O PCP saúda os subscritores da iniciativa legislativa de cidadãos, que ajuda a colocar na ordem do dia a proteção da maternidade e da paternidade que, desde a década de 1970, o nosso Partido valoriza na sua intervenção institucional, com inúmeras propostas.
Aliás, o PCP já entregou uma iniciativa própria e não deixará de intervir na especialidade.

Essa intervenção tem uma profunda relação com a luta das mulheres e do movimento sindical, desde o direito à maternidade como opção e não como uma fatalidade à consagração dessa proteção.

Apesar dos progressos, a decisão de ter filhos enfrenta crescentes obstáculos e dificuldades a essa vontade e à necessidade da sociedade de rejuvenescer-se e ultrapassar o inverno demográfico.

Mas não há resolução do baixo número de nascimentos sem a criação de condições materiais como o emprego com direitos, a valorização dos salários, a articulação com a vida pessoal e familiar e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade e das prestações sociais.
 
À precariedade que atinge especialmente os jovens, chegando já aos 70% dos novos contratos, somam-se a perpetuação do modelo económico baseado em baixos salários e o aumento do custo de vida, especialmente com as rendas e a prestação da habitação.

Acresce a intensificação do trabalho, com a captura do tempo pessoal e da família à força de desregulação dos horários, da imposição de turnos desregulados e dos regimes de laboração contínua.

Essa voracidade pela apropriação do tempo vai ao ponto de, frequentemente, jovens trabalhadoras serem confrontadas, nas entrevistas de emprego ou na renovação dos contratos, com inaceitáveis interrogatórios acerca da intenção, evidentemente íntima, de virem a ser mães.

Os tempos iniciais da maternidade e da paternidade, incluindo o período de aleitamento do bebé, que a Organização Mundial de Saúde recomenda seja exclusivo durante seis meses, são essenciais ao desenvolvimento das crianças, tanto em termos de saúde e de bem-estar das crianças como de envolvimento pleno dos pais.

Por isso o PCP defende, entre outras medidas, o alargamento das licenças de maternidade e paternidade para 210 dias (ou seja, sete meses e dez dias), partilháveis entre ambos e pagas a 100% e a dispensa para amamentação ou aleitação de três horas.

E por isso o PCP acompanhará esta iniciativa.