Em nome do Partido Comunista Português quero saudar e agradecer a todos os que connosco estão nesta sessão evocativa do Centenário do Nascimento de Mário Sacramento, prestando a nossa homenagem, o nosso reconhecimento e gratidão ao intrépido resistente antifascista, ao incansável combatente pela liberdade e a democracia, ao médico de sólida formação científica e humana, ao intelectual, homem da cultura presente e no centro do combate das ideias e problemas do seu tempo, ao ensaísta, crítico literário, ao pensador, mas também ao homem de intensa acção na vida prática.
As intervenções que nos precederam abordaram algumas das dimensões da sua personalidade polifacetada e das actividades em que se desdobrou, recordarei e darei relevo nesta homenagem à importante vertente cívica e política do revolucionário de enorme coragem que foi Mário Sacramento que não se quedou perante nada.
Mário Sacramento foi um dos resistentes que, com mais evidência, soube aliar a militância intelectual à militância política e é bem o exemplo da repressão que o fascismo fez abater sobre os intelectuais portugueses progressistas.
Mário Sacramento está naquele lote de combatentes que sentiram simultaneamente, muito para além do que podemos imaginar, a prisão, a tortura, a censura e corte de centenas de artigos e publicações e mesmo a destruição, a proibição de ganhar a vida em departamentos controlados pelo Estado, proibições sucessivas de sair para o estrangeiro, campanhas pessoais de desmoralização e intimidação, perseguição permanente de dia e na oculta voragem da noite. Tentaram anulá-lo, apagá-lo, a ele e à sua obra, os seus textos, as suas reflexões.
Uma obra que bem merecia ser hoje mais valorizada, mas que o preconceito ideológico ainda reprime.
Sim, como o próprio disse, “viveu num mundo de inferno” sob o fascismo.
Tudo enfrentou com heroísmo!
Para o PCP é uma grande honra e motivo de legítimo orgulho que este homem de excepcional valor e exemplo de verticalidade, tenha militado nas suas fileiras, tomando parte na frente de combate enquanto viveu nas mais importantes batalhas contra o fascismo e na luta pela sociedade nova livre da exploração e da opressão com que sonhava e pela qual se batia com as armas da sua sólida formação científica e política e a sua penetrante inteligência.
Combatente e estudioso do socialismo científico, Mário Sacramento, era um homem de firmes e inabaláveis convicções que sabia que as sociedades são construções dos humanos, onde o erro pode estar presente em cada experiência do desbravar do caminho novo e nunca antes experimentado, por isso não vacilava na defesa do socialismo como a sociedade humana do futuro pela qual valia a pena lutar e apelava a lutar, empunhando a mesma bandeira de luta do seu Partido que havia de ser de toda a sua vida.
Ao revisitarmos por estes dias os depoimentos reunidos no “Livro de Amizade” dedicado a Mário Sacramento que nos foi oferecido numa visita, em 2012, à Escola Secundária que o homenageou tomando o seu nome, na passagem pelos textos das muitas personalidades marcantes do nosso Portugal contemporâneo que o conheceram, detivemo-nos no depoimento do nosso também querido camarada Mário Castrim e não resistimos a roubar-lhe as suas sentidas palavras que permanecem actuais, apesar dos anos que passaram no momento em que as afirmou, para sublinhar a importância e a razão de mais uma vez nos reunirmos à volta de Mário Sacramento e em nós permanecer viva a sua recordação, passem os cem anos do seu nascimento e mais de cinquenta do seu desaparecimento do nosso convívio.
Afirmava então: “Hoje, todos nós que aqui estamos (…) podemos dizer que somos pessoas felizes. Nós não deixamos morrer os nossos mortos, pois eles permanecem intactos no alongamento do nosso futuro.
Vivemos uma época onde há quem continue vivo e já esteja defunto. (…) Há quem encha os dias e, no entanto, sofra já a pior das mortes ou a morte verdadeira: o esquecimento.
Nós, pelo contrário, estamos aqui para falar de um amigo – permitam-me que acrescente agora e, neste contexto, para falar também de um camarada que este Partido tão centenário como ele não esquece e não deixa que se esqueça –, para visitá-lo e para confirmarmos velhos laços não desatados nunca”, mesmos que esses laços, dizemos nós, de um tempo seguinte, tenham sido construídos e estejam ligados pela memória dos exaltantes exemplos, como o de Mário Sacramento, que ligam e passam de geração em geração e dão alento e força aos nossos combates de hoje e aos que hão-de vir contra todas as formas de exploração e opressão, as injustiças sociais e as desigualdades que foram combates seus.
