(projeto de lei n.º 253/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A iniciativa que debatemos presentemente visa promover o enriquecimento das coleções e acervos dos museus integrados na Rede Portuguesa de Museus, reconhecendo a necessidade de valorização desta Rede tão diversa e multifacetada. O PCP acompanha esta preocupação e a necessidade de valorização da Rede Portuguesa de Museus, tendo em conta o seu importante papel na vida cultural do nosso País e também como salvaguarda da identidade e da soberania nacional. No entanto, qualquer iniciativa neste capítulo não pode esquecer a realidade de fundo que também é preciso trazer a debate. A verdade é que há um problema maior para o qual urge encontrar soluções e que se prende com o facto de a maioria dos museus portugueses corresponder a instituições sucessivamente depauperadas, sem recursos para renovar exposições ou para reforçar o seu corpo técnico, muitas vezes não conseguindo sequer promover campanhas de divulgação e promoção destas instituições. E a situação só não é pior porque os museus portugueses contam com trabalhadores muitíssimo empenhados, que «vestem a camisola» do serviço público que prestam às populações e ao progresso científico do País. É preciso repensar o processo de centralismo administrativo que foi ocorrendo ao longo dos anos, no que concerne aos museus, mas também e sobremaneira a diminuição de recursos orçamentais que afetou estas instituições de tal ordem que a esmagadora maioria se vê limitada à satisfação de necessidades básicas permanentes e a braços com uma enorme incapacidade para programação, quanto mais para pensar em aquisições e valorização das coleções e acervo.
Ficar estritamente dependente de doações não pode ser a solução. É forçoso o desenvolvimento de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento da cultura e ao fortalecimento dos museus, recentrando-os estrategicamente nas coleções e nas comunidades, numa ótica de prestação de serviço público fundamental para o progresso do País. Assim, o PCP acompanha esta iniciativa. Todavia, não pode deixar de apontar a necessidade urgente de aprofundamento do debate em torno da situação geral dos museus portugueses, designadamente dos museus nacionais, mas não só, e do combate à lenta agonia que estas instituições, preciosas para todos nós e que merecem ser acarinhadas, têm vivido e viveram de forma mais intensa durante o último Governo, PSD/CDS. Cá estaremos para fazer essa discussão em prol dos museus portugueses e da cultura.