Proposta de alteração
Não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso na aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de material clínico e de investimentos - OE2022 (365C)
- PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022
- Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP - OE2022 (9C)
- Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - OE2022 (10C)
- Actualização extraordinária de pensões - OE2022 (11C)
- Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde - OE2022 (12C)
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