Sim, os seus amigos não o esqueceram, nem os camaradas do seu Partido o vão deixar esquecer. Nestes últimos anos, depois da sua morte, em muitas ocasiões os comunistas portugueses e muitos outros democratas se encontraram em redor da sua figura, assim será no futuro para divulgar a sua obra e exaltar o seu exemplo de combatente fraterno e solidário na procura e afirmação de um mundo melhor e mais justo.
Mário Sacramento muito cedo tomou o partido da luta pela emancipação dos trabalhadores e pela libertação do nosso povo do jugo fascista. Era estudante universitário quando aderiu ao PCP, a que esteve sempre ligado até ao final da vida.
Atrás de si, tinha já como activista estudantil no Liceu José Estevão, em Aveiro uma importante intervenção antifascista que o vai conduzir pela primeira vez à prisão. Tinha 17 anos. Mais três se seguirão durante a sua curta vida.
Vivia-se então uma das épocas mais tenebrosas do século XX, quando o fascismo se impunha numa importante parte da Europa, em Portugal e na Península Ibérica, e a máquina de guerra nazi-fascista procurava esmagar a resistência dos povos.
É num quadro de feroz repressão, de grandes adversidades e perigos que Mário Sacramento toma parte na luta organizada no seio de um Partido a viver nas mais severas condições de clandestinidade, mas que se erguia com a sua reorganização dos anos 40/41 e que lhe vai permitir dar um importante impulso à luta do movimento operário e à dinamização e organização da resistência antifascista. Proscritos todos os partidos, era apenas o Partido Comunista que, como força organizada, levantava a bandeira da resistência.
A sua primeira tarefa foi na Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP), também num tempo de viragem nos métodos e formas de trabalho dos jovens comunistas no seio da juventude, dirigindo o trabalho para as organizações de massas jovens e para o trabalho organizado e sistemático entre a juventude, nas empresas, nas escolas, nas ruas.
Uma tarefa realizada nas difíceis condições de ilegalidade e que era preciso levar em frente, concretizando as orientações nascidas da reestruturação da Federação das Juventudes, que havia sido encetada escassos anos antes, tendo já como Secretário-Geral da organização dos jovens comunistas, Álvaro Cunhal.
É com ele que se encontrará posteriormente, em 1946, na reunião de quadros da FJCP, onde se apresenta o que viria a ser o capítulo sobre «Organização da Juventude» do informe sobre «Organização» ao IV Congresso do PCP, que decidiu a dissolução da FJCP e definiu a orientação para a participação dos jovens comunistas no recém-formado Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD juvenil) do qual faz parte já Mário Sacramento como membro da sua Comissão Central.
Esse importante IV Congresso, no qual o PCP, e no quadro da defesa de uma política de «Unidade Nacional Antifascista», a «unidade da Nação para a conquista da democracia», a «unidade e reconciliação de todos os portugueses honrados na luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência», dedica uma particular atenção à «unidade com os católicos», afirmando como posição de princípio - que era então e continua a ser hoje a posição do PCP - o respeito pela liberdade de consciência, pela crença religiosa e a prática do culto e a importância de travar a luta contra o sectarismo que existia nas fileiras da Oposição.
Uma frente de combate que Mário Sacramento tomou em suas mãos e deu uma particular atenção vida fora, como aqui se evidenciou.
Tal como foi um infatigável promotor da convergência e da unidade democrática e antifascista, área de intervenção em que revelou a sua capacidade para juntar na acção e para a acção personalidades de diferentes quadrantes e vencer preconceitos em relação ao movimento operário e ao Partido prejudiciais à unidade da Oposição Democrática. Isso está patente no papel essencial desempenhado na concretização dos Congressos Repúblicanos, como adiante se referirá.
Estes anos quarenta são um período de grandes lutas e de uma grande dinâmica do movimento de oposição à ditadura e de criação e organização de amplos movimentos unitários políticos e sociais, no desenvolvimento e êxito dos quais o PCP se empenhou. Movimentos que são objecto de grande repressão policial, com destaque sobre o PCP, com particular violência no período após o fim da guerra e das enormes manifestações no País, em que era patente uma aspiração profunda do povo português à liberdade e de exigência do fim da ditadura.
