Senhor presidente

Senhores deputados,

Apenas dois comentários sobre esta iniciativa do Chega.

1.

Não nos parece que deva haver um regime especial para as entidades públicas que levam o nome de “observatório”.

É que existem observatórios de cariz muito diferente, alguns podiam chamar-se centros de estudos – e funcionam no âmbito de universidades – outros são observatórios meteorológicos, outros são observatórios independentes ou criados por entidades públicas para determinados fins.

2.

O projeto de lei parte do pressuposto de que é preciso aprovar uma Lei para que o Ministério das Finanças tenha conhecimento das contas dos observatórios que recebem financiamento público.

Ora, essa é uma responsabilidade que já é do Governo, em relação a todos os organismos públicos, sejam eles chamados observatórios ou não, e não é a aprovação ou rejeição deste projeto de Lei que vai mudar isso.

Esta é uma proposta que nada muda, quer seja aprovada, quer seja rejeitada. O que não significa que seja uma proposta inócua, porque sabemos os objetivos de quem a apresenta. Não daremos para este peditório.