Os utentes e populações servidos pelo serviço de transporte público fluvial de passageiros entre as margens sul e norte do Tejo continuam a ser confrontados com os problemas criados com a falta de navios operacionais para responderem às necessidades de transporte, nomeadamente o cumprimento dos horários e carreiras programadas.

A este problema há muito referenciado e não resolvido pelos diferentes governos que tutelam a empresa Transtejo, acrescem as questões que se levantam com as novas embarcações que tardam em entrar ao serviço. Importa relembrar que em 2020 foi lançado um concurso de aquisição de 10 novos navios para reforço da frota da Transtejo com o seguinte calendário de entrada ao serviço: quatro em 2020, três em 2021 e os restantes três em 2022. Destes navios só um estava equipado com baterias, o que obrigou a um novo concurso para a aquisição de nove baterias de armazenamento de energia, com vista a equipar os restantes navios.

Há outros aspetos que se colocam e que carecem de resposta, em particular, que obras foram ou vão ser efetuadas nas estações/terminais e nos pontões, atendendo às exigências dos novos navios elétricos e que formação, treino e testes de segurança, foram executados para que as tripulações se encontrem aptas para responder a qualquer circunstância que possa ocorrer, assim como que equipamentos foram adquiridos para socorrer os passageiros e tripulações.

É preciso adotar soluções para assegurar a regularidade e a qualidade do transporte público fluvial oferecido aos utentes e às populações servidas pela Transtejo/Soflusa, designadamente sobre qual o programa de recrutamento de trabalhadores em curso para suprir as necessidades presentes e futuras da empresa, qual o programa de manutenção existente para os navios ao serviço, e quais os níveis de aprovisionamento de sobressalentes necessários para responder aos problemas que surgem no dia a dia.

Todos os dias os utentes sentem as consequências da falta de implementação das medidas necessárias, com as sistemáticas carreiras suprimidas.

Perante a persistência deste problema e a continuada ausência da tomada das medidas necessárias à sua superação, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente e da Energia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a contratação dos trabalhadores em falta para o normal funcionamento da Transtejo/Soflusa?

2. Que ações foram ou vão ser desenvolvidas para reconstituir um serviço próprio de manutenção apto a responder às necessidades do dia a dia, e para dotar a empresa do stock de sobressalentes e consumíveis necessários e adequados para o tipo de frota?

3. Qual o calendário de obras adotado para a adaptação das Estações/Terminais de modo a responder às necessidades criadas com o novo tipo de navios (elétricos e cascos de fibra)?

4. Qual é o Programa de formação e treino e testes de segurança realizados e a realizar pelos tripulantes de modo a estarem aptas para a operação e resposta e apoio aos utentes perante eventuais problemas que surjam?

5. Que equipamentos foram adquiridos ou adaptados para socorrer os passageiros tripulações e navios?