Toda uma dinâmica que obrigou o regime a ensaiar uma manobra liberalizante e a vir prometer «eleições tão livres como na livre Inglaterra».
Mas, como era de esperar, não houve eleições livres. Realizada a burla eleitoral, falhada a manobra pseudodemocrática, a intensificação da repressão desfazia ilusões de uma evolução pacífica para a democracia, sem que, contudo, essa manobra e essa repressão não tivesse dividido e intimidado importantes sectores democráticos que se traduziu num recuo dessas forças.
Recuo que só não foi generalizado porque, entretanto, nasceu o MND, Movimento Nacional Democrático e é agindo no seu seio que lá encontraremos Mário Sacramento.
Em 1948 Mário Sacramento participa nas comemorações das lutas liberais em Aveiro e no ano seguinte está na campanha eleitoral do general Norton de Matos, integrando a Comissão Distrital de Aveiro do Movimento Nacional Democrático.
Em 1951, participa na candidatura presidencial do Professor Ruy Luís Gomes, que viria a ser inviabilizada pelo regime. Eram seus lemas: «Paz, Democracia, Pão e Trabalho, Independência Nacional».
A sua acção política foi-se tornando notada e todo o seu empenho culmina na sua segunda prisão pela PIDE, aqui em Ílhavo, no dia 20 de Abril de 1953. Desta vez foi encarcerado no Forte de Caxias, de onde foi libertado em 30 de Setembro do mesmo ano.
Por trás de cada participação, antes, no momento e depois de cada batalha política ou eleitoral, mesmo que esta fosse farsa que era preciso aproveitar para combater a ditadura, lá estava desdobrando-se num trabalho incessante, aqui e além, num sem número de diálogos, encontros, conferências, levando a sua palavra e ouvindo, pronunciando discursos, concretizando também a tarefa concreta da feitura de textos, fossem eles, artigos, manifestos, simples panfletos ou apelos, tudo combinando com trabalho de investigação, estudo e reflexão na área da cultura, filosofia e também com labuta da sua profissão de médico.
Mário Sacramento era um homem de trabalho, incansável. Em 5 de Março de 1955 será novamente preso, desta vez passou pela prisão do Aljube e novamente pelo Forte de Caxias. O firme protesto dos democratas em solidariedade com Mário Sacramento e a sua família, numa altura em que a sua mulher está em perigo de vida, situação causada pelas buscas da polícia e pela detenção que sofreu, é libertado – sob caução – em 8 de Setembro.
Em liberdade, não tardará a regressar ao combate contra a ditadura. Mais uma vez ocupa o seu lugar na trincheira do combate pela unidade dos democratas, visando o isolamento e a derrota da ditadura.
Em 1957 de regresso a Aveiro, onde instala residência e consultório, Mário Sacramento é um dos promotores – o principal – de uma das iniciativas marcantes da história da resistência e da acção unitária contra a ditadura fascista: o I Congresso Republicano, de que seria secretário-geral. Um espaço de relativa liberdade dentro de um regime opressor e brutal.
A sua capacidade e mestria para unir e atrair os mais diversos sectores e personalidades, a sua capacidade organizativa e de diálogo revelou-se na preparação e concretização dos seus trabalhos, mas também do II Congresso realizado na cidade de Aveiro em 1969 a que já não assistiu, faleceu pouco antes, mas de que foi ainda o seu impulsionador e dirigente.
A sua figura marcante nos Congressos da Oposição Democrática, estará ainda presente na sua terceira edição, realizada em 1973, na mesma cidade de Aveiro, quando os congressistas e uma enorme massa popular em manifestação em mais uma romagem ao seu túmulo são alvo de uma brutal carga policial, mostrando a todo o mundo a brutalidade do regime fascista e contribuindo para seu desmascaramento a nível internacional.
Entre o primeiro e o segundo Congresso Republicano regressará novamente às prisões do fascismo do Aljube e Caxias, estávamos em 1962 e integrava à data o Organismo dos Intelectuais de Aveiro do PCP.
Na verdade nada o demovia no combate que travava pela libertação do seu povo e do seu País. Nos anos que precederam a prisão continuava a desdobrar-se participando e tomando as mais variadas iniciativas.
Subscreveu a convocatória da Assembleia Oposicionista realizada em 20 de Julho de 1957 e foi representante da Comissão Distrital Promotora do Voto de Aveiro, participando na sua Mesa de Honra.
