Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

É necessário concretizar os apoios necessários para a retoma da prática desportiva

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Como dizem e bem diversas entidades do desporto nacional, poucos serão os setores com o impacto transversal do Desporto.

O desporto é uma componente da democracia, com o 25 de Abril foi reconhecido e conquistado esse direito fundamental, tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. “Desporto para todos” independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses.

Apesar da sua inegável importância, a desresponsabilização do estado central face a essa função tem sido política de sucessivos governos. O Estado transfere para as entidades associativas a responsabilidade de promover, dinamizar, regulamentar, disciplinar o desporto, transfere poderes públicos, mas os governos têm-se furtado à definição de uma verdadeira política desportiva em que se assuma o Desporto como desígnio. E isso só o Governo pode assumir.

Exemplo de falta de visão foi a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude, que não beneficiou nem desporto nem juventude e só temos os resultados que temos à custa da enorme abnegação de dirigentes e atletas.

Com a COVID-19 tudo se agravou. O confinamento e a limitação das atividades provocaram a queda abrupta das mensalidades dos clubes, a quebra nas receitas dos bares e outras atividades não estatutárias, a interrupção de apoios institucionais ou patrocínios…
A situação tornou-se verdadeiramente insustentável para clubes, associações e coletividades que, apesar de ficarem sem receita, continuaram a ter despesas fixas.

O PCP entende que o se está a passar não pode ser menosprezado: da época passada para a de 20/21 o número de atletas inscritos nas federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol passou para praticamente um terço – de 252.704 praticantes federados, passou-se para 89.792.

Alertamos para esta situação desde a 1ª hora! O associativismo desportivo, de base local não podia ter esperado um ano para que o Governo começasse a falar no problema. As federações, as confederações, os comités alertam desde março de 2020!

As propostas do PCP que podiam ter garantido as verbas orçamentais para o Desporto e a Juventude foram rejeitadas com os votos de PS, PSD e CDS que se alinharam para inviabilizar medidas como a redução do IVA do equipamento e material desportivo para 6%, a isenção do IRC até um valor de 30 mil euros ou fundo de apoio para o desporto de 60 milhões.

Aprovaram-se resoluções aqui, mas só após um ano de surto em Portugal o Governo anuncia um fundo do qual apenas parte é a fundo perdido.

Entretanto passaram dois meses e nada se sabe, nada chegou aos clubes ou às federações. Parece que o Governo não ouviu a descrição alarmante que dezenas de entidades fizeram em audição pública.

Daqui a meses começa uma nova época e ninguém sabe como se organizar.

Não se percebe porque em nenhum dos momentos de progressivo desconfinamento foi dada prioridade ao desporto e ao regresso do público às competições em condições sanitárias adequadas, tal como se fez e bem para outros espetáculos e eventos. O governo diz e desdiz.

Não faltaram propostas ou meios para responder à situação desesperada do setor, desde logo porque a partir da iniciativa do PCP podiam ter sido aprovadas medidas significativas. Não foram aprovadas porque PS, PSD, CDS convergiram para o impedir. O Governo tem meios para enfrentar a situação, falta-lhe vontade porque dá prioridade ao défice e faz que não percebe que, se não intervier agora, pode não ter mais tecido desportivo para mais tarde se preocupar. É assim, como é nos mais variados planos em que o Governo foge da resposta concreta, protela-a, obstaculiza-a ou incumpre nas medidas que estão inscritas em Orçamento.

As palavras chocam com a falta de ação, nesta como noutras matérias.

O Governo anuncia que quer que Portugal esteja nas 15 nações mais ativas na prática desportiva, mas estando nós entre os três países da União Europeia com piores resultados neste âmbito, dá-se ao luxo de deixar definhar o movimento associativo que mobiliza gente de todas as idades, ao não garantir os apoios necessários.

O Governo congratula-se com os excelentes resultados de Portugal tanto em competições europeias e mundiais como nos jogos olímpicos e paralímpicos, mas continua a não dar apoios necessários e arrisca-se a não ter mais medalhas para se juntar à fotografia se a quebra no número de atletas impedir a formação de novos atletas.

O Governo põe no papel Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo; Coesão Social e territorial; Saúde e Resiliência Económica, Social e Institucional; Políticas para a Próxima Geração, Crianças e Jovens - mas a escola pública continua sem os meios mínimos para cumprir o seu papel essencial que é formar cidadãos inteiros, com condições materiais e os meios humanos para a prática da educação física, para o Desporto Escolar a sério.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores Deputados,

O desporto é saúde, é prevenção da doença e promoção de hábitos saudáveis. É cura também. É saúde mental, essa que está tão fragilizada com o momento que atravessamos. É qualidade de vida.

É promotor de valores sociais, educativos e culturais essenciais. Uma componente imprescindível do crescimento, da vida das crianças e jovens.
É um fator e um motor de inclusão! É tão importante o papel que desempenha na participação na vida coletiva, no fomento da aceitação das diferenças e de respeito por regras de bem comum.

O desporto é economia também! É emprego de atletas, técnicos, treinadores e outros trabalhadores direta ou indiretamente ligados. Sê-lo-ia cada vez mais, não fora a pandemia.

Dinamiza a economia local, dinamiza mesmo a vida local! Contribuiu para a “continuidade/coesão territorial” que tanto se fala, proporcionando bem-estar.

Da formação ao alto rendimento, o desporto move milhões de pessoas. E mesmo não devendo afunilar-se o investimento apenas em grandes eventos internacionais, a verdade é que existe uma enorme dinamização económica em torno das grandes competições, o turismo desportivo tem uma dimensão real.

Numa política que realmente recupere o País e ultrapasse os problemas estruturais do país, o Desporto tem de ser direito concretizado, deve ser instrumento privilegiado para termos uma sociedade mais inclusiva, mais saudável, mais justa, mais ética. Uma política patriótica e de esquerda é aquela que valoriza a prática, a competição, o movimento associativo, o valor criado pelo setor. É a política que cumpre os direitos constitucionais
Em matéria de Desporto está muito em jogo: a saúde, a educação, a infância e o crescimento das novas gerações, os empregos, os clubes, as suas terras, a economia… mas para o PCP há definitivamente assuntos com os quais não se pode jogar.

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