Intervenção

Intervenção do deputado<br />No debate sobre a situação em Angola

Sr. Presidente, Os hediondos ataques terroristas que a Unita de Savimbi vem levando a cabo em Angola - primeiro no Caxito, e mais recentemente contra um comboio civil, matando 252 pessoas e ferindo mais de uma centena e, já depois deste, contra um autocarro, de que resultaram mais de 50 mortos e também mais de uma dezena de feridos, isto para referir apenas os ataques mais significativos - merecem, naturalmente, a nossa mais firme condenação. Estamos perante alguns dos actos mais violentos e condenáveis de que há memória. E consideramos que o Parlamento Europeu não pode deixar de manifestar, por isso mesmo e também ele, o mais veemente repúdio por tais actos, juntando-se à comunidade internacional e nomeadamente às restante instituições comunitárias na reprovação inequívoca de uma tal barbárie. Entretanto e se dúvidas restassem, estes actos vêm comprovar, de forma brutal, a justeza das posições sucessivamente assumidas pela comunidade internacional que, em uníssono, tem apelado e decidido no sentido do isolamento e do sancionamento da Unita. Organização que já antes havia dado suficientes provas de estar no centro das responsabilidades pela situação dramática que atinge aquele país e o seu povo, nomeadamente recusando os resultados eleitorais, impedindo o desamamento das suas forças e fazendo a guerra ou, mais em geral, não acatando e impedindo a implementação dos acordos por ele própria firmados. Mas que agora, com tais actos de vandalismo, deixa ainda mais a nu a sua verdadeira face, não havendo já lugar a mais dúvidas, por pequenas que sejam, quanto à natureza e objectivos desta organização. E, por isso mesmo, muito menos há lugar para posições equívocas, nomeadamente por parte do Parlamento Europeu. Como inaceitáveis se apresentam quaisquer posições ou iniciativas que, objectivamente, tendam a branquear ou a desviar as atenções das enormes responsabilidades da Unita na situação tremenda que Angola vem vivendo e também e especialmente aquelas que tendem a colocar o governo legítimo de Angola em pé de igualdade com tal organização terrorista. Aliás, é agora mais evidente do que nunca de que não há caminho para a paz em Angola que não passe, obrigatoriamente, pela inequívoca responsabilização da Unita, pelo seu isolamento político e diplomático, pelo fim da venda e compra dos diamantes que a sustentam e pelo seu desarmamento definitivo. Como indispensável é igualmente, para que essa paz desejável e urgente aconteça, que a mesma Unita assuma um solene compromisso e dê provas efectivas de finalmente querer acatar os acordos que assinou. Dito isto, algumas palavras sobre a proposta de resolução que votaremos de seguida. Julgamos que a sua aprovação - apesar um ou outro dispositivo menos acertado, de que nos demarcamos, mesmo se não constituem a essência do texto em apreço - constitui um passo positivo no sentido de permitir que o PE retome a sua posição tradicional de alinhamento com a comunidade internacional e com as restantes instituições comunitárias nesta matéria. De resto, o bizarro e desesperado comunicado que a Unita fez distribuir no PE vem exactamente sublinhar o acerto do passo que daremos. Mas sublinho, em especial, a qualificação acertada que a resolução adopta ao apelidar de terroristas estes actos que a Unita vem cometendo ultimamente. É o qualificativo acertado e dele deverão ser retiradas todas as consequências.

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