Esteve presente na Assembleia Oposicionista reunida em Braga e no almoço de homenagem a Victor de Sá realizado no dia 15 de Novembro de 1959.
Em 1961 é proibido de participar numa sessão da Oposição Democrática em Aveiro e trabalhava na colectânea «Ensaios de Domingo» que só seria publicada em 1974 como aqui já foi referido. O seu último discurso é pronunciado no Teatro Aveirense por ocasião das comemorações do 31 de Janeiro, em 1969.
Avesso a torres de marfim, certo que o diálogo sério, aberto, entre todos os democratas, serviria os ideais da libertação, da justiça, da humanidade, praticou-o e fomentou-o sem cessar.
É imenso o seu legado neste e noutros domínios e que são lições para os combates de hoje, nomeadamente essa preocupação permanente da procura da unidade e convergência dos democratas e patriotas que tem, agora, um conteúdo político e social diferente daquele que se apresentava nos tempos do fascismo e, porventura, mais exigente.
Naturalmente que não podemos subestimar essa hidra venenosa que retoma um inquietante levantar de cabeça nas mais variadas latitudes, nuns sítios às claras e provocatoriamente esgrimindo os argumentos do racismo e da xenofobia, noutros a coberto de disfarces vários e com novas aparências, mas sempre com o movimento operário na sua mira.
Mas a grande tarefa que apela à unidade dos democratas e patriotas tem que ser dirigida para o combate às causas que a alimentam e alimentam todas as forças da direita revanchista e retrógrada e os seus projectos de retrocesso económico e social ao serviço do grande capital.
Causas que são diversas, mas têm como pano de fundo a aguda crise estrutural do capitalismo e a expressão do aprofundamento do seu carácter explorador, opressor, predador, mas também reaccionário e que a actual crise epidémica do Covid-19 expôs ainda com maior evidência.
Causas onde predominam como causas maiores a política de rapina e ingerência e de guerra contra os povos e a que conduz a um violento aumento da exploração do trabalho, destruição de direitos sociais e a uma gigantesca e crescente concentração e polarização da riqueza.
Combater tais causas e os seus responsáveis, exige a intervenção e unidade dos democratas e patriotas, mas não uma unidade qualquer, uma unidade assente em políticas respeitadoras dos interesses dos trabalhadores e dos povos.
Exige garantir, no caso português, uma política alternativa em ruptura com os elementos nucleares da política de direita e de submissão aos ditames da União Europeia que sucessivos governos de PS, PSD e CDS prosseguiram anos a fio e de assegurar os instrumentos necessários ao desenvolvimento soberano do País com a libertação das imposições externas e da sua submissão aos interesses do grande capital.
Políticas que conduziram em Portugal ao definhamento do seu aparelho produtivo, desapoderando o povo do património público para o entregar sem vergonha ao grande capital nacional e estrangeiro, ao acumular de défices estruturais que tornaram Portugal num País vulnerável, comprometendo a independência e soberania nacionais.
Libertar Portugal desta política é a questão central que está colocada a todos os democratas e patriotas e que não prescinde da sua convergência e unidade.
Tal como não prescinde da acção deste Partido e da sua proposta e da luta dos trabalhadores e do povo que não pode ficar confinada a pretexto da epidemia como é desejo dos grandes interesses económicos e das forças políticas que os servem.
Sim, nós não podemos aceitar que o exercício das liberdades, de todas as liberdades e de todos os direitos, incluindo a liberdade e os direitos de manifestação, à greve, ao exercício da acção sindical nas empresas, sejam estigmatizados e limitados e muito menos quando na actual situação, os trabalhadores e o povo são diminuídos nos seus direitos, confrontados com a redução do seu salário pelo lay-off, dezenas de milhar são despedidos, outros vêem alterados unilateralmente os seus horários de trabalho.
Tal como não podemos aceitar que se limite o direito ao protesto das populações, nomeadamente na defesa do seu direito à saúde, mas também dos micro e pequenos empresários que hoje enfrentam também enormes dificuldades.
Vivemos um tempo de agravamento de injustiças e desigualdades. Os trabalhadores e o povo são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela.
É preciso, sem dúvida, tomar todas medidas de defesa sanitária, mas é preciso rechaçar todas as tentativas dos que querem impor o conformismo e a indiferença face às injustiças e desigualdades.
Nestes últimos anos pós-troika, temos travado importantes batalhas que permitiram dar importantes passos na defesa, reposição e conquista de direitos em vários domínios da nossa vida colectiva e que não podemos permitir que se volte atrás.
