Camaradas,

Ao longo dos tempos temos vindo a dizer que a realidade da região é inseparável das políticas e opções que marcam a vida nacional nos últimos anos, desde o processo de integração capitalista da União Europeia à política de direita dos sucessivos governos nacionais, que se reflectem numa região a diferentes velocidades e marcada por assimetrias e desigualdades internas, resultado da alienação do papel do Estado em importantes sectores, da redução (ou eliminação) de serviços públicos, da destruição da indústria e enfraquecimento do sector primário.

A região continua a dispor de importantes potencialidades, riquezas e forças capazes de recuperar e reforçar a capacidade produtiva e a resposta às necessidades de trabalhadores e populações, contribuindo para o desenvolvimento nacional, a superação de défices e carências.

No quadro destas potencialidades, nesta sessão referirei sinteticamente 3 exemplos de empresas estratégicas existentes na região e da forma como diferentes opções do governo condicionam o seu papel e contributo para o desenvolvimento económico.

O primeiro exemplo é o da refinaria de Matosinhos da Petrogal. O processo de encerramento anunciado pela administração em Dezembro de 2020, teve a evidente cumplicidade e apoio da União Europeia, do governo PS (assim como do PSD e CDS, que partilham responsabilidades com o PS no processo de privatização da Petrogal e na liberalização do sector energético). Uma cumplicidade que podemos também estender à Câmara Municipal de Matosinhos e ao Conselho Metropolitano do Porto.

Tal como desde sempre temos afirmado, este processo não era inevitável porque o país continua a precisar dos produtos que eram produzidos na refinaria de Matosinhos, mas agora tem que os importar, agravando a sua dependência, ao mesmo tempo que avançou na destruição de centenas de postos de trabalho altamente qualificados, com consequências profundamente negativas também no plano económico e social local.

O encerramento da Refinaria de Matosinhos apenas é lógico no quadro de uma gestão privada da GALP centrada na obtenção de volumosos dividendos para os seus accionistas. Mas é extremamente grave para o país, para a sua soberania, para o seu Aparelho Produtivo, para a sua balança de transacções. Os custos económicos e sociais que está a provocar são o outro lado do aumento de dividendos dos accionistas, pois o dinheiro não cresce nas árvores, e o que uns distribuem a rodos a outros foi retirado.

Veja-se que, só no ano passado, a GALP alcançou lucros de mais de mil milhões de euros, reflectindo um aumento de 84% face ao ano anterior.

O Estado é accionista da GALP, mas foi cúmplice com o encerramento da refinaria e é cúmplice com estes lucros escandalosos à custa dos sacrifícios do povo. Ao longo dos anos, sucessivos governos do PS e do PSD/CDS foram aplaudindo as decisões dos restantes accionistas, recusando o necessário controlo público deste sector estratégico, a começar pela GALP, quando tinha (e tem) todas as condições para isso… «só» lhe falta a vontade e a coragem de enfrentar o grande capital

O segundo exemplo é o das Oficinas da CP, em Guifões e em Contumil. Desde 1993 que o governo, no quadro da submissão à estratégia de liberalização do sector imposta pela UE, foi promovendo o desmembramento do sector ferroviário, retirou a oficinas de manutenção ferroviária da CP e criou a EMEF com vista à sua privatização, ao mesmo tempo que ia reduzindo a capacidade de resposta das oficinas às necessidades do país e da região, onde até a manutenção do Metro do Porto pela EMEF esteve sucessivamente posta em causa.

Foi uma opção que crescentemente abdicou da capacidade de investigação e de projecto, perdendo muitos dos quadros altamente qualificados, assentou parte do trabalho no recurso à prestação de serviço por outras empresas e, acima de tudo, abdicou de um papel crucial que tem que ter no quadro da produção nacional e do apoio ao desenvolvimento do sector ferroviário.

Em Janeiro de 2020, após anos de insistência e luta dos trabalhadores e do PCP, foi possível concretizar a integração das oficinas da EMEF na CP, sendo já visíveis importantes resultados que devem ser valorizados e servir de exemplo para novas e corajosas reversões. Foi a reversão dessa segmentação que permitiu inverter o declínio da EMEF, colocar novos comboios a circular, realizar um vasto programa de grandes reparações e apontar à possibilidade de construção de comboios no país, sendo as oficinas da região cruciais para a concretização deste importante anseio.

É a capacidade produtiva da região colocada ao serviço do país e do seu desenvolvimento soberano, ainda que se tenha que acrescentar que no sector ferroviário há ainda outros passos a dar para reverter o processo de desmembramento da CP, designadamente com a integração das antigas REFER e CP Carga na CP enquanto empresa estrutural do sector ferroviário nacional.

Por fim, o exemplo da Efacec onde a tão glorificada gestão privada foi marcada pelos processos de rapina e extorsão, inerentes à postura do grande capital perante as riquezas e infraestruturas do país que são colocadas à sua disposição.

O governo assumiu a parte maioritária da empresa para tapar os buracos feitos pela gestão privada, mas deixou lá os administradores nomeados pelo anterior accionista privado. O governo manteve os administradores associados à gestão desastrosa e, mais do que isso, recusou-se assumir uma intervenção para colocar a empresa ao serviço do país.

Desde a chamada “nacionalização” feita pelo governo PS, os trabalhadores e o seu sindicato têm vindo a denunciar que a produção foi progressivamente parando por falta de matéria-prima, havendo mesmo períodos em que cerca de 2000 trabalhadores da produção ficam parados.

Quadros altamente qualificados foram saindo, perderam-se clientes e sobre muitos dos actuais contratos de fornecimento e manutenção que a Efacec tem com outras empresas paira o risco de incumprimento por falta de matéria-prima.

Em 2022 a quebra de receitas foi na ordem das dezenas de milhões de euros face ao ano anterior e as dívidas ascenderam aos 100 milhões de euros.

O governo, cúmplice, foi permitindo que isto sucedesse, ao mesmo tempo que se concentrava na procura de um privado que ficasse com esta empresa estratégica, recusando-se assumir as suas responsabilidades, colocando este importante activo ao serviço da região e do país, aproveitando e potenciando o conhecimento e saber, a experiencias e a capacidade de acrescentar ao tecido económico, à produção e à soberania nacional.

A realidade regional e nacional não pode alimentar ilusões. Não é possível resolver os problemas do país sem apostar na produção nacional, sem contar com o contributo da região, sem o aproveitamento integral das potencialidades do distrito do Porto.

Mas também não é possível resolver os problemas da região fora do quadro da ruptura com a política de direita e da construção de uma alternativa para o País assente numa política patriótica e de esquerda – na sua dimensão política, económica, social, cultural, ambiental e de independência nacional.

Sim, a solução dos problemas do país só é possível com uma alternativa vinculada aos valores de Abril e respeitadora da Constituição da República Portuguesa, onde o interesse nacional prevalece sobre os interesses privados.