo parlamentar deste partido. Estas decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder instalado naquele país.
A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donestsk e Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista.
Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, têm provocado milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de infraestruturas básicas.
O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e agrava a tensão internacional.
A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano, agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o apoio do FMI, dos EUA e da UE, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos sociais, de privatizações e de desregulação económica.
A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem ou ignorem o ascenso e papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime, o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera:
1. Solidarizar-se com as populações vítimas das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região do Donbass;
2. Condenar a perseguição e ataques que têm sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano;
3. Exigir ao Governo Português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças políticas.
