A vida tem vindo a demonstrar que, tal como o PCP repetidamente afirmou, não são adequadas as medidas restritivas do funcionamento das escolas, à actividade laboral, económica, cultural ou outras socialmente relevantes. De facto, comprova-se o pouco relevo do impacto destas medidas no combate à epidemia, em contraste com o efeito significativo do avanço da vacinação, essa sim determinante para a situação actual.

Desta forma o PCP considera não ser admissível a continuidade de medidas restritivas ainda em vigor, com fortes prejuízos para a vida das pessoas, para a economia e a sociedade.

Confirma-se que, apesar do aumento do número de casos, a situação é substancialmente diferente da que se verificava há um ano atrás, designadamente no que diz respeito a internamentos, necessidade de cuidados intensivos e óbitos. Mesmo em relação aos casos detectados, existirá certamente um efeito não negligenciável do número muito elevado de testes realizados nas últimas semanas, comparativamente ao que ocorreu, por exemplo, no final de 2020.

Tal como há dois anos o PCP tem vindo a afirmar, o combate à COVID-19 exigia o reforço substancial do Serviço Nacional de Saúde, que não foi concretizado pelo Governo. As dificuldades dos serviço públicos, particularmente visíveis neste momento nas Unidades de Saúde Pública e nos Cuidados Primários de Saúde, são o resultado da falta de investimento nesta área.

É significativo que, sempre que há uma curva ascendente da epidemia, não exista capacidade de acompanhamento e rastreio dos casos positivos pelas unidades de saúde pública. A solução não pode ser a responsabilização individual de cada cidadão nessa situação, com progressiva desresponsabilização das estruturas públicas, como está agora a ser sugerido. A solução terá de ser o reforço das estruturas de saúde pública. Lembre-se que, por exigência do PCP, ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021 a contratação de mais 400 profissionais para as Unidades de Saúde Pública, que o Governo não concretizou.

É também muito preocupante a situação de sobrecarga dos cuidados primários de saúde, com impactos muito negativos, por exemplo, no acompanhamento dos utentes não-COVID ou dos efeitos prolongados desta doença. Também aqui a insuficiência de profissionais, em simultâneo com acrescidas exigências de apoio à vacinação, ao rastreio de casos positivos e outras necessidades está a deixar a descoberto os cuidados de saúde de uma grande parte da população.

Mantém-se em geral uma sobrecarga de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, reforçando a necessidade de medidas para aumentar o seu número e garantir as condições de trabalho, remuneratórias e de progressão na carreira adequadas.

O reforço da vacinação deve continuar a ser a prioridade, sendo desejável uma adequada política de informação sobre os seus efeitos positivos, individuais e colectivos, por parte das entidades competentes.

Finalmente o PCP entende que devem ser tomadas as medidas necessárias para garantir o direito de voto nas próximas eleições legislativas de 30 de janeiro, direito que não pode ser postergado por determinações administrativas ou insuficiência de meios para garantir o seu efectivo exercício. É necessário garantir as condições de protecção para o exercício do direito de voto, bem como a sua presencialidade e fiabilidade.