Saúdo as camaradas e amigas presentes nesta Sessão do PCP que assinala o Dia Internacional da Mulher, bem como os testemunhos que aqui vieram, afirmando a justeza da luta do PCP pela igualdade no trabalho e na vida e pelo cumprimento dos direitos das mulheres.

Neste dia 8 de Março, o Partido Comunista Português saúda as mulheres portuguesas, bem como as imigrantes que estudam e trabalham no nosso País.

Uma data de grande significado, instituída por proposta de Clara Zetkin, em 1910, na 2.ª Conferência Internacional de Mulheres e que logo no ano seguinte mobilizou mais de um milhão de mulheres nas ruas das cidades da Alemanha, da Suíça, Áustria e Dinamarca, na luta pelos seus direitos.
O Dia Internacional da Mulher transformou-se num símbolo da resistência e luta das mulheres contra a exploração e opressão, pela liberdade e democracia, pelos seus direitos, por um mundo mais justo e de paz.

Uma data que assume uma grande importância no desenvolvimento da luta organizada das mulheres e, por essa razão, perdura até aos dias de hoje. Proíbida de ser assinalada em diferentes países, como o foi em Portugal durante o fascismo, ela continua a ser alvo da deturpação e subversão do seu verdadeiro significado e origens históricas, da sua ligação ao movimento operário e revolucionário que a propôs e inscreveu ao serviço da luta organizada das mulheres pela sua emancipação - um momento maior de confluência das suas muitas e quotidianas lutas.

Em Portugal, o 8 de Março deste ano, apesar do contexto em que vivemos, marcado que está pelo surto epidémico e pelo confinamento é um dia de luta das mulheres e das suas organizações unitárias, - o Movimento Democrático de Mulheres, a CGTP-IN e os sindicatos -, que com as suas anunciadas acções combatem toda e qualquer tendência de resignação, dando corpo a uma jornada de luta em torno dos problemas e reivindicações das mulheres, as quais exigem respostas inadiáveis.

Ontem mesmo, muitas centenas de mulheres saíram já à rua, na Cordoaria, no Porto, numa acção que foi limitada por razões de cumprimento das regras sanitárias. Uma situação que inviabilizou a presença de milhares de participantes, tal como aconteceu na Manifestação Nacional de Mulheres realizada pelo MDM, no ano passado. Mulheres que afirmaram bem alto a consigna: «Não há desculpa para retrocessos! Viver direitos, Vencer violências, porque as mulheres não podem calar!». Razões que, seguramente, juntarão de novo muitas centenas de mulheres no próximo dia 13 de Março, nos Restauradores, em Lisboa.

Neste momento de preocupação face à epidemia o PCP reafirma a sua determinação em não dar tréguas ao seu combate e os seus impactos, tanto no plano da saúde pública, como nos planos económico e social, e pela concretização da igualdade no trabalho e na vida fazendo cumprir os direitos das mulheres.

Neste âmbito, o PCP tem apresentado, ao longo do último ano, medidas muito concretas, em todos os domínios para superar ou mitigar os impactos da degradação das condições de vida e de trabalho, conter o agravamento das desigualdades sociais e o empobrecimento, bem como qualquer retrocesso na condição da mulher.

Assim, temos intervindo e agido com propostas, algumas aprovadas, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, valorizar os seus profissionais, dar outra dimensão ao o rastreio e à testagem e garantir uma vacinação eficaz e rápida, exigindo que se diversifique a aquisição de vacinas já aprovadas noutros países e não apenas nos EUA e na União Europeia, e se garanta o investimento necessário para a criação das condições para a produção de vacinas no nosso País. Igualmente nos temos batido para que seja retomado o normal funcionamento dos cuidados primários de saúde com o seu reforço, visando dar celeridade ao acompanhamento de patologias graves e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

Foi pela iniciativa e determinação do PCP que se tornou possível assegurar aos trabalhadores em lay-off o pagamento, por inteiro, do seu salário, em 2021. Tal como foi pela sua iniciativa e proposta de aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões que tornou possível esse aumento, infelizmente apenas para as pensões até 658 euros.

O PCP não tem também poupado a esforços visando o alargamento da protecção social no desemprego para os milhares de trabalhadores que estão nesta condição. Mas também para que se garanta um apoio extraordinário a outras camadas da população afectadas pela suspensão das actividades em diversos sectores.

Não desistimos de lutar, com o encerramento das creches e das escolas, para assegurar o pagamento a 100% do salário aos pais em acompanhamento aos filhos até aos 16 anos. O Governo foi obrigado a tomar algumas medidas. Mas elas estão muito longe de corrigir as graves injustiças que estão criadas neste domínio.

O Governo tem os instrumentos necessários para impedir os impactos negativos do surto epidémico na vida das pessoas e no agravamento das desigualdades sociais e da pobreza. Mas as medidas adoptadas e a sua implementação prática estão muito longe de corresponder às necessidades do tempo presente.

Não é insistindo nas mesmas receitas da política de direita e de submissão à União Europeia e ao Euro, que se previne e combate a recessão económica e social que está em desenvolvimento, em que as mulheres integram o contingente dos que, em resultado dela, pagarão uma pesada factura. Não basta acenar com os milhões disponíveis no Plano de Recuperação e Resiliência. É preciso que os ditos milhões sejam para aplicar na solução dos verdadeiros problemas que o povo e o País enfrentam e não é essa a perspectiva contida no Plano.

Há ilações a retirar dos impactos do surto epidémico e do confinamento.

Desde logo, os resultantes do aumento da exploração, desigualdades, discriminações e violências que incidem sobre as mulheres e que sendo anteriores a este período se viram, agora, agravados de forma exponencial.
O grande capital aproveita o surto epidémico para aumentar exploração laboral, promover a violação de direitos que estão a penalizar a vida das trabalhadoras, confrontando-as com redobradas exigências.

