Comemoramos 91 anos da criação do nosso Partido num momento particularmente difícil para o nosso povo em resultado das medidas impostas pelo ilegítimo Pacto de Agressão negociado entre PS, PSD e CDS e a troika FMI/EU/BCE, e quando a luta dos trabalhadores e do povo de oposição a esse Pacto e às suas medidas se eleva a uma muito impressiva dimensão. 
 
Uma luta que tem vindo a desenvolver-se em várias frentes e que, ainda esta semana, se traduziu nessa grande Greve Geral que os trabalhadores portugueses levaram a cabo em todo o país.
 
Permitam-me que, por isso e em primeiro lugar, em nome deste Partido com uma história de quase um século de luta contra a exploração e por melhores condições de vida para o nosso povo, me dirija a todos os que, com sacrifício para as suas vidas, vencendo a chantagem, a intimidação, as ameaças e os apelos à resignação, participaram nesta magnífica jornada de luta. Para todos uma saudação muito especial, extensiva à grande central dos trabalhadores portugueses – a CGTP-IN – que a convocou e a todos os sindicatos e demais organizações dos trabalhadores que se uniram nesta grande demonstração de força e combatividade. 
 
Uma expressiva e combativa Greve Geral que se insere num amplo processo de luta no exigente combate que vai continuar contra o Pacto de Agressão e as suas medidas, que está a atacar os direitos sociais e laborais e a impor o empobrecimento do povo e a ruína do país.   
 
Uma greve Geral que, pela sua dimensão e combatividade, dá expressão a um forte sentimento de indignação, protesto e descontentamento com o actual rumo do país e pela exigência de mudança de política e uma outra solução para o país. 
 
Esta Greve Geral foi, como já o havia sido a histórica manifestação do Terreiro do Paço do mês passado, uma poderosa resposta dos trabalhadores e do povo português com grande impacto e uma forte adesão na área industrial, no sector dos serviços, na administração pública nacional e local e uma grande adesão no sector dos transportes. 
 
Uma resposta dos que não ajoelham perante o abuso do poder, a prepotência e os pregadores do medo, do conformismo e da submissão. 
 
Uma resposta daqueles que não admitem ficar subjugados às imposições da oligarquia política, económica e financeira que em conluio governa há anos o país em seu exclusivo proveito. 
 
Uma resposta dos que não admitem cruzar os braços perante os que cinicamente apontam como solução o caminho da servidão e da exploração sem limites para o nosso povo. Dos que não aceitam ser uma fatalidade esta política de severa austeridade, de degradação das condições de vida do povo, de destruição do país e ruína nacional. 
 
A resposta daqueles a quem custou muito um dia de salário, mas não vacilaram porque era preciso defender um património de direitos conquistados por gerações passadas e impedir que confisquem o presente e o futuro das novas gerações.  
 
Uma greve geral que foi uma resposta dos que não se rendem e não deixam morrer a esperança da luta por uma alternativa com futuro para o povo e o país. Daqueles que, apesar de esmagados pelo peso das dificuldades de uma vida dura, se levantam e lutam porque sabem que nesta batalha que travamos perder a coragem é perder tudo! 
 
E a coragem foi o que não faltou, nem vai faltar aos trabalhadores, aos jovens, aos agricultores, ao nosso povo que vai continuar este combate que será duro e exigente, porventura longo, mas importante e indispensável no caminho que conduzirá à derrota este governo do PSD/CDS, o Pacto de Agressão e a política de direita que conduziram o país à crise e ao retrocesso económico e social. 
 
Um combate que vai prosseguir sem desfalecimentos e desde já com a grande manifestação nacional dos jovens trabalhadores no próximo dia 31, convocada pela Interjovem/CGTP para Lisboa. Uma manifestação de afirmação de que querem trabalho e exigem direitos. 
 
Uma luta que prosseguirá em defesa do poder local, nomeadamente com a grande manifestação nacional das freguesias no próximo sábado em Lisboa, dando resposta à vasta ofensiva contra o poder local que está em curso, neste caso, contra a aprovação da proposta de Lei do governo de reorganização administrativa. 
 
Uma proposta que visa a liquidação de um terço das freguesias hoje existentes no país e que o PCP absolutamente rejeita. 
 
E rejeita porque, a concretizar-se, significaria um acentuado enfraquecimento democrático, traduzido na redução da participação de milhares de eleitos, num patamar do poder tão próximo e tão ligado aos problemas das pessoas; num ataque ao emprego público, agravando ainda mais o desemprego e no enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura. 
 
Liquidação cuja consequência se traduziria na perda de coesão territorial, num abandono ainda maior das populações, no acentuar da desertificação e na ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades. 
 
O país precisa de uma reforma administrativa genuína e não de uma falsa reforma, porque uma reforma administrativa digna desse nome exigiria a criação das Regiões Administrativas. 
 
Um combate que prosseguirá por todo o país com pequenas e grandes lutas nas empresas e sectores, mas também nos campos como aquela concentração nacional de protesto que os pequenos e médios agricultores portugueses, a CNA e suas filiadas, acabam de anunciar para o próximo dia 4 de Maio em Lisboa. 
 
Um protesto justo, porque são fortes as suas razões e muitos e graves os problemas que enfrenta a nossa agricultura. Bastaria olhar para as consequências de uma seca prolongada que vivemos e para o arrastado desprezo como este problema foi tratado pelo governo e pela ministra do CDS. 
 
Pressionados pelo protesto e a denúncia, o governo de Passos e Portas veio fazer promessas de “milhões” que não se vêem, nem se sabe se chegam e aonde estão. O que os agricultores sabem é que na sequência do Pacto de Agressão o financiamento dos programas agrícolas sofreu grandes cortes no Orçamento do Estado de 2012.
 
A pretexto da seca, o governo veio falar em antecipar – talvez para Outubro próximo – o pagamento das ajudas da PAC de 2012. Mas em vez de fazer novas promessas, era melhor tratar de pagar os cerca de 150 milhões de euros do ano passado de ajudas várias que ainda não pagou. 
 
Em vez de promessas, o que se impunha era pagar, e já, essas ajudas em dívida aos agricultores! 
 
Ao mesmo tempo, o governo podia, e devia, tomar medidas de imediato para fazer baixar o preço da electricidade agrícola e o preço dos combustíveis, de entre outros factores de produção. Tal como isentar, temporariamente, o pagamento das contribuições dos agricultores para a Segurança Social. Ou ainda uma avaliação urgente da necessidade de aquisição extraordinária de palhas e alimentos para os animais, para distribuir pelos produtores em função da sua capacidade económica e financeira! 
 
Essas sim, essas são algumas das medidas concretas de apoio contra a seca que os agricultores têm reivindicado.
 
Falando de agricultura, permitam-me que daqui saúde a luta persistente dos pequenos e médios produtores de arroz e da Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal, e o recente êxito que tiveram com a suspensão da hasta pública para venda dos Secadores de Arroz de Alcácer do Sal.
 
Podem contar com o PCP nessa e noutras lutas em que é necessário prosseguir!
 
São muitas as frentes, os combates a travar e desenvolver. Também pelo direito à saúde que terá no próximo dia 14 de Abril um grande momento de afirmação com a anunciada Marcha em defesa do Serviço Nacional de Saúde em várias localidades do país!
 
O Alentejo, litoral e interior, conhece bem as consequências das políticas de direita e do Pacto de ataque aos serviços públicos de saúde. 
 
Os cortes cegos no financiamento da saúde estão a determinar a degradação do serviço prestado ou mesmo o encerramento de serviços, como acontece com serviços de urgência de proximidade e o aumento dos custos para os utentes, nomeadamente das taxas, dos transportes, dos medicamentos e que estão a condicionar fortemente o acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa das populações. Há milhares de pessoas cada vez mais longe do médico, sem dinheiro e sem transportes. E isso terá inevitáveis consequências a curto prazo nos principais indicadores de saúde. As taxas de mortalidade e da esperança de vida, vão piorar se não parar e se não se inverter este ataque miserável contra o SNS.
 
É preciso um Plano de Emergência para defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde para responder com eficácia às necessidades das populações. E não nos venham com a patranha que em Portugal os gastos com a saúde são excessivos. Por habitante não chegamos a metade de outros países, como é o caso da Alemanha ou da Suécia.  
 
Mas outra luta central que exige novas acções e que não pode abrandar é a luta contra alterações das leis laborais. Novas acções contra a sua aprovação, a sua promulgação e se se impuser e for necessário contra a sua aplicação nas empresas e nos locais de trabalho. 
 
No imediato, já no próximo dia 28 de Março, junto à Assembleia da República no dia da discussão na generalidade do pacote de propostas do Governo. 
 
Esta é uma frente importantíssima, porque o que está em causa não é coisa de pouca monta, são conquistas de muitos anos de luta que custaram sacrifícios imensos aos trabalhadores e ao movimento operário e sindical. 
 
