Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República que no âmbito do "Projeto Escolas de Referência Timor-Leste", a Direcção Geral da Administração Escolar (Ministério da Educação) publicou no seu sítio, na internet, a lista de resultados da manifestação de interesse para o exercício das referidas funções, na qual, estão os nomes dos docentes selecionados e dos não selecionados, com a correspondente cotação.
A evidência de que tais resultados serviram de suporte à etapa subsequente a este processo é a de que em 22 de Novembro de 2012 houve contatos por parte da DGAE com docentes não selecionados, informando que o contingente de docentes iria ser reforçado e questionando se o
interesse manifestado se mantinha.
Considerando a cotação atribuída a cada um dos interessados e publicada na lista inicial [no dia 21 de novembro de 2012 no sítio da DGAE – “Manifestação de interesse para o exercício de funções docentes no projeto Escolas de Referência (Timor-Leste), ao abrigo do art.º 68.º do
ECD (Destacamento) - Lista de resultados”];
Considerando o contato feito à posteriori telefonicamente e por mensagem eletrónica com docentes não selecionados inicialmente, mas cuja ordenação é pública na lista já citada e que manifestaram, quando contatados, por via telefónica e por via eletrónica a manutenção do interesse para as vagas “extras”;
Considerando a sua não colocação, nem posterior contato por parte da Direção Geral da Administração Escolar;
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunta-se ao Ministério da Educação:
Quais os critérios que presidiram à seleção dos docentes para o citado reforço, designadamente se foram tidos em conta quer a manifestação de vontade, quer a indicação dos docentes mais cotados na lista publicada no dia 21 de novembro de 2012?