Um período que revelou, ao contrário do que à força se queria instituir na consciência e na vida do povo, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, são condições de crescimento económico, de criação de emprego, de equilíbrio orçamental, do desenvolvimento do País.
Todos sabemos que o que se tem conseguido não caiu dos céus!
Foi com a luta, mas também muito e, resolutamente, com a intervenção, influência e proposta do PCP que se alcançou o que muitos admitiam não ser possível alcançar.
Uma luta que, hoje, o PCP prossegue pela concretização de medidas de fundo para problemas estruturais do País, mas também por medidas e soluções mais imediatas para dar resposta aos problemas prementes que a actual situação económica e social reclamam, desde logo o pagamento dos salários, a proibição dos despedimentos, o combate à pobreza e de alargamento da protecção social, mas também o apoio aos rendimentos dos micro e pequenos empresários para assegurar a sua sobrevivência, de reforço dos serviços públicos, nomeadamente no SNS e do investimento para a dinamização da actividade económica.
Problemas que o governo não assumiu no seu Orçamento Suplementar, enquanto escancarava as portas a medidas de favorecimento ao grande capital e por isso o PCP votou contra.
Sim, o PCP votou contra porque ele não corresponde às exigências que a situação coloca, porque assenta em opções erradas, porque na definição de prioridades o faz favorecendo quem não devia favorecer.
Este é um Orçamento que no seu texto final faz, de facto, uma opção clara pelos interesses do grande capital.
O que falta aos trabalhadores, aos micro e pequenos empresários, o que falta em protecção social com a expressão que se exigia para acudir à situação dramática que centenas de milhar de portugueses enfrentam muitos desprovidos de meios de subsistência, sobra escandalosamente na parcela de apoio ao capital e aos grupos económicos.
É assim com as largas centenas de milhões de euros canalizadas para o grande capital em nome da chamada retoma económica, dos mais de 600 milhões de euros que se preparam para oferecer em particular às grandes empresas em nome de manterem a actividade ou o que se propõe continuar a dar em isenções de TSU e compare-se com a resistência e timidez quando se trata de afectar verbas para o apoio social, para os sócio-gerentes, para o conjunto dos micro e pequenos empresários.
Em vez de apoio à tesouraria e outras medidas para fazer sobreviver milhares de pequenas empresas o que o Orçamento consagra, para lá do que se conseguiu aprovar contra a vontade do PS, é um regime de concentração capitalista, de estímulo à aquisição das mais fracas pelas mais fortes.
É esclarecedor o facto de várias propostas – revisão de mensalidades e protecção da matrícula de inscrição em creches, bonificação da electricidade verde na agricultura e antecipação de apoios da PAC, dispensa de prova de doença profissional COVID e equiparação dos CIT a contratos em funções públicas e equiparação, pagamento por conta, apoio a pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais - terem sido aprovadas contra o voto do PS.
Uma realidade que mostra que na superação dos problemas do País permanece a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que o PS não abandonou e que nos diz também que tudo o que é necessário assegurar para garantir o presente e o futuro dos trabalhadores e do povo terá que ser conquistado pela luta!
Contem com este Partido Comunista Português.
Este Partido que nunca virou a cara à luta, às dificuldades e que tudo fará para garantir uma vida melhor e mais digna para quem trabalha, uma vida melhor para todos os portugueses.
Mário Sacramento, que hoje aqui evocamos, foi um dos grandes portugueses do seu tempo e da nossa contemporaneidade.
Um homem comprometido com os explorados, injustiçados e humilhados da sua terra e de todas as terras, que assumiu valores éticos e um ideal político do qual nunca abdicou.
Mário Sacramento continua a ser uma fonte inspiradora, pela sua honestidade intelectual, pela sua coragem e perseverança, pela sua integridade e sensibilidade humana, pela sua inabalável confiança nos trabalhadores, no povo e na sua luta por um futuro melhor.
É essa mesma confiança que queremos e temos a obrigação de manter viva para dar mais força e continuar a luta que Mário Sacramento honrou com o seu exemplo de militante comunista. Uma luta que travou com o seu Partido pela liberdade do seu povo e sempre com a perspectiva no horizonte do milenar sonho da realização de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem que nunca abandonou!
Sonho que continua a alimentar as nossas vidas e a nossa luta!
Bem hajam pela vossa homenagem e presença!