É uma brutal ofensiva que tem como objectivo forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro; reduzir o pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso e a tentativa de alargamento do horário de trabalho; a imposição do banco de horas; a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações; a destruição da contratação colectiva e dos direitos sindicais. 
 
Um projecto de alteração radical das relações laborais e que o governo pretende estender também aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do Regime de Trabalho em Funções Públicas.
 
Tudo isto significa mais despedimentos, mais desemprego, mais precariedade, mais redução do valor dos salários e reformas, degradação das condições de trabalho, um enorme retrocesso social e civilizacional. 
 
Que se desiludam os que nos convidam a cair no pântano do conformismo e das inevitabilidades, a luta vai continuar! Os trabalhadores e o povo não lhes podem dar descanso na luta pela reposição dos direitos e das condições de vida e de trabalho dignas!
 
Desiludam-se os que no turno de serviço da governação são obrigados pelos grandes interesses que representam a dar a cara com tais propostas, mas desiludam-se igualmente os que de forma dissimulada apoiam estas e outras graves medidas, gerindo calculados silêncios e promovendo manobras de distanciamento com efeitos pirotécnicos com o objectivo de obrigar a desviar o olhar dos seus compromissos com o que é do mais brutal e gravoso do Pacto de Agressão que assinaram. 
 
Dos que se recusam a rasgar o Pacto de Agressão, como o PS,  e ao mesmo tempo manobram para se apresentarem à opinião pública como força de oposição com as mesinhas e as receitas da “austeridade inteligente”, tentando fazer eclipsar o seu comprometimento e a sua reiterada vinculação a esse espúrio acordo.  
 
Desiludam-se uns e outros, porque nada pode apagar a sua responsabilidade pelas opções tomadas e pelas consequências para o país das suas decisões, nomeadamente a sua aceitação das metas do combate ao défice a mata-cavalos que estão a justificar os cortes cegos e brutais nos apoios sociais, na saúde, na educação, no investimento, mas também as políticas de severa austeridade para o povo de ataque aos salários e pensões e de aumento de impostos, as ditas reformas estruturais do mercado de trabalho, das privatizações, do mercado de arrendamento. 
 
Políticas que estão a lançar o país numa profunda recessão económica e que estão a conduzir o país por um rumo cada vez mais preocupante de desemprego, de destruição de empresas, de produção e de vidas.   
 
A recessão e o desemprego atingem níveis recorde. A situação é sempre pior do que a prevista e anunciada pelo governo e pela própria troika estrangeira. 
 
O quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada aprofunda-se todos os dias.  
 
A queda do PIB prevista para o presente ano é já o dobro da anunciada quando da assinatura do Pacto e as projecções que se fazem face à execução orçamental destes dois primeiros meses de 2012 é de que a recessão pode chegar no fim do ano aos 5%.  
 
Uma situação que revela um caminho de afundamento económico que a não ser interrompido se arrastará por vários anos.   
 
Dados oficiais dizem-nos que desapareceram em 2011 mais de 40 000 empresas, enquanto em relação ao desemprego vivemos uma situação de calamidade social. 
 
Os últimos dados divulgados fixavam a taxa de desemprego em 14,8% que aqui no Alentejo é maior.
 
Uma taxa que em sentido lato traduz uma taxa de desemprego real superior a 20% e que em termos absolutos significa mais de um milhão e duzentos mil desempregados e que atinge de forma violenta os desempregados de longa duração e as novas gerações.
 
Entretanto, a propaganda do governo anuncia já o fim da crise. O ministro das finanças Vítor Gaspar dizia há dias que já nos estávamos a aproximar do meio da ponte, isto é, não tarda teremos à nossa frente a terra da abundância.  
 
Mas quem pode acreditar nas promessas e afirmações deste governo? Que desde o princípio mente aos portugueses. Que prometeu uma coisa e fez outra e que continua viver da política da mistificação, agindo deliberadamente para promover o empobrecimento das populações.  
 
Fim da crise para quem? 
 
Para as centenas de milhar de desempregados que este governo, a sua política e as medidas do Pacto de Agressão produzem todos os dias e num ritmo avassalador e sem fim à vista? 
 
Não é certamente! 
 
Para aqueles que desesperados se lançam na emigração, muitos para o desconhecido e sem mínima segurança, nalguns casos arrastando uma vida dramática, porque aqui não vêem solução para as suas vidas? 
 
Também não será!
 