Sejam as que saem todos os dias para trabalhar, assegurando os serviços vitais no combate à epidemia e ao funcionamento da sociedade, sejam as que ficam em casa em teletrabalho. As que saem a trabalhar , mesmo as mais qualificadas, estão agora sujeitas a uma reiterada desvalorização do vínculo laboral , dos seus salários e das suas carreiras. São milhares com horários desregulados, com trabalhos penosos, desqualificados e mal pagos.

As que estão em teletrabalho, são confrontadas com novas e preocupantes formas de exploração. O surto epidémico serve de pretexto para impor o teletrabalho como uma solução vantajosa para as trabalhadoras, quando na verdade ele serve para ampliar a exploração, aprofundar a precariedade e baixar os custos do trabalho. Uma situação que estes últimos meses confirmaram, com as vidas aprisionadas nas redobradas exigências e completa anormalidade que se instalou no seu dia a dia, com a desarticulação do tempo de trabalho, do tempo pessoal e familiar, obrigadas em muitos casos a pagar despesas que às empresas competia e a transformar a sua habitação em local de trabalho, sala de aula, parque infantil e espaço de descanso da família.

É necessário retomar a normalidade das vidas. Desde logo pondo fim a este regresso forçado das mulheres a casa: das que estão em teletrabalho, das que ficaram sem emprego, das que ficam em casa para acompanhar os filhos porque os seus salários são mais baixos. Mas, igualmente das que estão aprisionadas em casa vivendo em solidão, em isolamento social, em geral, mulheres idosas e muitas com deficiência.

Mas também apostando na valorização do trabalho e das carreiras das trabalhadoras, deixando que este seja determinado pela lógica de exploração, para servir o lucro privado, e pelas políticas orçamentais assentes no desinvestimento nos serviços públicos, das funções sociais do Estado e do emprego em funções públicas.

É fundamental dar combate à precariedade laboral para assegurar a igualdade no trabalho e na vida dos jovens, designadamente das mulheres, que neste período perderam o emprego e os salários, mas igualmente das trabalhadoras nos call center, das bolseiras de investigação, das arquitectas, das arqueólogas, das advogadas, das professoras, das jornalistas, das trabalhadoras da cultura, entre outras. A perversidade da precariedade sujeita-as a discriminações no acesso ao emprego porque podem engravidar, mas também ao adiamento da maternidade, a ter filhos cada vez mais tarde ou mesmo sendo impedidas de os ter. A igualdade no trabalho e na vida, exige cumprir os direitos das jovens mulheres assegurando o seu direito a escolher o seu projecto de vida, no plano profissional, pessoal, familiar e social.

Por outro lado, não basta reconhecer e destacar o número de horas a mais que as mulheres, designadamente as de mais baixos recursos, ocupam com a vida familiar e doméstica, com acompanhamento aos filhos pequenos ou em idade escolar, bem como em situações de dependência agravadas neste período, e depois continuar a adiar a superação dos factores económicos e sociais que estão na origem da perpetuação desta realidade.

Estes desequilíbrios, para serem alterados e superados no plano concreto da vida das mulheres e das famílias, impõem um caminho diferente de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Exige a concretização da redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas para todos, a concretização da igualdade salarial, o aumento dos salários e do salário mínimo nacional para 850 euros, o respeito pela função social da maternidade e paternidade, o cumprimento dos direitos dos pais e das crianças, a gratuitidade das creches, o alargamento da rede de equipamentos de apoio aos idosos, às pessoas com deficiência, o desenvolvimento da rede de cuidados continuados. Estes são pressupostos materiais para impulsionar a igualdade na família.

Retomar a normalidade da vida é uma exigência para enfrentar os efeitos de um confinamento prolongado na proliferação das situações de ansiedade, exaustão, de tensão no seio familiar e de violência doméstica. No que à violência doméstica concerne, a concretização da igualdade no trabalho e na vida, o cumprimento dos direitos das mulheres é o instrumento mais sólido e eficaz no combate a este flagelo social, porque permite às mulheres as condições para se libertarem destas situações que atentam contra a sua dignidade. Ao mesmo tempo que é fundamental assegurar o efectivo reforço dos meios humanos, financeiros e técnicos que assegurem às mulheres uma resposta pública, articulada e descentralizada de apoio às que dela necessitam.
Se há ilações que devam ser retiradas da situação que vivemos de agravamento da exploração é que a luta pela concretização dos direitos das mulheres, na lei e na vida, não pode ficar limitada, como algumas forças políticas preconizam, à luta contra os preconceitos e costumes ultrapassados pela evolução social e pela luta das mulheres. É preciso ir mais longe. É preciso também abalar os fundamentos económicos, sociais e políticos que sustentam a discriminação da mulher.
Tal como têm de ser rejeitadas todas as tentativas para impor «um novo normal» dando como adquirida a inevitabilidade das mulheres aceitarem retrocessos, agora justificados e envoltos em bonitos discursos de valorização do seu papel no combate à epidemia e às suas consequências.

É perante este quadro que dizemos às mulheres que a sua luta pela igualdade e pelo cumprimento dos seus direitos não pode ser adiada, antes reforçada. Luta que conta com a solidariedade empenhada e activa do PCP e que reitera neste Dia Internacional da Mulher.

Uma luta que é um compromisso que o PCP assume e se enquadra na luta mais geral que travamos de ruptura com a política de direita e pela concretização da política patriótica e de esquerda que faça cumprir os direitos das mulheres como parte integrante da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e da construção de um Portugal de progresso social.

Um compromisso do PCP que é indissociável do objectivo de emancipação da mulher, que significa por um lado a emancipação da trabalhadora da opressão capitalista e, por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo.