Em Fevereiro de 2012, na sequência da suspensão do programa de remodelação das instalações escolares que a Parque Escolar lançara, o Grupo Parlamentar do PCP visitou a Escola Secundária de Ermesinde e verificou que esta Escola continuava com elevados níveis de sobrelotação e revelava sinais evidentes e profundos de enorme degradação das suas instalações.
Hoje, depois de uma nova visita às instalações da Secundária de Ermesinde realizada muito recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP confirmou uma frequência escolar muito acima das capacidades normais das instalações, cerca de 1600 alunos, e comprovou a reiterada degradação das instalações.
Foi aliás esta profunda degradação das instalações escolares que determinou a inclusão desta Escola no programa de obras de modernização confiado à empresa Parque Escolar. Foi decidido, ainda em 2010, que nela fosse feita uma intervenção profunda, tendo sido realizado um projeto para permitir um concurso público para a conceção e execução de uma intervenção que foi incluída na 3.ª de programação planeada pela empresa Parque Escolar.
Este projeto de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde foi, recorde-se, delineado em total articulação entre os técnicos da empresa Parque Escolar, EPE e a Secundária de Ermesinde, estava estimado em cerca de 17 milhões de euros, e foi concluído em Dezembro de 2010!
Após a realização das eleições legislativas de 2011 e a constituição de um novo executivo governamental, o processo de adjudicação da obra desta Escola de Ermesinde, já entretanto em curso - foi anulado, tendo o Senhor Ministro da Educação e Ciência comunicado à Direção da Escola Secundária de Ermesinde, que a intervenção prevista estava suspensa, nada adiantando
quanto a intenções para resolver a precária situação das instalações escolares da Secundária de Ermesinde.
Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), o Ministério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois…) que, quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para o Conselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”, entre outros aspetos, (…): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e de financiamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico e financeiro do País (…); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(…)
Entretanto, em Agosto de 2012, porventura na sequência desta última nomeação, e de acordo com informações que nos foram disponibilizadas, a empresa Parque Escolar terá dirigido um ofício à Direção da Escola, informando da deslocação à Escola Secundária de Ermesinde de um técnico que estava incumbido de fazer o ponto de situação das 32 escolas que não tinham
entrado na requalificação prevista no planeamento da empresa. Entretanto passou quase mais um ano…
A situação na Secundária de Ermesinde é cada vez mais insustentável, sendo que, como pudemos de constatar nesta última visita, nenhuma obra ou intervenção foi realizada pela empresa Parque Escolar ou a seu mando.
Não obstante a Direção da Secundária de Ermesinde, acompanhada por responsáveis autárquicos da Câmara de Valongo, terem já reunido com o Secretário de Estado da Administração Escolar em duas ocasiões, não obstante a realização de um encontro/reunião
entre a direção da Escola e o próprio Ministro da Educação e Ciência, na parte final de 2012, a realidade é que não houve “qualquer sinal de vida” até ao momento da nossa mais recente visita à Escola, realizada já no corrente mês de Junho Aliás, ninguém parece conhecer o resultado concreto das orientações dadas em março de 2012 ao novo Conselho de Administração da
empresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas.
Torna-se, assim, absolutamente inadiável conhecer as verdadeiras intenções do Governo sobre o futuro da Escola Secundária de Ermesinde. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de 2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:
a) Qual é afinal o conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentoda empresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (…)? Será que o novo plano é nada fazer neste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento e financiamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desse período?
b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervenções que foram suspensas em 2011 por orientação do atual MEC? Foi feita essa revisão no caso do projeto de intervenção da Escola Secundária de Ermesinde? E, a ter sido feita essa revisão, quem participou nela no caso da Secundária de Ermesinde?
c) Que papel teve – se é que teve algum papel – o técnico que, de acordo com informações prestadas pela empresa Parque Escolar por volta do mês de Agosto de 2012, estaria responsabilizado para proceder à revisão do projeto de requalificação da escola?
2. Pode afinal o Governo informar de forma clara, rigorosa e completa, o que foi feito pelo Governo e/ou pela empresa Parque Escolar, desde Março de 2012, isto é, durante os últimos dezasseis meses, para “dar prioridade” à requalificação das intervenções então previstas para a Secundária de Ermesinde?
3. Entende o Governo que é possível manter a situação de degradação da Secundária de Ermesinde durante muito mais tempo? Quando é que, afinal, o Governo estima que possa ser realizada a requalificação da Secundária de Ermesinde?