Fim da crise para os milhões de portugueses que vêem degradados de forma drástica o seu poder de compra e as suas condições de vida com a politica de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, do aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais, como é o caso da alimentação, transportes, energia que não param de crescer? 
 
Quem pode acreditar mantendo-se esta política!
 
Fim da crise para as milhares de famílias que crescentemente são empurradas para uma situação de pobreza em resultado da degradação dos salários e dos salários em atraso, da falta de trabalho e dos cortes brutais nos apoios sociais às crianças, aos jovens, aos idosos, aos desempregados?
 
Não é seguramente!
 
Fim da crise será para os grandes grupos económicos e financeiros que, aliás, nunca a conheceram e que à conta da crise, estão a utilizar o Estado como instrumento de coerção para promover uma acelerada e violenta transferência de recursos do país e do povo para as suas mãos.
 
Face e este processo, há quem até se deslumbre com tanta eficácia nessa operação de centralização e concentração de riqueza que está em curso à sombra do Pacto e com as medidas do Pacto, como aconteceu ao barão do PSD e ex-director do FMI António Borges, que o governo incumbiu de coordenar a equipa que vai vender o que resta das empresas e património do país e que alvoroçando-se e dando saltos de contente veio dizer “que é impressionante a forma como os salários estão a cair”. 
 
Só faltou dizer, venham, temos aqui outros BPN para vender ao preço da chuva e altos lucros assegurados com salários de miséria.
 
O fim da crise de que falam é para aqueles que se preparam para se banquetear com o novo pacote de privatizações de empresas e serviços públicos a preço de saldo, que se transformarão em instrumentos de realização de lucros abusivos, de transferência para o exterior dos milhões e milhões de euros extorquidos ao nosso povo e ao conjunto das pequenas e médias actividades económicas, com a imposição de preços de monopólio dos serviços produzidos.
 
Veja o que está a acontecer com a EDP, mas também com os combustíveis e o conjunto das empresas de energia. 
 
Em relação à EDP descobriram agora que há “rendas excessivas”. Lucros excessivos nesta e nas outras electroprodutoras. Descobriram que há uma renda excessiva de 49 euros em cada ano, paga por cada família portuguesa. Só para a EDP 27 euros desse bolo. Falam como se fosse novidade. PSD, CDS e PS não sabiam, apesar do PCP há muito dizer que estes super lucros excessivos, resultam de tarifas excessivas da electricidade, tal como acontece com o gás natural e os combustíveis, e que era possível ter preços mais baixos. 
 
Em relação aos combustíveis as rendas excessivas são igualmente um escândalo. Os combustíveis subiram em média, nos últimos doze meses 8,2%. Estamos perante preços que ultrapassam os máximos de 2008. E, no entanto, nem uma só medida foi tomada. Aonde andará Paulo Portas e o CDS? Agora já não vai para a fronteira de Espanha chamar a atenção dos preços do outro lado da fronteira, nem pedir auditorias? 
 
Neste governo o CDS procura passar por entre os pingos da chuva, mas é tão conivente como os outros!
 
Não deixa de ser extraordinário que um governo que se mostra tão rápido e diligente a tomar medidas contra o povo, não tenha em nove meses, eliminado nenhuma das “rendas excessivas”. 
 
Mas o fim da crise será também para os especuladores e para o sistema financeiro que se continuam a alimentar dos milhões sugados aos povos com as suas actividades de agiotagem sobre a dívida pública e que para Portugal significa uma pesada factura. Mais de 35 mil milhões de euros! 
 
O fim da crise para os banqueiros a quem se disponibilizaram 12 mil milhões, para que não tenham os accionistas, eles que receberam os lucros, que pôr dos seus capitais. Um montante que é mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses. Para a banca nacional e só nestes últimos três meses, em duas operações do BCE estima-se que lhe foram entregues cerca de 37 mil milhões de euros. Um empréstimo a juros de 1%. 
 
Dizem que não há dinheiro, mas ele aparece sempre quando se trata de assegurar os interesses da banca e dos banqueiros e dos grandes grupos económicos.
 
Dizem que esta injecção de dinheiro à banca é para financiar a economia. Há alguém por aí, pequeno ou médio empresário, que tenha sentido a diferença em relação ao crédito? Não há! Este dinheiro é para aplicar nas actividades especulativas mais rentáveis para a banca. 
 
É preciso uma ruptura nesta marcha de cega submissão aos grandes interesses económicos e financeiros.  
 
Uma ruptura que implica a rejeição do Pacto de Agressão e a derrota das políticas que o acompanham. 
 
