Destinatário: Ministra do Ambiente e Energia
Foi com perplexidade que tomámos conhecimento de que os navios elétricos comprados para a Transtejo estão a ser carregados com geradores a gasóleo alugados, como é possível observar e comprovar nas fotografias que anexamos, da Doca 13 da ex-Lisnave, em Cacilhas, de Julho de 2024. Este é o retrato de uma certa política ambiental, que se esgota em decisões cujo principal impacto é na Comunicação Social e na propaganda. Importa relembrar que em 2020 foi lançado um concurso de aquisição de dez novos navios para reforço da frota da Transtejo com o seguinte calendário de entrada ao serviço: quatro em 2020, três em 2021 e os restantes três em 2022. Destes navios só um estava equipado com baterias, o que obrigou a um novo concurso para a aquisição de nove baterias de armazenamento de energia, com vista a equipar os restantes navios.
Se a opção tomada pelo Governo – e imposta à Transtejo – pela compra de navios com motores elétricos e baterias sempre pareceu, no mínimo, precipitada e arriscada, tal como o PCP e os trabalhadores alertaram atempadamente, com a agravante de ter desviado o trabalho de um estaleiro nacional para Espanha, a sua implementação concreta está a revelar-se um desastre, como já expusemos na Pergunta n.º 192/XVI/1.ª de 19 de junho de 2024, que ainda não teve resposta do Governo. Às questões então colocadas juntam-se agora as que são suscitadas pelas fotografias que anexamos. A história recente do país está recheada de exemplos de empresas públicas geridas com um único objetivo: privatizá-las custe o que custar.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente e Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Os dois geradores das imagens estão alugados. Que contrato foi realizado, por quanto tempo e qual o gasto mensal?
- Estão neste momento rececionados cinco navios, um deles há mais de um ano. Esteve prometido para Abril o momento da entrada em operação dos navios – por que motivo tal não se concretizou? Quando se prevê a sua utilização para reforçar a oferta de transporte fluvial no Tejo?
- Se na base operacional da frota da Transtejo é preciso recorrer a geradores para carregar as baterias dos navios, então que explicações são dadas para a forma como os pontos de carga foram contratados e estão a ser instalados?
- Todos os problemas que a Empresa atualmente enfrenta, provocados pela opção tomada pelo Governo, poderiam ter sido evitados se esse Governo tivesse escutado os alertas dos trabalhadores da empresa. Está o Governo disponível a passar a adotar uma outra atitude com a Transtejo e os seus trabalhadores?