É preciso dar força a quem tem um verdadeiro projecto alternativo para o país, como o tem o PCP, para condenar à derrota os partidos da alternância que tocam a mesma música, umas vezes num tom abaixo, noutras num acima, mas sempre a mesma música. 
 
Não há saída desta grave situação sem crescimento económico, sem reestruturação da dívida e com uma significativa anulação do seu montante e redução dos juros.
 
Quanto à reestruturação da dívida, como mostra o caso grego, quanto mais depressa se negociar e com firmeza melhor.
 
Com o maior cinismo, os principais responsáveis europeus vêm dizer agora que a reestruturação da dívida grega com a anulação de parte significativa da dívida aos privados, foi o que devia ter sido feito. 
 
Mas se era o que devia ter sido feito porque é que não o fizeram há muito mais tempo, poupando a economia grega a uma desagregação contínua? 
 
O país e os portugueses precisam de uma nova política. Uma nova política patriótica e de esquerda e um governo que assuma a reposição dos direitos retirados aos trabalhadores e ao povo, e promova a melhoria das suas condições de vida. 
 
A solução para os problemas do país, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses exige uma política contrária à que está a ser executada. Uma política que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida do povos e como componente essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, no combate à exploração, na afirmação do projecto emancipador que o PCP protagoniza e a Constituição da República consagra.
 
Este ano, realiza-se o XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos de dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.
 
Vamos assim iniciar um período em que todos nós vamos ser chamados a fazer um balanço do trabalho, proceder à análise, ao debate e a tomar decisões da mais alta importância para a vida do Partido e para a sua intervenção em todos os domínios.
 
A primeira fase de preparação do nosso Congresso acaba de ser aberta pelo Comité Central. Inicia-se agora um processo com várias fases que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XIX Congresso.
 
O Comité Central apontou um conjunto de elementos para a discussão nas organizações, já nesta primeira fase que decorrerá até meados de Maio, tendo em vista a posterior elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política e decidiu colocar como tarefa do XIX Congresso proceder a alterações do Programa do Partido.
 
Em relação ao Programa, Comité Central, sublinha e reafirma a actualidade, objectivos e propostas fundamentais integrantes do Programa do Partido aprovado no XIV Congresso em 1992, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo. 
 
Nesse sentido, o Comité Central, considera que o Programa do Partido definindo um projecto político de grande actualidade e alcance, as alterações do seu conteúdo, devem ser feitas a partir do texto actual e da sua orientação estratégica, para enriquecer a análise e a definição, tendo em conta a evolução verificada no País e no mundo, desde a sua aprovação até aos dias de hoje. 
 
Neste quadro de preparação do XIX Congresso e exigente intervenção na vida do país e da luta do nosso povo o reforço do PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, é da maior importância.
 
Reforço da organização e em todos os domínios da sua intervenção e na sua ligação aos trabalhadores e às massas populares. Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e a sua integração partidária, concretizando a campanha de 2000 novos membros do Partido até Março de 2013. 
 
Como em outras fases da luta do povo português, neste ano do seu 91º aniversário e de realização do seu XIX Congresso, o PCP marca a diferença. 
 
É um partido com uma história ímpar. O partido da resistência anti-fascista, da liberdade e da democracia, o partido da Revolução de Abril e das suas conquistas. O partido sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço.
 
É o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o partido da juventude. O Partido com que os trabalhadores, a juventude, o povo sempre podem contar.
 
É um partido coerente. O Partido da verdade que não cede a pressões e chantagens, aprende com a vida e segue determinado na afirmação da sua identidade comunista.
 
É o Partido que contribuiu e contribui para construir uma vida digna e melhor. O Partido cujos militantes no poder local e outras instituições, no movimento popular e aos mais diversos níveis agiram e agem para a resolução dos problemas dos trabalhadores e das populações, para a concretização das suas aspirações.
 
É o Partido que alerta, esclarece, mobiliza e une, mostrando a força imensa da luta de massas para resistir e desgastar os ataques e retrocessos sociais e civilizacionais e para transformar a sociedade. 
 
É o Partido que propõe soluções para os problemas que enfrentamos, que promove a rejeição do pacto de agressão, a ruptura com a política de direita e a exigência duma política patriótica e de esquerda, dum Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.
 
É o Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo. 
 
O PCP, Partido que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força, é o Partido a que vale a pena pertencer. É o Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo hoje o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas e assumindo o compromisso de o legar assim – Partido Comunista, Revolucionário, Marxista-Leninista – às gerações futuras.